PT emite nota contra a privatização da Caerd

O Partido dos Trabalhadores de Rondônia vem a público manifestar seu mais veemente repúdio ao projeto do Governo Estadual que visa à privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), disfarçado sob o nome de “concessão dos serviços de abastecimento e saneamento básico”. Trata-se, na prática, da entrega de um serviço público essencial à lógica do lucro, com graves consequências sociais, econômicas e ambientais para o povo rondoniense.

O projeto de lei aprovado pela base aliada do governo na Assembleia Legislativa não apenas atropela o debate com a sociedade, como impõe, de maneira inconstitucional, a obrigatoriedade de adesão dos municípios ao novo modelo, retirando-lhes a autonomia garantida constitucionalmente. O que antes era uma opção de adesão à CAERD, agora se torna uma imposição, salvo nos casos em que os serviços já tenham sido privatizados – o que escancara o caráter autoritário da proposta.

A experiência histórica mostra que a privatização dos serviços de água e esgoto resulta, via de regra, em tarifas mais altas, queda na qualidade do atendimento, exclusão das populações mais vulneráveis e demissões em massa. E, mais uma vez, os trabalhadores e trabalhadoras são os primeiros a pagar a conta. A CAERD, construída com esforço coletivo, sustentada por décadas com o sacrifício de seus servidores, agora vê seu futuro ameaçado por um governo que se recusa a dialogar com a sociedade, os sindicatos e os próprios trabalhadores da empresa.

O Partido dos Trabalhadores denuncia a total ausência de transparência e de participação social neste processo. A proposta do Executivo sequer previa o destino dos atuais empregados celetistas da CAERD, ignorando completamente suas trajetórias, sua capacitação técnica e sua dedicação à missão de levar saneamento básico à população.

Diante dessa omissão, destacamos e saudamos a iniciativa da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que atua firmemente na defesa dos trabalhadores e da soberania dos serviços públicos. A parlamentar propôs a criação de um decreto que permita a realocação dos servidores da CAERD em outros órgãos da administração pública estadual, garantindo-lhes a manutenção dos vínculos empregatícios e o reconhecimento por sua expertise.

Neste cenário de grave retrocesso, o Partido dos Trabalhadores reafirma sua posição contrária à privatização da CAERD. Defendemos um modelo de gestão pública, democrática e eficiente dos serviços de água e esgoto, que priorize a universalização do atendimento, o controle social e o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Água é vida, saneamento é direito. Não aceitaremos que esses bens sejam transformados em mercadoria nas mãos da iniciativa privada.

Porto Velho/RO, 04 de abril de 2025.

Comissão Executiva Estadual

Partido dos Trabalhadores – PT Rondônia