Por Édson Silveira
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Prefeitura de Porto Velho
Universidade Federal de Rondônia
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A mais recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia escancara, mais uma vez, um problema crônico da gestão pública brasileira: a total falta de sintonia entre os órgãos que deveriam trabalhar de forma coordenada para garantir eficiência, legalidade e, acima de tudo, resultado para a população.
O caso do Hospital das Clínicas de Porto Velho é emblemático. A Prefeitura de Porto Velho desembolsa R$ 39,3 milhões em um equipamento de saúde essencial, com um projeto estruturante envolvendo a Universidade Federal de Rondônia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, visando ampliar a rede hospitalar e criar um hospital universitário com até 150 leitos. Até aí, tudo certo. Tudo necessário. Tudo urgente.
Mas eis que, depois do negócio fechado, depois da engrenagem colocada em movimento, depois de compromissos assumidos e expectativas criadas, surge o controle externo apontando falhas técnicas no laudo de avaliação.
E a pergunta é inevitável — e incômoda:
onde estava esse controle antes da assinatura do contrato?
Não se trata aqui de defender irregularidade. Muito pelo contrário. Se há falhas, elas devem ser corrigidas. Se há inconsistências, precisam ser sanadas. O problema não é o controle. O problema é o tempo do controle. É o modo como ele atua.
Porque o que se vê, na prática, é um sistema que não conversa entre si. Um braço do Estado executa, outro questiona, outro revisa, e nenhum deles parece alinhado com o impacto real das suas decisões na vida das pessoas.
Enquanto isso, o hospital — que poderia estar ampliando atendimentos, salvando vidas, formando profissionais — entra em um limbo burocrático.
E mais grave: para viabilizar o projeto, houve mudança de rota. Suspensão de atividades privadas, articulação com entes federais, expectativa de funcionamento como hospital universitário. Ou seja, não é apenas um contrato em análise. É uma política pública inteira colocada em suspensão.
E quem ganha com isso?
Certamente não é o cidadão que espera meses por uma cirurgia.
Não é a mãe que precisa de um leito para o filho.
Não é o estudante que precisa de estrutura para se formar.
Quem perde tem nome e endereço: o povo de Porto Velho e de Rondônia.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia afirma que, por ora, não há prejuízo ao erário. Ótimo. Mas há algo talvez ainda mais grave: prejuízo social, prejuízo assistencial, prejuízo à confiança.
O Estado brasileiro precisa decidir o que quer ser: um sistema que impede erros antes que eles aconteçam ou um sistema que reage depois, travando tudo no meio do caminho.
Porque do jeito que está, o que se tem não é controle eficiente — é insegurança institucional.
E insegurança, na saúde pública, custa caro. Custa tempo. Custa dignidade. Custa vidas.
Falta planejamento. Falta integração. Falta responsabilidade.
E sobra, mais uma vez, para quem menos tem.
É inaceitável. É irresponsável. E é, acima de tudo, injusto.
Édson Silveira
advogado, administrador, professor, membro da executiva estadual e pré-candidato a deputado federal pelo PT/RO
