A Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia começou a distribuição para os 52 municípios do estado da 3ª Edição da Cartilha do Ministério da Saúde referente ao Piso Nacional de Enfermagem.
A Superintendência resolveu distribuir a referida cartilha não só para os Secretários Municipais de Saúde, bem como para os setores de recursos humanos dessas secretarias, para hospitais públicos ou filantrópicos que atendem pelo menos 60% de procedimentos do SUS e para os sindicatos de saúde e da própria categoria, além de Conselhos Municipais e Estadual de Saúde e COREN/RO.
“Mesmo tendo o Piso já agraciado em torno de 95% dos profissionais de enfermagem de Rondônia, ainda existem dúvidas que surgem em um ou outro Município e a gente está sanando porque os valores, por ser Lei Federal, tem que ser pagos por todos os gestores, incluindo o pagamento do referido em dois vínculos públicos, como garante a Constituição Federal Brasileira, explica o Superintendente”.
A cartilha foi atualizada para auxiliar gestores e profissionais que atuam na enfermagem no Brasil. A nova edição do documento traz o histórico de aprovação do piso, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, além de abordar novos questionamentos recebidos pelos canais de comunicação disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Para o Superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia, Sid Orleans a distribuição da cartilha é um passo importante para garantir que gestores e profissionais da enfermagem estejam bem informados, respectivamente, sobre seus deveres e direitos.