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terça-feira, novembro 17, 2026
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Construção de Centro de Iniciação ao Esporte tem investimento de mais de R$ 4 milhões

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Com valor estimado em R$ 4.716.386,63 (quatro milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), é uma obra da Prefeitura de Porto Velho, através de empresa licitada, e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). O serviço teve início em março e tem o prazo de execução de 300 dias.

De acordo com a Semob, a empresa contratada deverá executar serviços referentes à construção do Centro em terreno que possui área total de 3.500 metros quadrados, contemplando ginásio poliesportivo com arquibancadas, vestiários, academia ao ar livre, banheiros, quadra externa poliesportiva e estacionamento. Todo o recurso é oriundo da Prefeitura da capital.

Tudo projetado e pensado na população do bairro Cascalheira, que será a maior beneficiada com a construção do Centro, chamado de CIE. É um espaço que tem como finalidade principal inserir os jovens à prática esportiva, mas que contará também com ampla estrutura que poderá ser utilizada pela população.

EM ANDAMENTO

Com evolução física próxima aos 100% a Prefeitura conta com as obras de meio-fio e sarjeta, chegando próximo aos 90% de conclusão; ETE Pró-Moradia, com execução da Semob e em fase final da construção dentro do residencial 269 casas; bairro Igarapé, com 90% de conclusão, e o Campo do 13, próximo também dos 100% de finalização.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Nova regra do Contran permite uso de lenços e vestimentas religiosas na CNH

O uso de itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos religiosos, bem como àqueles ligados à queda de cabelo do condutor, em decorrência de patologias ou tratamento de saúde, passaram a ser permitidos em fotos usadas para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no dia 8 de abril.

O Contran alterou as normas em vigor que vedavam os itens, através da atualização da Resolução nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, produção e expedição da CNH, e editou a Resolução 1.006 de 3 de abril de 2024.

A mudança, contida no Anexo III, mantém a restrição ao uso de óculos, bonés, chapéus e outros adereços que cubram parte do rosto ou da cabeça, exceto nos casos dos itens de vestuário religiosos ou que cubram a cabeça de pessoas em tratamento médico, desde que, mantenham a face, testa e queixo perfeitamente visíveis. A mudança passa a ser aceita em todo o território nacional.

Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o ato é um exemplo em favor da liberdade religiosa e respeito às diferenças, além de representar uma modernização e adequação da legislação de trânsito aos tempos de pluralidade em que vivemos.

Para o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Leo Moraes, em Rondônia, a mudança será seguida como um modelo de inovação e inclusão. “Reafirmando o compromisso com o respeito aos cidadãos, o Estado adotou a nova regra de forma imediata”, salientou.

CIDADANIA

O objetivo do Contran em alterar a referida lei, que vedava o uso de vestimentas religiosas em CNHs, partiu da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que realizou manifestações técnicas formais à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto.

Por sua vez, a AGU encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um memorial no qual informava o desejo do Governo Federal de alterar a norma, a fim de modernizar o processo de retirada da CNH com a adequação, do mesmo modo que já é realizado, para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), e passaportes, pelos cidadãos brasileiros.

Portal dá acesso simplificado aos índices de segurança pública de Rondônia

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Com o objetivo de promover transparência e acesso simplificado aos índices criminais do Estado foi criado o Portal do Observatório de Desenvolvimento Regional, que destaca os índices  relacionados à Segurança Pública, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta plataforma, oferece à população uma maneira fácil e eficiente de acompanhar e compreender os dados sobre a ocorrência de crimes de todos os tipos.

A aba exclusiva da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) visa promover a transparência e participação cidadã. Com um design intuitivo e de fácil acesso, o portal oferece uma variedade de recursos para que os cidadãos possam encontrar informações detalhadas sobre os índices criminais do Estado.

RECURSOS

O portal oferece recursos interativos, como mapas georreferenciados, gráficos dinâmicos e relatórios detalhados, que permitem aos usuários compreender melhor a distribuição e tendências dos crimes, em diferentes regiões do Estado. Esses recursos visuais são essenciais para uma análise mais aprofundada, e para auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à criminalidade.

Segundo o titular da Sesdec, Felipe Vital, os dados são tratados minuciosamente para que não haja inconsistências. “O Observatório também desempenha o papel de fornecer transparência e presta contas à sociedade, mantendo todos informados sobre o trabalho que está sendo realizado para proteger o cidadão”, pontuou.

O Portal Observatório Sesdec pode ser acessado através do link:  https://observatorio.sepog.ro.gov.br/segurancapublica/indicadores.

Secom – Governo de Rondônia

Sebrae RO reúne Agentes de Desenvolvimento para mais uma capacitação em Porto Velho

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Entre os dias 9 e 12 de abril, em Porto Velho, o Sebrae Rondônia ofereceu uma importante capacitação voltada para a atualização do Plano de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento que atuarão em 2024. Esta iniciativa é parte integrante do projeto Cidade Empreendedora, dentro do eixo das Lideranças Locais, cujo objetivo é fortalecer o desenvolvimento econômico e social dos municípios do estado.

Ao todo, 30 Agentes de Desenvolvimento, representando municípios de Rondônia, participaram ativamente da capacitação, que tem como foco aprimorar suas habilidades e conhecimentos para melhor servir às comunidades em que atuam.

A importância dessa capacitação vai além do aprimoramento individual dos agentes, alcançando impactos significativos no desenvolvimento regional, assim como pontuou a analista do Sebrae RO e gestora da ação, Maria Tereza Marangon. “A atuação dos Agentes de Desenvolvimento é fundamental para impulsionar o empreendedorismo local e promover o crescimento econômico dos municípios. Esta capacitação visa garantir que eles estejam ainda mais preparados para enfrentar os desafios e identificar oportunidades em suas respectivas regiões”, destacou.

A capacitação oferecida pelo Sebrae Rondônia proporciona ainda um espaço de aprendizado e troca de experiências entre os agentes, permitindo que eles se atualizem sobre as melhores práticas e estratégias para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico em suas respectivas comunidades.

“Os Agentes de Desenvolvimento desempenham um papel crucial na implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do ambiente empreendedor em Rondônia. Estamos comprometidos em oferecer o suporte necessário para que eles possam desenvolver seus planos de trabalho de forma eficaz e alinhada com as demandas locais”, garantiu o diretor técnico do Sebrae em Rondônia, Alessandro Macedo.

Com o encerramento desta capacitação, os Agentes de Desenvolvimento estarão mais preparados e motivados para enfrentar os desafios e oportunidades que surgirão ao longo do ano, contribuindo assim para a construção de municípios mais empreendedores e prósperos em todo o estado de Rondônia.

Para mais informações sobre as ações do Sebrae, basta acessar o site www.sebrae.ro ou ligar gratuitamente para 0800 570 0800. Ou ainda acessar o Sebrae pelas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

Fonte: Assessoria

Educação e Empreendedorismo marcarão a posse da nova reitora da Unir como conselheira do Sebrae

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A visita de cortesia do presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae em Rondônia à nova reitora da UNIR, Doutora Marília Pimentel, representa um passo importante em direção à construção de uma parceria sólida e frutífera entre a academia e o setor empresarial. Nesta quinta-feira, dia 11, Darci Cerutti, esteve na reitoria, acompanhado do chefe de gabinete do CDE, Jarbas Moura de Souza e do assessor de gabinete do CDE José Alves Pereira Filho, quando na pauta estava o convite à dirigente para sua posse como Conselheira na instituição de apoio às Micro e Pequenas Empresas.

À medida que ambas as instituições se comprometem a trabalhar em conjunto, estão posicionadas para criar impactos significativos no desenvolvimento socioeconômico de Rondônia, capacitando indivíduos, fomentando a inovação e impulsionando o empreendedorismo em toda a região. Este encontro marca o início de uma colaboração promissora, que promete trazer benefícios duradouros para a comunidade acadêmica, os empresários locais e a sociedade como um todo.

Na interseção entre a educação superior e o empreendedorismo, uma nova figura assume um papel de destaque. A recém-empossada reitora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Dra. Marília Pimentel, dará um passo adiante em sua jornada acadêmica ao assumir também o cargo de conselheira no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE em Rondônia. Esta nomeação não apenas ressalta a importância da colaboração entre a academia e o setor empresarial, mas também promete uma sinergia renovada entre a educação e o desenvolvimento econômico regional.

Na visita, a reitora comentou sobre os desafios à frente de tão relevante instituição e sobre sua marcante trajetória na Unir, até chegar ao posto máximo na instituição. O presidente aproveitou a ocasião e fez um overview sobre o Sebrae, sua atuação e seus procedimentos, especialmente no que se refere ao CDE, tendo sido uma reunião muito proveitosa.

A posse está agendada para o dia 17 de abril, nas dependências do Sebrae em Porto Velho, em um evento interno que contará com a participação de outros conselheiros e promete ser bem prestigiada.

Para mais informações sobre as ações do Sebrae, basta acessar o site www.sebrae.ro ou ligando gratuitamente para 0800 570 0800. Ou ainda acessar o Sebrae pelas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

Fonte: Assessoria

Brasileiro começa neste sábado com quarteto favorito ao título

A primeira das 38 rodadas do Campeonato Brasileiro começa neste sábado. Quatro equipes surgem com favoritismo inicial para a conquista do título. São elas: Atlético-MG, Flamengo, Grêmio e Palmeiras. Todas estão embaladas pela conquista do Estadual, que ratificou a campanha de destaque no Nacional do ano passado, quando, coincidentemente, terminaram nas primeiras colocações.

Nas últimas oito edições, o quarteto ficou com a taça em sete oportunidades. O alviverde paulista sagrou-se quatro vezes campeão (2016, 2018, 2022 e 2023), o rubro-negro carioca festejou duas vezes (2019 e 2020) e o alvinegro mineiro em uma oportunidade (2021). O Grêmio, vice-campeão ano passado, é o mais pressionado porque não se torna o melhor do Brasil desde 1996. Para piorar, o time somou derrotas nos dois primeiros jogos da Copa Libertadores.

Correndo por fora vem outro quarteto, que poderá surpreender em um torneio com duração de mais de sete meses. Trata-se de Athletico-PR, Fluminense, Internacional e São Paulo. Juntos somam 14 conquistas, mas a última veio com o tricolor carioca em 2012.

Deste grupo, apenas o Athletico comemorou o título estadual. Sob o comando do técnico Cuca, o time só acumulou vitórias e surge com possibilidades de se infiltrar no meio dos favoritos já nestas primeiras rodadas.

O Fluminense não está no mesmo ritmo do final do ano passado, quando ganhou de forma inédita a Copa Libertadores. A queda para o rival Flamengo na semifinal do Carioca abalou o grupo.

O São Paulo é outro time que não repete o desempenho do segundo semestre do ano passado. O trabalho de Thiago Carpini é constantemente criticado pela torcida, que ainda não engoliu a saída surpresa de Dorival Júnior para a seleção brasileira.

Mas a maior crise está instalada no Beira-Rio. O Inter decepcionou ao ficar fora da final do Gauchão mais uma vez e ainda viu o rival Grêmio somar o segundo heptacampeonato estadual em sua história. Além do momento ruim, o time colorado ainda carrega o maior jejum atual de um clube considerado grande nacionalmente. O clube não é campeão brasileiro desde 1979, quando jogavam Mauro Galvão, Falcão e Mário Sérgio.

Um terceiro patamar conta com vários times tradicionais que são incógnitas. Podem chegar a ficar entre os primeiros, mas também não vão surpreender se brigarem contra o rebaixamento. A lista conta com Bahia, Botafogo, Red Bull Bragantino, Corinthians, Cruzeiro, Cuiabá, Fortaleza e Vasco.

Para esquentar a disputa na parte intermediária da tabela surgem os quatro times que subiram da Série B: Atlético-GO, Criciúma, Juventude e Vitória. O quarteto chegou à final de seus estaduais, com três títulos e um vice. Prometem lutar até a última rodada para permanecerem na elite e empurrar um “grande” para a segunda divisão em 2025.

ARBITRAGEM

Vasco x Grêmio, em São Januário, e Corinthians x Atlético-MG, na Neo Química Arena, neste domingo, vão ter uma novidade. Os árbitros vão explicar as decisões revisadas pelo VAR ao público pelo sistema de som das arenas por intermédio do microfone que os juízes já usam.

Esta novidade foi testada recentemente nos Mundiais de Clubes e na final da Supercopa Feminina. Ambos os torneios tiveram o aval da Fifa.

Fonte: Notícias ao Minuto

Polícia encontra corpo de adolescente que teve a cabeça decapitada em Porto Velho

Após cinco dias, a Polícia Civil encontrou o corpo do adolescente Micael Santana Delgado, de 17 anos, em uma região de mata, no setor chacareiro do Bairro Jardim Santana, na zona leste de Porto Velho.

Na última segunda-feira (8), criminosos assassinaram o adolescente, arrancaram a cabeça, colocaram dentro de uma bolsa e abandonaram na entrada do condomínio Porto Madero, no Bairro Socialista, na noite do dia 7 deste mês.

Duas mulheres encontraram a bolsa, abriram e acabaram encontrando a cabeça de Micael.

A perícia foi acionada e a cabeça da vítima foi levada para o Instituto Médico Legal.

Após a localização da cabeça, a Polícia Civil iniciou as investigações para tentar localizar o corpo do adolescente.

Nesta sexta-feira (12), após receber denúncias, policiais civis foram até o local, com apoio da Polícia Militar e encontraram o corpo de Micael, em uma região de mata.

O adolescente estava com as mãos amarradas para trás.

O caso segue sendo investigado para saber a motivação e quem praticou o assassinato.

Com informações do Rondoniagora

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares.

No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.

Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11). “Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski.

O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado – 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria.

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias.

O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade.

Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU): 

  • Os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para:

– Visita a familiares, em especial em feriados, como Páscoa e Natal.

– Participação em atividades sociais (ressocialização).

– Freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

  • Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
  • Ficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio.
  • Passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas.
  • Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
  • Conforme regras que já valiam antes, para ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional.

Fonte: Agência Brasil

Três deputados mudam de partido na Assembleia Legislativa de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) comunica a mudança de filiação partidária de três deputados estaduais que integram a 11ª Legislatura.

Os deputados estaduais Dra. Taíssa e Luizinho Goebel saíram do Partido Social Cristão (PSC) e agora estão no Podemos. Outra mudança foi do presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz, que deixou o Solidariedade e passou a integrar o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Com base no quadro atual, o União Brasil segue com a maior representatividade no Legislativo rondoniense com cinco membros.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos e Partido Renovação Democrática (PRD) vem na sequência, com três representantes cada.

O Partido Liberal (PL) e o Republicanos têm dois integrantes cada. O Partido Progressistas (PP), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e Partido dos Trabalhadores (PT) têm um deputado cada.

Confira:

União Brasil

– Cirone Deiró
– Ezequiel Neiva
– Ieda Chaves
– Gislaine Lebrinha
– Rosângela Donadon

MDB

– Ismael Crispin
– Jean Oliveira
– Luís do Hospital

Podemos

– Alan Queiroz
– Dra. Taíssa
– Luizinho Goebel

PRD

– Edevaldo Neves
– Pedro Fernandes
– Ribeiro do Sinpol

PSD

– Cássio Gois
– Laerte Gomes
– Nim Barroso

PL

– Affonso Cândido
– Jean Mendonça

Republicanos

– Alex Redano
– Delegado Camargo

PP

– Delegado Lucas

PRTB

– Marcelo Cruz

PT

– Cláudia de Jesus

Operação do MP com apoio da PF cumpre mandados e afasta promotora investigada por lavagem de dinheiro

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), com o apoio operacional da Polícia Federal, deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Alcance2, nas cidades de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste, com a finalidade de dar cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão, um afastamento de cargo público e medidas assecuratórias de bens móveis, imóveis, direitos e valores no valor total de R$ 212.401.567,11, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRO).

A investigação foi iniciada e conduzida pelo próprio MPRO, em face do suposto envolvimento de uma de suas integrantes nos fatos objeto da ação penal 7037062-31.2021.8.22.0001 (Operação Alcance/Aysha), resultado de trabalho investigativo realizado pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia (DRE/SR/PF/RO), que apura a prática de crime de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo do comércio ilícito de entorpecentes.

Foi requerida pelo MPRO e autorizada pelo TJRO a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) visando apurar possível prática delituosa supostamente cometida com a participação de integrante do MPRO, a princípio definida como lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998), tendo outras pessoas como supostos coautores ou partícipes.

O objetivo da operação é colher novos elementos probatórios para instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso no MPRO, sob a autorização e supervisão judicial, que apura, entre outros, os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pedido do Ministério Público, a integrante da Instituição foi afastada preventivamente do cargo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em Porto Velho/RO e Ouro Preto do Oeste/RO, envolvendo um efetivo aproximado de 75 (setenta e cinco) pessoas, entre Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães das Polícias Civil e Federal e servidores do quadro administrativo do MPRO.

O nome atribuído à operação é referência ao desdobramento da Operação Alcance/Aysha, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021, da qual resultou a notícia aportada na Ouvidoria-Geral do MPRO, ensejando a apuração ministerial que, por sua vez, desaguou na descoberta de fatos até então desconhecidos.