O deputado estadual Ezequiel Neiva tem três dias para explicar e corrigir uma pendência encontrada no pedido de registro de sua candidatura a deputado federal. A determinação foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
A área técnica da Corte identificou o nome de Neiva na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), no no processo AC2-TC 00392/22, relacionado ao período em que ele comandava o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).
O caso envolve um acordo extrajudicial firmado entre o DER e a Construtora Ouro Verde Ltda., com participação da Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-Paraná (Camaji).
No processo do TCE-RO, Neiva foi condenado a devolver R$ 81 mil aos cofres públicos.
A mesma situação também é discutida na Justiça Estadual, onde o deputado já foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Agora, Neiva terá três dias para apresentar esclarecimentos e regularizar as pendências apontadas no pedido de registro.
A decisão do TRE-RO, neste momento, determina a correção da documentação e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a candidatura. O pedido de registro ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.