Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei complementar que tratam da valorização dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). As propostas preveem a revisão anual dos vencimentos e alterações no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração.
O Projeto de Lei Complementar 186/2026, de autoria da Mesa Diretora, concede reajuste de 5,5% aos servidores efetivos, com vigência a partir de 1º de março de 2026. A medida tem como objetivo recompor o poder de compra das remunerações, conforme previsto na Constituição Federal. As despesas decorrentes desta revisão serão custeadas com recursos do orçamento da própria Assembleia Legislativa.
Já o Projeto Lei Complementar 185/2026, também de autoria da Mesa Diretora, altera normas da Lei Complementar 731/2013, que rege o plano de carreira dos servidores da Casa. Entre as mudanças, está a redução do tempo necessário para progressão e promoção funcional.
A proposta busca tornar a evolução na carreira mais ágil, reconhecendo o desempenho e a qualificação dos servidores. Atualmente, o tempo para alcançar o final da carreira pode chegar a 28 anos e 6 meses. Com a alteração, a Alero acompanha práticas adotadas por outros órgãos estaduais, que já reduziram esse período, contribuindo para maior equilíbrio entre carreiras do serviço público.
As medidas também visam fortalecer a gestão de pessoas, estimular a permanência de profissionais qualificados e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. O impacto financeiro da proposta foi considerado compatível com a capacidade orçamentária da Casa, conforme estudo técnico elaborado pela área responsável, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Elas podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e no YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Secom ALE/RO
