A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30), em votação final, projeto de Lei O PL 5.926/2023, do senador Confúcio Moura (MBD-RO), que prevê o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial, conhecidos como soldados da borracha.
A matéria recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (Republicanos-AC) e segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
O texto altera a Lei do Seringueiro para incluir o pagamento de abono natalino anual, valor equivalente ao da pensão mensal, pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Segundo Confúcio Moura, o autor da proposição, os soldados da borracha foram alistados, recrutados e transportados para a Amazônia entre 1943 e 1945 para ampliar a produção de borracha destinada ao esforço de guerra dos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial. “A promessa era de que retornariam aos seus estados de origem após o conflito, mas muitos morreram de doenças e os sobreviventes permaneceram na região por falta de recursos para custear a viagem de volta ou por estarem endividados com os donos de seringais”, disse.
Confúcio Moura afirma que o Estado acabou abandonando esses trabalhadores. Segundo o senador, cerca de 60 mil pessoas atenderam à campanha de alistamento. Ele também argumenta que os ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial passaram a receber abono anual, enquanto os soldados da borracha não tiveram o mesmo reconhecimento.
Para o relator, Alan Rick, a proposta representa um reconhecimento aos trabalhadores, que hoje têm idade avançada. Ele destacou que o beneficiário mais jovem tem 85 anos.
— Estima-se que a redução no quantitativo dos beneficiários seja de 5% ao ano. O beneficiário mais jovem possui 85 anos e não há novos ingressantes no benefício desde 2015. Cada ano que se passa sem a aprovação desta matéria, é um ano a menos de reconhecimento e de justiça com os nossos soldados da borracha — disse o relator.
Para fins de comparação, o senador também aponta que houve 454 mortes entre os 20 mil soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial, ressaltando a injustiça enfrentada pelos soldados da borracha, que não receberam o mesmo reconhecimento e benefícios que os ex-combatentes.
Impacto Orçamentário
Em seu projeto, Confúcio Moura justifica que o impacto orçamentário estimado para a aprovação da proposição seria inferior a R$ 1,5 milhão por ano, um valor que considera “inexpressivo”. Ele observa ainda que todos os soldados da borracha atualmente têm idade avançada.
— Segundo dados extraídos do Boletim Estatístico da Previdência Social, entre 2013 e 2023, houve uma queda de aproximadamente 11,5 mil para 6,5 mil beneficiários. Estima-se que a redução no quantitativo dos beneficiários seja de 5% ao ano. O beneficiário mais jovem possui 85 anos e não há novos ingressantes no benefício desde 2015.