SINFAR reapresenta pedido de equiparação para farmacêuticos após início de negociações com hospitais

A primeira rodada de retomada das negociações, entre o Sindicato dos Farmacêuticos (SINFAR) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SINDESSERO), entidade patronal que representa os hospitais particulares de Rondônia, ocorreu nesta terça-feira (15), em Porto Velho.

Participaram desta rodada o presidente do SINDESSERO Rafael Oliveira, assessorado pelos advogados José Cristiano Oliveira, Valéria Maria Pinheiro e Fernando César Aguiar; pelo SINFAR, representando o presidente Antonio de Paula Freitas, o advogado Itamar Ferreira e como convidadas pelo SINFAR as Dras. Aline Vieira presidente do Conselho Regional de Farmácias (CRF), além da Conselheira do CRF Diessica Silva.

Na reunião os representantes do SINFAR destacaram que em 2016 os pisos salariais e auxílio alimentação eram exatamente iguais entre os farmacêuticos de hospitais e de farmácias e que a principal reivindicação atual da categoria é a equiparação entre os dois segmentos, pois não há nenhuma justificativa de ordem econômica ou qualquer outro fato relevante que justifique a enorme diferença de rendimentos entre os dois segmentos neste ano de 2025, que não seja uma procrastinação reiterada, com adiamentos sucessivos de várias negociações que já deveriam ter ocorridas.

O jurídico do SINFAR realizou um detalhado estudo comparativos a partir de junho de 2016, quando os valores do piso salarial para jornada de 44 horas e o respectivo auxílio alimentação eram  exatamente iguais entre os segmentos farmacêuticos de Farmácias e Hospitalar; sendo que em ambos segmentos o piso era de R$ 3.000,00 e o auxílio alimentação em R$ 15,00 ao dia; conforme pode ser constatado nas Convenção Coletivas de Trabalho (CCTs) registradas no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos links: https://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR082580/2015 e https://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR038878/2016.

O escritório do advogado trabalhista e sindical Itamar Ferreira elaborou duas planilhas em que compara a evolução dos valores com respectivos reajustes a partir de junho de 2016 até 2023, este foi o ano em que expirou as vigências das CCTs dos dois segmentos sem que novas negociações para assinaturas de acordos fossem concluídas; com exceção das Farmácias que fecharam acordo em fevereiro de 2025, aumentando ainda mais a diferença em relação ao segmento hospitalar que continua sem CCT desde junho de 2023.

Na planilha abaixo fica fácil visualizar as razões das significativas diferenças atuais, que se deve ao fato de no setor de farmácias terem ocorridos negociações com muito mais frequência, além de terem sido concedidos reajustes muito mais expressivos. Na tabela abaixo merece destaque o fato de que em 2021 o setor de Farmácias concedeu reajuste de 11,94% no piso salarial e 23,06% no auxílio alimentação, enquanto que nos hospitais a reposição foi de apenas 9,53 e 0,13% respectivamente.

Em 2022, considerando que em ambos os casos se tratava de CCTs com dois anos de vigência, o setor de Farmácias negociou um Acordo Aditivo só com as cláusulas econômicas, concedendo reajuste de 7,03% tanto no piso que foi para R$ 3.950,05, quanto no alimentação que passou a ter o valor de R$ 22,10. Enquanto isso os hospitais mantiveram congelados, desde 2021, o piso em R$ 3.500,00 e o alimentação em 16,00. Confirma o comparativo nas planilhas abaixo:

Atualmente, com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT-2025/2027) entre o SINFAR e o Sindicato das Farmácias (SINFARMÁCIA), ocorrida no início deste ano, as diferenças entre os segmentos farmacêuticos hospitalar e de farmácia, que eram iguais há 9 anos atrás, aumentou ainda mais; pois foi negociado este ano uma reposição de 11,29% sobre os pisos salariais vigentes em 2023 e de 23,53% no auxílio alimentação, ficando respectivamente em R$ 4.396,10 e R$ 27,30, em que são pagos 27 dias para jornada de 44 horas semanais.

Com a definição clara acima da pauta de reivindicação do segmento hospitalar, qual seja a equiparação entre os segmentos da categoria que atuam nos hospitais e nas farmácias, resgatando a situação de igualdade existente em 2016, a próxima rodada de negociação será no dia 29/07/2025, em Porto Velho. Para o presidente do SINFAR, Antonio de Paula “temos uma expectativa positiva de entendimentos e soluções administrativas com os hospitais, diferente da verdadeira guerra que aconteceu com as farmácias, envolvendo Dissídio Coletivo no TRT, Inquérito Civil no Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma grande campanha de denúncias na imprensa e redes sociais”.

Fonte: Assessoria SINFAR-CUT.