GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS TAVARES, inscrito no CPF nº 021.186.502-80, domiciliado na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA em 30/08/2023, a emissão da Declaração de Conclusão de Obra para obtenção do HABITE-SE de um empreendimento localizado a Rua Joaquim Araújo Lima, nº1759, Bairro São João Bosco, referente ao processo nº16.01365.00/2023.



