Por Leonardo Sakamoto (*)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (30), por 283 votos a 155, o “PL do Genocídio” – projeto que não se resume ao marco temporal para a demarcação de terras, mas coloca em risco a vida e a existência de povos indígenas.
A parte mais conhecida do PL 490/2007, menina dos olhos da bancada ruralista, é a que afirma que somente terras ocupadas por indígenas na promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988, podem ser reivindicadas para a demarcação. Uma brincadeira de mau gosto, uma vez que muitos povos estavam expulsos de seus locais de origem naquele momento.
Mas se o PL parasse por aí seria apenas péssimo, mas ele vai muito mais fundo em medidas para desagregar comunidades e colocar vidas em risco. O projeto:
– Permite contato com indígenas isolados, ou seja, que não têm interação sistemática com o restante da sociedade, para “intermediar ação estatal de utilidade pública”. O que cabe nisso? Muita coisa, dado que o termo é amplo. E o contato pode ser feito por “entidades particulares, nacionais ou internacionais”. Por exemplo, missões religiosas. Para além da imoralidade disso, há o risco de doenças para as quais o seu sistema imunológico não está preparado como o nosso.
– Prevê a retomada de territórios indígenas caso ocorra “alteração dos traços culturais da comunidade”. Se o governante de plantão achar que uma comunidade indígena deixou de parecer suficientemente indígena, ele pode pedir a terra de volta. Isso vai ao encontro do preconceito de que povos tradicionais têm que seguir um estereótipo, criando o “sommelier de indígena”.
– Prevê dispensa de consulta prévia dos indígenas para instalar bases militares, implementar rodovias, ferrovias e hidrovias, construir hidrelétricas, “proteger” riquezas consideradas estratégicas. Isso bate de frente com os tratados internacionais que o Brasil assinou, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Entre outros tantos pontos. Se não for derrubado pelo Senado Federal ou declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, vamos legalizar o genocídio.
(*) Leonardo Sakamoto é jornalista, cientista político, professor da PUC-SP, diretor da Repórter Brasil, colunista do @UOLNoticias
