Presidente do Senado elogia Confúcio Moura pela luta e conquistas na Transposição dos Servidores dos ex-territórios federais

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (AP), elogiou o senador Confúcio Moura (MDB-RO) por sua liderança na Transposição dos Servidores dos ex-territórios federais durante a assinatura do Termo de Acordo nº 4/2025, que garante reajustes salariais aos policiais militares e aos bombeiros dos ex-territórios federais. O evento ocorreu na noite dessa quinta-feira (9), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A partir de agora 1.788 Policiais Militares e Bombeiros do Estado de Rondônia transpostos para os quadros da União passaram a usufruir de todos os benefícios atribuídos aos servidores públicos federais.  Esses profissionais receberão um reajuste total de 24,32%, que será divido em duas parcelas: uma em dezembro de 2025 e outra em janeiro de 2026.

Davi Alcolumbre destacou que a agenda, orientada pelo presidente da República, foi um sonho acalentado por militares, professores e servidores da administração pública federal ao longo das últimas décadas.

A ministra da MGI, Esther Dweck, ressalta que esta decisão representa uma mudança significativa, pois todos os agentes públicos dos ex-territórios agora são considerados servidores do governo federal e estarão incluídos em todas as negociações realizadas pelo governo. “Com isso, corrigimos essa questão e fica tudo acertado”, afirmou a ministra.

O senador Confúcio Moura disse que a determinação do presidente Lula e a oficialização feita pela ministra Esther Dweck resultaram em um reajuste definitivo para os bombeiros e  policiais dos ex-territórios. Hoje celebramos um momento importante com a efetivação desse aumento real para essa importante categoria. A luta valeu a pena, foram inúmeras audiências realizadas”, destacou.

O presidente do Senado enfatizou que essa é uma luta histórica das bancadas federais, que há décadas se empenham na correção das distorções nas carreiras do serviço público nos ex-territórios federais. “Infelizmente, foi necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que iguala as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. Lutamos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) apenas para fazer justiça, e vencemos em todas as instâncias. Não havia outro caminho senão reconhecer o vínculo desses servidores”, afirmou Alcolumbre.

O presidente da Associação dos Policiais Militares do Ex-Território de Rondônia (Aspometron), tenente José Francisco Costas (Costinha), expressou sua satisfação em assinar esse acordo. “O governo anterior infelizmente não conseguiu negociar com as categorias de militares do ex-território, mas agora estamos aqui, assinando um convênio com o Ministério da Gestão”, disse.

Participaram do ato de assinatura a ministra da Gestão, Esther Dweck; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; os senadores Randolfe Rodrigues e Confúcio Moura; o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; além de representantes dos trabalhadores das forças de segurança dos ex-territórios.