Presidente da Comissão de Orçamento quer votar LDO antes da Copa do Mundo

O novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), espera que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 seja aprovado antes da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho e termina em 13 de julho, a poucos dias do recesso legislativo.

A Constituição Federal estabelece que a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da proposta orçamentária, a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril.

Devanir Ribeiro lembrou que 2014 é um ano “atípico e curto”, tendo em vista a realização da Copa no primeiro semestre, o que poderia comprometer o andamento da proposta orçamentária. Ele afirmou que a comissão vai “trabalhar contra o tempo” e propôs que, imediatamente após as eleições gerais de outubro, o Congresso se concentre na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na terça-feira (25/03), o deputado foi confirmado na presidência da CMO, em substituição ao senador Lobão Filho (PMDB-MA), que a comandou em 2013. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) foram eleitos como primeiro segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (1º), às 14 horas.

Início dos trabalhos

Ao assumir a comissão, Devanir Ribeiro solicitou “encarecidamente” que as lideranças partidárias indiquem os demais membros, para que possa dar início às reuniões ordinárias. De acordo com as normas regimentais, as lideranças têm até o próximo dia 31 para indicar o relator-geral, o relator da receita, os relatores setoriais, os relatores dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e da LDO de 2015, assim como os membros e coordenadores dos comitês permanentes do colegiado.

Devanir Ribeiro disse que a proposta orçamentária “é da responsabilidade de todos”, e observou que a CMO ainda não conseguiu criar um Orçamento “mais próximo da realidade e exequível”.

Orçamento impositivo

Na passagem do cargo, Lobão Filho disse que sempre buscou o consenso da maioria e que tentou garantir um caráter republicano em todas as suas decisões. Ele disse ainda que a comissão “fez história” ao aprovar o orçamento impositivo na LDO de 2014.

Já o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) criticou o orçamento impositivo, que classificou como um “equívoco”, lembrando que foi o único voto contrario à sua criação. Ele disse ainda que a proposta é “inconstitucional” e que o termo “impositivo” não se sustenta, visto que as emendas individuais podem ser contingenciadas pelo Executivo.

Por sua vez, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a obrigatoriedade na execução das emendas de bancada e comissão. Segundo ele, essa proposta “precisa avançar” no colegiado.

O senador Jorge Viana (PT-AC) cobrou a aprovação do Orçamento dentro do ano fiscal e avaliou que a proposta orçamentária “segue sendo de certa forma uma peça de ficção”. Para ele, é preciso aproximar o Orçamento da agenda do País, como forma de diminuir as desigualdades regionais.