A Prefeitura de Porto Velho, por meio Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), informa as mudanças para mototaxistas, motofretistas e taxistas do município. Com a publicação da nova Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os cursos especializados de Mototáxi e Táxi passam a ter validade vitalícia, encerrando a exigência de renovação a cada cinco anos.
A medida reduz a burocracia para os profissionais do transporte, mas exige atenção às regras de transição. Quem estava com o curso em dia até 1º de dezembro de 2025 não precisa tomar nenhuma providência, já que a certificação não terá mais prazo de vencimento. Já os trabalhadores que estavam com o curso vencido antes dessa data deverão realizar uma última atualização para garantir o benefício da validade permanente.
Segundo a Prefeitura, o município já iniciou tratativas com o Detran de Rondônia. Um pedido oficial foi protocolado junto à Escola Pública de Trânsito para a abertura imediata de novas turmas de atualização, permitindo que todos os profissionais regularizem sua situação e evite pendências no sistema do Detran e na CNH Digital.
O prefeito Léo Moraes destacou que a mudança representa um avanço para a categoria. “Estamos trabalhando para garantir direitos, reduzir a burocracia e valorizar quem vive do transporte. Profissional regularizado é profissional respeitado, e nosso compromisso é facilitar esse processo para todos”, afirmou Léo.
A orientação é que os condutores verifiquem a situação do curso na CNH Digital e acompanhem as convocações para as próximas turmas. A Prefeitura reforça que a regularização é fundamental para assegurar o exercício legal da atividade e aproveitar os benefícios da nova regra.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)