Uma organização criminosa acusada de usar empréstimos ilegais, juros abusivos e ameaças para cobrar dívidas foi condenada pela Justiça de Rondônia após investigação do Ministério Público Estadual.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho em uma ação penal resultado da Operação “Soldados da Usura”, deflagrada em fevereiro de 2025 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Segundo a investigação, o grupo atuava em Rondônia e Mato Grosso oferecendo dinheiro com cobranças muito acima das taxas permitidas e utilizando ameaças, violência e intimidação contra vítimas.
O esquema, conforme apontado no processo, teria divisão de funções entre os envolvidos para garantir a cobrança das dívidas e movimentar valores obtidos de forma ilegal.
Entre os crimes reconhecidos na sentença estão organização criminosa, usura, extorsão, falsidade ideológica e coação no curso do processo.
As penas aplicadas variam conforme a participação de cada condenado. Algumas chegaram a mais de 21 anos de prisão em regime fechado. Outras condenações ultrapassaram 17, 15 e 14 anos de reclusão.
A Justiça também determinou o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Além disso, três policiais militares envolvidos no caso tiveram a perda dos cargos públicos decretada. Segundo a decisão, eles teriam utilizado a condição de agentes públicos para reforçar ameaças durante as cobranças.
A sentença também determinou o perdimento de bens ligados às atividades criminosas e a destruição de notas promissórias apreendidas durante as investigações.
A operação foi realizada em seis estados e contou com apoio de diferentes forças de segurança e órgãos de investigação, incluindo polícias e Ministérios Públicos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, São Paulo e Goiás.
Com a condenação, o caso entra em uma nova fase, com a responsabilização judicial dos envolvidos apontados como integrantes do esquema.