Desembargador Federal da 2ª Turma, Dr. Paulo Roberto de Oliveira Lima, negou recurso do Conselho Federal de Odontologia e manteve a decisão que proíbe dentistas de realizarem procedimentos estéticos utilizando ácido hialurônico e toxina botulínica (botox)
Após ganhar na justiça a revogação da Resolução nº 176/2016 do Conselho Federal de Odontologia, em dezembro de 2017, proibindo dentistas de realizarem estes procedimentos, entendendo que são práticas de direito privativo do médico especialista, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) ganhou novamente a ação em 2ª instância, após recurso do CFO na manhã da última quinta-feira, 18 de janeiro.
Para reforçar as graves questões de saúde, intercorrências e até óbitos por uso indevido dessas substâncias por profissionais não especializados, o presidente da SBCP, Níveo Steffen, o secretário-geral Dênis Calazans, o coordenador jurídico Carlos Michaelis e o presidente da SBCP-PE, Luiz Alberto Leite, estiveram reunidos na quinta-feira, 18/01, com o Desembargador e relator do caso no Tribunal Regional Federal, em Recife (PE).
Níveo Steffen reafirma que a principal preocupação da SBCP é com a segurança dos pacientes, já que tem aumentado consideravelmente a procura nas clínicas de cirurgia plástica de pessoas com intercorrências, das simples as mais graves, após realizarem procedimentos estéticos com outros profissionais que não o médico especialista. “Esta é uma conquista importante não só para a medicina, mas, principalmente, para a segurança dos pacientes. O médico especialista, cirurgião plástico ou dermatologista, é, sem dúvida, o profissional mais qualificado para realizar estes procedimentos ou tratar eventuais intercorrências”, explica o presidente.
Em 2016 a SBCP criou o Projeto Nacional de Defesa da Especialidade, que desde então tem atuado fortemente contra a procedimentos de não médicos e não especialistas em cirurgia plástica, dentro dos preceitos e direitos do Ato Médico. Além de ganhar esta ação em 2ª estância contra o CFO, a SBCP também ganhou em segunda estância contra o Conselho Federal de Biomedicina e Conselho Federal de Enfermagem e em primeira estância contra o Conselho Federal de Farmácia. A qualificação profissional, sinônimo de especialização médica, é essencial na segurança dos pacientes diante destes procedimentos.