PGR quer que Acir Gurgacz pague multa de R$ 2 milhões sob pena de voltar para cadeia

A questão será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena do parlamentar. Moraes acompanha a pena desde que, em junho, o juiz de Brasília autorizou que ele, em regime aberto, passasse férias no Caribe. O ministro revogou a autorização e mandou o magistrado enviar o processo para o Supremo acompanhar o cumprimento da pena.

Acir Gurgacz foi condenado pelo Supremo em outubro de 2018 a uma pena de 4 anos e seis meses de prisão no regime semiaberto (por isso, continuou trabalhando no Senado mesmo preso). Desde maio deste ano está no regime aberto, quando fica livre durante o dia e se recolhe em casa à noite.

Em manifestação ao Supremo, Dodge afirmou que o senador já foi notificado para pagar o valor e não o fez. E que o senador deve pagar a quantia em dez dias após notificação do Supremo sob pena de ser preso novamente ou ter os bens bloqueados.

Em outra execução penal, do processo do mensalão do PT, Dodge se manifestou a favor de um pedido do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, que quer a decretação do sigilo sobre sua condenação.

A defesa pediu “reabilitação”, instrumento jurídico que, se concedido, assegura sigilo a informações sobre a pena já cumprida. Por lei, o benefício pode ser concedido dois anos depois da extinção da pena. Cunha argumentou que teve a pena de 6 anos e 4 meses de prisão extinta por meio de um decreto de indulto há mais de dois anos.

Na prática, a reabilitação permite que a condenação criminal só apareça em certidões emitidas pela Justiça para fins oficiais, como para tomar posse em concurso público.

Dodge entende que ele tem endereço e trabalho fixo, apresenta bom comportamento público e pagou as multas impostas pelo Supremo. “Foi efetuada a reperação do dano. (…) Manifesto-me favoravelmente ao pedido de reabilitação”, afirmou a procuradora.