Porto Velho, 4 de dezembro de 2024 – A trajetória do acesso à informação e da transparência pública no Brasil acaba de ser analisada de forma abrangente no artigo acadêmico “Contextos e Dinâmicas do Acesso à Informação e Transparência Pública no Estado Brasileiro: Opacidades, Ilusões e Metamorfoses”.
O estudo, conduzido por Vinícius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia, que estuda transparência pública há mais de dez anos, oferece uma análise crítica e histórica que abrange do período ditatorial às recentes políticas públicas e desafios normativos enfrentados no país.
O artigo examina como as práticas de transparência e acesso à informação têm moldado a relação entre Estado e sociedade, com destaque para os seguintes pontos:
Evolução Histórica: Desde a centralização opaca do regime militar até os avanços significativos com a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011.
Marcos Legislativos Fundamentais: A Constituição Federal de 1988, a Lei de Ação Popular e outros instrumentos normativos que pavimentaram o caminho para o controle social e a cidadania ativa.
Desafios Atuais: Retrocessos recentes, como o aumento do uso de sigilos e restrições à divulgação de dados durante o governo Bolsonaro (2019-2022) e a gestão da pandemia de Covid, que representaram ameaças à transparência governamental.
Transparência: Pilar Essencial da Democracia
O estudo destaca a transparência como uma conditio sine qua non para a democracia.
“Sem transparência, o exercício pleno da cidadania e o controle social ficam comprometidos, enfraquecendo as bases democráticas e alimentando desigualdades institucionais”, afirma o autor.
A pesquisa também aponta que, embora a LAI tenha sido um marco, a resistência cultural e institucional ao acesso à informação permanece um desafio central.
Metodologia e Relevância
Combinando abordagens de dogmática jurídica e sociologia do direito, a pesquisa analisa marcos normativos, decisões judiciais e políticas públicas de forma crítica.
O trabalho apresenta um panorama detalhado dos avanços e retrocessos em diferentes períodos históricos, utilizando exemplos concretos para ilustrar o impacto da transparência (ou sua ausência) na sociedade brasileira.
Por Que Este Estudo Importa?
O artigo fornece subsídios importantes para juristas, gestores públicos, cientistas políticos e a sociedade civil, destacando a urgência de consolidar uma cultura de abertura governamental. Em tempos de retrocessos e crises democráticas, a transparência se revela não apenas como um princípio ético, mas como um mecanismo indispensável para a accountability e a proteção dos direitos fundamentais.
Disponibilidade:
O texto completo está disponível para consulta.
Para entrevistas ou informações adicionais:
Vinícius Valentin Raduan Miguel
Professor da Universidade Federal de Rondônia, doutor em Ciência Política.
E-mail: [email protected]
O estudo reafirma que a luta pela transparência não é apenas jurídica, mas profundamente política e social, sendo vital para fortalecer a democracia e engajar a sociedade na construção de um futuro mais inclusivo e responsável.