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quarta-feira, novembro 18, 2026
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Prefeitura faz alerta sobre acúmulo de lixo em bueiros e canais

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A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Obras (Semob), faz um alerta à população sobre as consequências do descarte irregular de lixo e a ligação com os alagamentos, registrados em vias de grande circulação de veículos em situações pontuais. Os canais, responsáveis pelo escoamento das águas pluviais, são limpos frequentemente e durante todo o ano. Porém, durante o inverno, o escoamento é dificultado por conta da cheia do rio Madeira, o que pode também aumentar a incidência de alagamentos, já que grande parte desses canais deságuam nele.

As equipes municipais de limpeza planejam um calendário de acordo com os principais canais, mas a população também sugere as demandas à Semob. Principalmente nesta época do ano, é importante reforçar que o escoamento é dificultado também por conta da cheia do rio, sendo fundamental a conscientização sobre o que é jogado nestes canais. Não são raras as vezes em que as equipes encontram pneus, sofás, garrafas pet e até geladeira nos locais destinados ao escoamento.

Mais de dois quilômetros de canais foram limpos nos dois primeiros meses do ano. O lixo também tem sido encontrado, com frequência, dentro das bocas de lobo (os chamados bueiros), o que causa o entupimento das manilhas, colocadas como drenagem profunda, também pela Semob, quando são realizados os serviços de drenagem.

“Ainda temos algumas situações mais pontuais, em que as casas foram construídas muito próximas aos canais, nas conhecidas Áreas de Proteção Permanente (APP), o que impossibilita que a Semob faça a limpeza. Nestes lugares é ainda mais importante que a gente possa contar com a conscientização da população”, disse Diego Lage, secretário da Semob.

Caso algum cidadão seja flagrado jogando lixo nos canais ou direto nas bocas de lobo, as denúncias podem ser feitas ao Departamento de Postura do Município, coordenado pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). Neste caso, uma equipe irá ao local e poderá aplicar a devida penalidade. O contato pode ser feito através do (69) 3901-3134.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

STF suspende novamente julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso.

Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Ao votar contra a descriminalização, o ministro disse que a questão deve ser tratada pelo Congresso. “Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso”, questionou.

Em seguida, o ministro Nunes Marques também votou contra a descriminalização.

Ao divergir da maioria, o ministro argumentou que o questionamento sobre a criminalização do porte, previsto na Lei de Drogas, não tem “consistência jurídica”, e a descriminalização só pode ser alterada pelo Congresso.

“Não considero que a leitura abstrata do direito fundamental à intimidade tenha alcance de proibir a tipificação penal pelo legislador”, afirmou.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir somente para a maconha.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Nas sessões anteriores, já votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada).

Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para separar criminalmente usuários e traficantes.

Flagrante

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes fez um aparte e destacou as consequências da eventual decisão da Corte a favor da descriminalização.

“A polícia não poderá entrar no domicílio de alguém que esteja com maconha para uso próprio, porque não é mais flagrante. Também não permite que a pessoa fume maconha dentro do cinema”, afirmou.

Não é legalização

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Supremo não está discutindo a legalização das drogas. O ministro explicou que a lei definiu que o usuário não vai para a prisão, e a Corte precisa definir a quantidade de drogas que não será considerada tráfico. Barroso também destacou que o tráfico de drogas precisa ser combatido.

“Não está em discussão no STF a questão da legalização de drogas. É uma compreensão equivocada que foi difundida por desconhecimento e tem se difundido, às vezes, intencionalmente”, afirmou.

Entenda

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Fonte: Agência Brasil

Jovem é assassinada pelo ex-marido momentos depois de juiz assinar medida protetiva

Uma jovem, de 20 anos, identificada como Eiziane Furtado, foi morta terça-feira (5), em Costa Marques, com mais de 10 facadas pelo ex-marido, Maciel de Souza, que foi preso. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o crime aconteceu minutos após a assinatura da medida protetiva que a mulher havia solicitado.

Eiziane e o ex-marido teriam discutido momentos antes do crime. O motivo da briga seria porque ele estaria alcoolizado e queria visitar o filho do casal.

Com a situação, Eiziane registrou um boletim de ocorrência momentos antes do crime e solicitou uma medida protetiva durante a confecção do documento junto a autoridade policial.

Após o pedido, segundo o TJ informou em nota, “a decisão foi proferida com celeridade, sendo assinada pelo juiz às 8h58 [da terça-feira, 5], e o mandado de intimação distribuído às 9h04 do mesmo dia. No entanto, lamentavelmente, a velocidade na concessão da medida não impediu o crime. Antes do cumprimento do mandado, a vítima foi assassinada”.

Segundo a polícia, Eiziane foi morta por volta das 9h30 da manhã, na frente do filho do casal. O crime aconteceu próximo ao Conselho Tutelar. A jovem foi morta com pelo menos 13 facadas que atingiram diversas regiões do corpo.

Após o crime, Maciel fugiu do local e levou o filho, fruto da relação com Eiziane. Após buscas da polícia, o homem foi preso logo depois.

Com informações do Rondoniagora

Acusado pela ex-esposa por suposta tentativa de homicídio emite nota e diz que nada tem a ver com a acidente

O homem acusado pela ex-esposa, de uma suposta tentativa de assassinato, conforme narrativa de boletim de ocorrência, emitiu nota, através de seus advogados, para explicar que as afirmações não são verdades e que o Judiciário será acionado para restabelecer a verdade. O jornal publicou o caso, com base no que narrou a mulher para policiais militares que atenderam a ocorrência.

Na nota, ele explica que após ficar sabendo da situação narrada pela ex-esposa, colocou-se a disposição das autoridades e no dia seguinte os advogados estiveram na delegacia para contribuir com informações. Confira:

Amarildo Ferreira Braga, por meio de sua assessoria jurídica, vem a público esclarecer os fatos ocorridos na noite do dia 04/03/2024, nas imediações da Faculdade UNOPAR em Porto Velho/RO.

A narrativa publicada pela imprensa não condiz com a verdade dos fatos. A dinâmica dos acontecimentos será logo mais esclarecida perante as autoridades públicas.

Importante dizer que, na mesma noite dos fatos, após ficar sabendo da versão apresentada pela sua ex-esposa, Amarildo se colocou à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos, inclusive na manhã do dia seguinte (05/03/2024) seus advogados compareceram na delegacia visando contribuir com a resolução pacífica do caso.

Informa que não existe qualquer mandado de prisão em seu desfavor e não possui antecedente criminal ou qualquer outro registro que desabone sua reputação social.

É digno de registro que jamais agiu com o intuito de causar mal a alguém, pois é pessoa do bem e trabalhador de uma empresa do ramo de acessórios há mais de 20 anos em Porto Velho.

É importante, portanto, ressaltar seu compromisso não apenas com a verdade e a justiça no que diz respeito ao acidente, mas também com a defesa da sua reputação.

As medidas legais que serão tomadas visam não apenas esclarecer a verdade, mas também garantir que a responsabilidade recaia sobre aqueles que, por meio de declarações falsas ou caluniosas, tentam manchar seu nome e prejudicar sua vida pessoal e profissional.

Porto Velho, 05 de março de 2024.

Edirlei Barboza Pereira de Souza

OAB/RO 13.635

Leonardo Costa Lima

OAB/RO 10.001

Com informações do Rondoniagora

Empresa aérea pode proibir venda de milhas, decide 3ª Turma do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir uma agência de turismo de comprar e vender milhas aéreas. Por unanimidade, os ministros consideraram válida cláusula do programa de milhagens que proíbe a comercialização.

É a primeira decisão colegiada do STJ sobre a comercialização de milhas aéreas, frisou o presidente da Terceira Turma, ministro Villas Bôas Cueva. O relator, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou também que o tema nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional, e que, por isso, aplicou ao caso somente as regras gerais do Código Civil.

Os ministros julgaram um recurso da companhia aérea American Airlines contra a agência JBJ Turismo, que acionou a Justiça após a empresa aérea ter barrado a emissão de passagens com milhas compradas de terceiros.

A agência de turismo foi derrotada na primeira instância, mas, em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), conseguiu uma decisão para obrigar a companhia aérea a emitir as passagens.

Benefício para clientes fiéis

Em recurso ao STJ, a defesa da American Airlines sustentou que as milhas são um benefício concedido aos clientes fiéis, sendo por isso legítimo que a companhia proíba a comercialização, conforme cláusula no contrato.

Já a agência de turismo defende que o contrato é oneroso, ou seja, as milhas são compradas pelos clientes, seja quando adquirem passagens aéreas, seja numa compra em dinheiro diretamente no site da companhia. Por esse motivo, seria abusivo proibir a venda das milhas, argumentou o advogado da empresa.

No caso em julgamento, o dono da agência comprou 150 mil milhas da American Airlines diretamente no site da companhia, por cerca de cinco mil dólares, em 2015.

Ainda assim, os ministros da Terceira Turma votaram em favor da companhia aérea. Todos consideraram que as milhas “são bonificações gratuitas emitidas pela companhia”, nos termos do voto do relator, motivo pelo qual não seria abusiva a proibição de comercialização de milhas aéreas.

O julgamento produz efeitos somente para o caso específico, mas serve como precedente que pode ser utilizado por juízes e advogados que se depararem com processos similares.

Fonte:  Agência Brasil

Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo

Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Porém, como o texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores, o PL pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outra regulamentação proposta pelo Executivo é a obrigação das empresas informarem aos trabalhadores sobre os critérios para a oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão da plataforma “em linguagem clara e de simples entendimento”.

Além disso, as empresas serão obrigadas a informar os critérios que compõem o valor da remuneração do motorista, detalhando, em relatório mensal, por exemplo, o valor médio da hora trabalhada e sua comparação com a remuneração mínima estabelecida na lei.

O texto ainda limita as possibilidades de exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma.

Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Acordo coletivo

Caso aprovado, o projeto de lei deve consolidar os acordos ou convenções coletivas como principal instrumento de negociação entre plataformas e motoristas. Atualmente, devido ao caráter dessa relação intermediada pela plataforma, não há uma mesa de negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria.

Assim, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados no acordo coletivo. Além disso, o que for acordado em convenção coletiva não poderá ser desfeito por meio de acordos individuais. Os trabalhadores deverão ser representados por sindicatos devidamente registrados.

Remuneração

O projeto ainda estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo, etc.) e, por isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador.

O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias. Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os curtos para manutenção do trabalho. Esse é o valor mínimo, podendo o trabalhador receber mais pela hora trabalhada.

O projeto ainda proíbe que as empresas limitem “a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima”. Além disso, o reajuste do valor mínimo deve ser ajustado, todo ano, pelas mesmas regras do reajuste do salário mínimo.

Atualmente, estima-se que os motoristas trabalhem 48 horas semanais, ou 9,6 horas diárias, recebendo, em média, R$ 2.367, de acordo com pesquisa do IBGE realizada no 4º trimestre de 2022.

Previdência Social 

Atualmente, o motorista de aplicativo que quer ter aposentadoria, ou acessar auxílio doença e licença maternidade, tem que pagar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, essa contribuição não é obrigatória e estima-se que apenas 23% dos motoristas de aplicativo paguem essa contribuição, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Como MEI, o motorista deve pagar, pelo menos, 5% sobre o salário mínimo. Porém, se escolher pagar apenas esse valor, o trabalhador só poderá se aposentar pelas regras de aposentadoria por idade, garantindo apenas um valor equivalente a um salário mínimo.

Para receber mais no futuro e poder se aposentar também por tempo de contribuição, é preciso pagar mais. Nesse caso, além dos 5% mínimos, é possível contribuir com até 15% do teto previdenciário, de acordo com o Sebrae.

“No entanto, nessa modalidade, sabe-se que há uma alta inadimplência, acima dos 40%”, informa o Dieese.

Pelas regras previstas no projeto de lei, o motorista terá que pagar 7,5% sobre o valor de sua remuneração, fixado pelo projeto em, no mínimo, R$ 8,03 por hora trabalhada. Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor.

Pelas regras, todos os trabalhadores serão obrigatoriamente enquadrados no Regime Geral de Previdência Social. A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade.

Fonte: Agência Brasil

Vice-governador diz que Rondônia quer replicar experiências do Paraná em cooperativismo

Segundo o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Rondônia, o paranaense de Barbosa Ferraz, Sérgio Gonçalves, “o cooperativismo é a melhor forma de desenvolver vários setores da economia, entre eles o agronegócio”. Esta afirmação foi feita durante visita ao Sistema Ocepar, no final da tarde dessa terça-feira (05/03), em Curitiba. Para Gonçalves, Rondônia “é um estado forte na agropecuária e possui uma organização estadual semelhante à Ocepar, comandada pelo presidente Salatiel Rodrigues, que incentiva a criação de cooperativas no setor. Com esta visita hoje ao presidente José Roberto Ricken, pretendemos estreitar laços de parcerias para aprender com as boas práticas adotadas no Paraná para desenvolver o associativismo e cooperativismo em Rondônia. Esse desenvolvimento abrangeria não apenas o setor agro, mas também outros ramos do cooperativismo, visando impactar diversos setores de atuação no estado”, lembrou.

O presidente Ricken se colocou à disposição do vice-governador para apoiar naquilo que for preciso. “Temos um excelente relacionamento com o presidente Salatiel da OCB de Rondônia, que frequentemente vem ao Paraná para conhecer experiências das nossas cooperativas. Recentemente, durante o Show Rural, um grupo de lideranças de Rondônia estiveram visitando cooperativas da região Oeste”, frisou. Ricken fez questão de salientar ao vice-governador que “para que uma cooperativa tenha sucesso, é preciso antes saber se ela é viável econômica e socialmente e se as pessoas envolvidas estão dispostas trabalhar pelo bem comum, assim a mortalidade será bem menor durante o processo”. Além de Ricken, receberam o vice-governador, os superintendentes Robson Mafioletti, da Ocepar, Leonardo Boesche, do Sescoop/PR e Nelson Costa, da Fecoopar e a coordenadora de Relações Institucionais, Daniely Andressa da Silva.

Rondônia está localizado na região Norte e tem como limites os estados de Mato Grosso a leste, Amazonas a norte, Acre a oeste e faz divisa com a Bolívia. O estado possui 52 municípios e ocupa uma área de 237 590,547 km².  É o terceiro estado mais populoso da Região Norte com 1.815.278 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2021, sendo superado apenas pelo Pará e Amazonas. Quatro de seus municípios possuem população acima de 100 mil habitantes, sendo a capital Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena.

A partir da década de 1970, o estado atraiu agricultores do centro-sul do país, estimulados pelos projetos de colonização e reforma agrária do governo federal e da disponibilidade de terras férteis e baratas. O desenvolvimento das atividades agrícolas trouxe uma série de problemas ambientais e conflitos fundiários. Por outro lado, transformou a área em uma das principais fronteiras agrícolas do país e uma das regiões mais prósperas e produtivas do Norte brasileiro. O estado destaca-se na produção de café – maior produtor da região Norte e 5º maior do Brasil, cacau – 2º maior produtor da região Norte e 3º maior do Brasil, feijão – 2º maior produtor da região Norte, milho – 2º maior produtor da região Norte, soja – 2º maior produtor da região Norte, arroz – 3º maior produtor da região Norte e mandioca – 4º maior produtor da região Norte. Até mesmo a uva, fruta pouco comum em regiões com temperaturas elevadas, é produzida em Rondônia, mais precisamente no sul do estado, produção de 224 toneladas em 2007. Apesar do grande volume de produção e do território pequeno para os padrões da região, sete vezes menor que o Amazonas e seis vezes menor que o Pará, Rondônia ainda possui mais de 60% de seu território totalmente preservado.

Sistema Ocepar

RO e AC mantêm agenda de esforços pelo fortalecimento do corredor interoceânico e da balança comercial

Os estados do Acre e de Rondônia, por meio das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seict/AC) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec/RO), unem esforços pelo fortalecimento do corredor interoceânico, como saída para o Oceano Pacífico, e da balança comercial com países andinos. Um alinhamento nesse sentido foi definido durante videoconferência realizada nesta terça-feira, 5, com a participação do titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, e do secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico de Rondônia, Avenilson Trindade.

Um encontro entre os governadores Gladson Cameli, do Acre, e Marcos Rocha, de Rondônia, vem sendo planejado, para a definição de ações conjuntas entre as duas unidades federativas, com o objetivo de estabelecer uma agenda internacional de negócios.

“É a continuidade da programação que iniciamos ano passado e que visa a uma agenda internacional. Os estados têm um case de sucesso e objetivos afins que visam, principalmente, ao fortalecimento da rota interoceânica, com aumento das exportações e importações”, informou Mesquita.

Além do fortalecimento das exportações e importações, os estados pretendem apresentar demandas integradas durante a visita da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a Rio Branco, prevista para o dia 6 de maio, quando será realizado o encontro “Uma saída pacífica para o Brasil”. Outra agenda conjunta visa à participação dos representantes das secretarias nas feiras agropecuárias de Rondônia e Rio Branco, além de um evento trinacional, que deverá ser realizado em Brasileia.

Acre e Rondônia devem efetivar escritório de negócios em Lima, no Peru, para incrementar a agenda de exportação e importação. Foto: Jairo Carioca/Seict

Como resultado da participação conjunta das delegações do Acre e Rondônia na Expoalimentaria, em Lima, no ano passado, os estados estudam também o estabelecimento de um escritório para negociações de alimentos e bebidas no Peru. A participação na inauguração da primeira etapa das obras do Porto de Chancay é uma das prioridades da agenda conjunta.

Fonte: Governo do Acre

Comissão de Infraestrutura do Senado debate melhorias para a aviação civil no país

Para o senador Confúcio Moura a situação é tão ruim que há um certo consenso entre os envolvidos de que pior do que está não pode ficar

O senador Confúcio Moura (MDB-RO, afirmou durante a audiência pública desta terça-feira (5), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal (CI), presidida por ele, que atualmente há uma grande preocupação e indignação por parte dos consumidores dos serviços de transporte aéreo no Brasil, principalmente da região norte.

Para o senador rondoniense, a reclamação passou a ser geral com a diminuição dos voos promovido pelas companhias aéreas, horários inadequados aos passageiros, além dos preços altos. “É uma reclamação constante dos estados de Rondônia, Acre, Pará, Amazônia, Pará, estados da região amazônica. Os voos se concentraram ainda mais no sul e sudeste, e com isso a reclamação aumentou entre os usuários destes estados”, explicou.

Confúcio Moura lamentou que os consumidores do serviço de transporte aéreo vêm sofrendo no Brasil. “Algumas situações estão se tornando recorrentes, como cancelamentos e alterações de voos diretos, sendo os passageiros reacomodados em voos com conexões, após horas de espera, atrasos constantes, mudanças de itinerários, dificuldades para reembolsos de passagens e ineficiência dos meios de contato das empresas aéreas para solucionar as questões relativas a direitos dos passageiros”, listou o parlamentar.

O Congresso Nacional, segundo o parlamentar, aprovou legislação que atraia as empresas de transporte aéreo, o que estimulariam a concorrência e a maior oferta de voos. Mas isso ainda não ocorreu.  “A falta de concorrência faz com que os preços das passagens aéreas sejam inflados sem qualquer razoabilidade ou transparência!”, disse Confúcio Moura.

Confúcio Moura disse que a audiência pública foi proveitosa, porque houve uma explanação didática da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), agência reguladora do setor, explicando todo os aspectos que envolve a aviação de passageiro. “A representação das empresas justificou também os aumentos dos preços do querosene de avião, que representa 40% do preço da passagem e da situação tributária. Segundo as companhias, o Brasil é o único país do mundo que cobra ICMS sobre os combustíveis de aviação. Ao mesmo tempo, há judicialização excessiva no setor, pelas razões mais variadas: extravio de bagagem, atrasos de voos, remarcação de passagens”, pontuou.

Questionado se haverá alívio para os passageiros no curto prazo, Confúcio Moura foi enfático; “É claro que vamos considerar as alegações das companhias. Mas, a prioridade é atender aos usuários. Ausências de voos, atrasos, cancelamentos podem significar a diferença entre a vida e a morte de um paciente, a perda de  um emprego, de um bom negócio para alguém. Do jeito que está, apenas as companhias ganham”, concluiu o senador.

Participaram do debate o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant; a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Camargo Monteiro;  o diretor-executivo da Proteste-Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian;  do Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo.

Ministro do STF mantém eleição direta em Candeias do Jamari

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação movida pelo prefeito em exercício de Candeias do Jamari, vereador Francisco Aussemir Almeida. Essa ação questionava uma decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, que concedeu um mandado de segurança para que a Câmara Municipal não realizasse uma eleição exclusiva entre os vereadores para escolher o novo prefeito da cidade.

O entendimento do Ministro Gilmar Mendes é de que a Lei Orgânica de Candeias deve ser seguida, prevendo eleições diretas no caso de afastamento do prefeito e vice antes do último ano do mandato. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por unanimidade, também determinou que a escolha deve ser feita pela população.

Na argumentação apresentada ao STF, a procuradoria-geral do Município de Candeias tentou convencer os ministros de que a decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública era abusiva por ir contra jurisprudência da Corte. Porém, Gilmar Mendes destacou o contrário, observando que a situação em Candeias é distinta dos exemplos eleitorais citados, já que o afastamento dos dirigentes ocorreu por decisão da própria Câmara.

O Ministro ressaltou que o próprio Supremo tem decisões anteriores sobre o assunto, mas em sentido contrário ao alegado pelo prefeito de Candeias. Ele concluiu que a decisão contestada está de acordo com o que foi decidido pelo STF, pois apenas determinou a aplicação da Lei Orgânica municipal.

Portanto, a eleição suplementar em Candeias do Jamari será realizada de forma direta, conforme determinado pelo TRE, respeitando assim a vontade popular expressa na Lei Orgânica do município.

Com informações do site Oobservador