Motoristas que passaram pelos pórticos de pedágio eletrônico da BR-364 precisam ficar atentos: a multa por evasão está suspensa, mas o valor do pedágio não foi cancelado. A Nova 364 divulgou orientações para esclarecer dúvidas sobre a Deliberação 277/2026, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A suspensão das multas vale até 12 de outubro de 2026, prazo de 200 dias contado a partir da publicação da deliberação, em 26 de março.
Durante esse período, quem possui uma multa relacionada à evasão pode regularizar a situação pagando o pedágio que originou a infração.
Pagou o pedágio, multa é cancelada
Segundo as regras divulgadas, as multas foram suspensas, e não canceladas.
O pagamento do pedágio em atraso permite o cancelamento automático da multa correspondente pela própria ANTT.
A suspensão, porém, não significa que a passagem pelo pórtico deixa de gerar uma cobrança. O pedágio continua devido.
O que acontece depois de 12 de outubro?
As passagens que permanecerem sem pagamento continuarão em aberto mesmo após o fim do período de suspensão.
Depois dessa data, os processos administrativos poderão seguir normalmente, com a lavratura dos autos de infração e aplicação das penalidades previstas na legislação.
A evasão de pedágio é considerada uma infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade prevista é de R$ 195,23 de multa e cinco pontos na CNH.
Motorista pode consultar e regularizar
A Nova 364 orienta os usuários a verificarem se existem passagens pendentes e regularizarem os débitos dentro do prazo.
A concessionária mantém atendimento pelo telefone 0800 0 364 364, pelo aplicativo Nova 364 e nas estações de teleatendimento instaladas nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs).
BR-364 tem 686,7 km sob concessão
A Nova 364 administra 686,7 quilômetros da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, além de 34 quilômetros do Acesso ao Porto Novo.
A rodovia é uma das principais rotas utilizadas para o transporte e escoamento da produção agrícola de Rondônia.
Segundo a concessionária, estão previstos mais de R$ 12,8 bilhões em investimentos, incluindo obras de ampliação, duplicação, faixas adicionais, vias marginais, dispositivos rodoviários e o chamado Expresso.
Confira os principais pontos
- Multa por evasão: suspensa até 12 de outubro de 2026;
- Pedágio: continua sendo devido;
- Pagamento do pedágio atrasado: cancela automaticamente a multa correspondente;
- Após 12 de outubro: os processos poderão voltar a tramitar;
- Infração por evasão: grave;
- Multa prevista: R$ 195,23;
- Pontuação: cinco pontos na CNH.