Senado aprova mudança na Ficha Limpa e abre caminho para retorno de Cassol e Gurgacz às urnas em 2026

Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023 pode reabrir as portas da política para nomes conhecidos em Rondônia. Com a nova redação da lei, ex-senadores como Ivo Cassol (PP) e Acir Gurgacz (PDT) — condenados e considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral — podem ter seus prazos de inelegibilidade revistos e voltar a disputar eleições já em 2026.

O projeto, que recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários, altera pontos centrais da Lei da Ficha Limpa ao unificar o prazo de inelegibilidade em oito anos, estabelecendo um teto máximo de 12 anos, mesmo em casos com múltiplas condenações.

Pelo modelo atual, o prazo de oito anos só começa a contar após o cumprimento total da pena. Com a mudança aprovada, a contagem passa a ocorrer a partir de marcos como:

• a perda do mandato;

• a renúncia ao cargo;

• a data da eleição na qual ocorreu o crime;

• ou a condenação em segunda instância.

Na prática, isso encurta significativamente o tempo em que políticos condenados ficam fora das urnas. O novo entendimento beneficia políticos como Cassol, condenado por fraude em licitação e inelegível desde 2018, e Gurgacz, condenado por crimes contra o sistema financeiro e barrado nas eleições de 2022.

Para evitar reações mais duras, o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), aceitou uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), permitindo que o prazo de oito anos seja somado ao tempo de pena apenas nos casos de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Ainda assim, críticos alertam que a mudança enfraquece os principais mecanismos de combate à corrupção eleitoral.

Além disso, o texto aprovado amplia as exceções para aplicação da inelegibilidade por improbidade administrativa e impede a cumulatividade dos prazos em caso de múltiplas condenações.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovado, poderá abrir espaço para a volta de figuras políticas tradicionais que, até então, estavam fora do jogo eleitoral.