PORTO VELHO- Movimento formado por dezenas de entidades, cobram Universidade Feeral de Rondônia (UNIR), vagas destinadas aos indígenas, pretos e pardos – em virtude da falta de bancas de Heteroidentificação. Em abril deste ano o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Unir informações sobre possível ausência de realização do procedimento de heteroidentificação, por banca examinadora, para provimento das vagas destinadas aos estudantes indígenas, no processo seletivo de 2023.
Segundo os coordenadores do movimento, “a reitora, professora Marcele Pereira, uma mulher preta, que se elegeu com a pauta de inclusão, até agora só boicotou todas as propostas de Ações Afirmativas. Sua postura tem sido repudiada pelo povo preto e pelos indígenas de nosso estado”.
Leia na íntegra o documento do movimento:
PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA POLÍTICA DE
INGRESSO, AÇÃO AFIRMATIVA E INCLUSÃO NA UNIR
Os Movimentos, Associações, Sindicatos e demais organizações abaixo assinados, vêm
por meio desta nota pública, denunciar à sociedade e cobrar da Reitoria da Universidade
Federal de Rondônia (UNIR) que coloque na pauta da próxima sessão do Conselho
Superior Acadêmico (CONSEA), a Resolução que institui a Política de Ingresso nos
cursos de graduação, a Política de Ação Afirmativa e Inclusão e regulamenta o
procedimento de Heteroidentificação, Validação e Verificação da Autodeclaração de Cor,
de Identidade Étnica e Pertencimento na Universidade Federal de Rondônia.
Primeiramente, é preciso apresentar um histórico para que todos possam compreender a
situação.
Há anos os indígenas de Rondônia denunciam a não efetivação a contento da Lei
de Cotas na UNIR (Lei nº 12.711/2012) e a usurpação das cotas PPI – destinadas aos
indígenas, pretos e pardos – em virtude da falta de bancas de Heteroidentificação. Entre
os indígenas essas discussões já vêm ocorrendo nos fóruns locais em Porto Velho, JiParaná, Guajará- Mirim e Cacoal desde o ano de 2016 materializando suas propostas,
agora acolhidas nessa minuta de resolução. A luta dos indígenas para ter acesso à UNIR
remonta a 2013, já no primeiro ano de implantação das cotas. Neste fizeram a primeira
denúncia de que a UNIR, no edital da primeira chamada, não teria separado, em diferentes
listas, os candidatos da Ampla Concorrência e de Cotas, gerando confusões quanto à
matrícula e no ano de 2014 o MPF-RO já tinha sido notificado de que quase nenhum
indígena ou preto ingressara na UNIR pelo sistema adotado pela instituição. Os
problemas relacionados ao descumprimento da Lei de Cotas se avolumaram e, na atual
gestão, pioraram ainda mais.
Entretanto, enquanto a UNIR inviabilizava a entrada de indígenas, pretos e pardos
no âmbito acadêmico, em 2021, ciente de que alguns de seus cursos não estavam
preenchendo integralmente suas vagas e entendendo que esses corriam o risco, até mesmo de fechar, diretores dos campi propuseram no Conselho Superior Acadêmico da UNIR propostas para flexibilizar e ampliar as formas de ingresso de discentes.
A conselheira designada para emitir parecer nessas propostas e organizar a Minuta
de uma Resolução que normatizasse novas formas de ingresso na UNIR, buscou
mecanismos que possibilitassem democratizar o acesso às vagas da universidade por uma
grande parcela da população historicamente excluída da educação superior e, para isso,
compôs um grupo de diálogo com os Movimentos Indígena, Quilombola, Camponês e
LGBTQIAPN+ para a construção conjunta de uma proposta.
As organizações, associações e movimentos passaram a participar ativamente
desse processo de discussão e elaboração de uma resolução que instituísse novas formas
de ingresso na UNIR e que estabelecesse formas de controle do acesso através das e
bancas de heteroindentificação e verificação de autodeclaração. A PROGRAD pediu
tempo para analisar a proposta à luz da legislação e ficamos meses aguardando uma
posição.
Durante essa longa enrolação da PROGRAD fomos golpeados com a notícia de
uma Portaria da Reitora (Portaria nº 658/2021/GR/UNIR, de 04 de novembro de 2021,
publicada no Boletim de Serviço nº 86, de 04/11/2021) nomeando uma comissão para
elaboração de uma proposta de Banca de Heteroidentificação para negros e indígenas,
justamente o que já tínhamos feito, porém, sem a participação efetiva dos Movimentos.
A Reitoria da UNIR atacou nossos direitos e nossa dignidade ao publicar, na calada da
noite, a referida Portaria, não levando em consideração todo o esforço dos Movimentos
na discussão e elaboração da uma proposta de resolução. Na ocasião, o Movimento
Indígena realizou uma manifestação na Reitoria, no dia 23 de novembro de 2021, para
garantir que essa Portaria fosse revogada e que se respeitasse a proposta que estava sendo construída pelos indígenas. Em uma tentativa de suplantar a inciativa dos Movimentos Sociais, a Reitoria alterou a Portaria e manteve apenas uma comissão para discutir a Política de Ingressos para negros (pretos e pardos), ação redundante uma vez que todas as proposições contidas naquela, haviam sido inseridas em nossa proposta de resolução.
A UNIR NÃO CUMPRE o objetivo precípuo da LEI DE COTAS, pois, as vagas
dos indígenas, pessoas pardas e pretas são usurpadas por pessoas brancas e não indígenas! É preciso, a exemplo das outras universidades brasileiras, implantar as bancas de Heteroidentificação e Verificação para que se comprove a veracidade da autodeclaração.
As vagas devem ser preenchidas por quem de fato e de direito tenham pertencimento aos
grupos acima mencionados e não indivíduos que se apropriam de uma identidade somente
para ocupar a vaga de um curso superior.
E não é apenas uma luta interna na UNIR. Diversas denúncias e uma Ação Civil
Pública já foram impetradas no judiciário. O MPF já acionou a UNIR diversas vezes,
cobrando a aplicação da lei e políticas de inclusão e a reitoria continua protelando e se
negando a fazê-lo. É a única universidade da região norte que não possui uma política de
ação afirmativa própria. Uma universidade cravada num estado com maioria de negros e
indígenas e que se recusa a incluí-los efetivamente.
Foi uma dura luta para garantir que se pautasse a resolução na Câmara de
Graduação do CONSEA. Passamos todo o ano de 2022 pressionando a PROGRAD e
a reitoria. A Reitoria esperou até as vésperas da publicação do edital de seleção de
discentes sem pautar a Resolução na Câmara a fim de garantir mais uma seleção sem
aplica-la. Nessa longa trajetória, reitoria fez todo tipo de armações para impedir o
processo e alterar a Resolução, tentando, inclusive, por mais de uma vez, retirar a
Conselheira do processo, com alegações esdrúxulas. Nossa proposta de Resolução,
apresentada pela Conselheira, foi bombardeada pela PROGRAD, que argumentava não
ser possível estabelecer as Políticas de Inclusão com reservas de vagas para indígenas,
populações do campo (ribeirinhos, extrativistas, etc.), quilombolas e pessoas trans e, que
bancas de Heteroidentificação e Verificação, deveriam ser compostas sem participação
dos Movimentos. Recorremos a especialistas da UFPR para fazer os cálculos das vagas
na UNIR e provar à PROGRAD a possibilidade de reserva de vagas para esse público,
historicamente excluído do ensino superior.
A Minuta de Resolução proposta institui uma nova distribuição das vagas dos
cursos de graduação da UNIR, ampliando as vagas destinadas aos alunos oriundos de
escolas públicas, reserva de 10% (dez por cento) das vagas à Política de Ação Afirmativa
e Inclusão para indígenas, quilombolas, pessoas trans e populações do campo, mediante
processo de seleção simplificado, por meio do histórico escolar e, ainda, bonificação
estadual para todos os cursos de graduação.
A Câmara de Graduação, na 217ª sessão extraordinária, em 31/10/2022,
03/11/2022, 09/11/2022 e 17/11/2022, por unanimidade de votos favoráveis, a Câmara
aprovou o Parecer da Conselheira e aprovou a Resolução com emendas, cujo texto final
constou no documento (1165388) do processo SEI nº23118.002574/2020-52.
Com muita responsabilidade social e compromisso com essas populações, os
conselheiros da Câmara de Graduação, aprovaram a proposta quase na íntegra, com
exceção de um artigo, onde prevaleceu uma emenda, bastante prejudicial à resolução,
apresentada pela Pró-reitora de Graduação. Após aprovação na Câmara foi instituído um
estudo de compatibilidade de resoluções a respeito de política de ingresso em cursos de
graduação e o resultado foi entregue em 22/12/2022 e aprovado em na 219ª sessão
ordinária, em 14/02/2023. O processo está todo concluso para apreciação no Pleno do
Consea, mediante a homologação do Parecer /2022/CAMGR/CONSEA (1205917) e do
Despacho Decisório de nº 8/2023/CAMGR/CONSEA (1254383) assinado pela Reitoria
em 23/02/2023 no processo nº 23118.017015/2022-17, criado para limpar a memória do
processo original de tramitação da referida Resolução (processo nº 23118.002574/2020-
52).
A aprovação da proposta de Resolução na Câmara de Graduação foi uma primeira
vitória! Mas, o que ocorreu após a aprovação na Câmara de Graduação? Imediatamente,
como todas as matérias aprovadas, a Resolução deveria ser pautada no pleno do
CONSEA. A Reitoria está segurando a resolução há mais de 7 meses e não a coloca na
pauta. Está esperando passar o prazo de publicação do edital de seleção de discentes
novamente? A Conselheira cobrou a inclusão publicamente numa sessão do Consea e o
Reitor em exercício José Juliano Cedaro, disse que não colocou na pauta porque está
discutindo a inclusão de PCD. Com quem? Até agora não identificamos. Mas uma
desculpa para protelar a aprovação. A Resolução já contempla Pessoas com Deficiência.
Além do mais, conforme o regimento da UNIR, emendas aditivas ou supressivas devem
ser feitas nas sessões. Se há propostas à Resolução, que sejam feitas na sessão do
CONSEA.
É uma vergonha o que está acontecendo na UNIR. A Reitoria tem a cara de pau
de colocar na aula inaugural de abertura do semestre uma discussão sobre a inclusão dos
negros na Universidade, enquanto nega seus direitos, sequer aplicando verdadeiramente
a Lei de Cotas. Pretos, pardos e indígenas na UNIR sofrem todas as formas de
discriminação e assédio, além das péssimas condições de permanência por não ter
Restaurante Universitário com alimentação a baixo custo.
A Reitora, professora Marcele Pereira, uma mulher preta, que se elegeu com a
pauta de inclusão, até agora só boicotou todas as propostas de Ações Afirmativas. Sua
postura tem sido repudiada pelo povo preto e pelos indígenas de nosso estado.
Nós indígenas, pretos, quilombolas, pessoas trans, populações do campo, somos
portadores de Direitos garantidos em Lei. Exigimos que a reitoria coloque
imediatamente na pauta a proposta de Resolução que institui a Política de Ingresso
nos cursos de Graduação, a Política de Ação Afirmativa e Inclusão e
Regulamentação do procedimento de Heteroidentificação, Validação e Verificação
da autodeclaração de cor, de identidade étnica e pertencimento na Universidade
Federal de Rondônia.
Manifestamos nossa indignação e solicitamos desta Reitoria providências
urgentes! A Resolução apresentada pela Conselheira professora Marilsa Miranda de
Souza, foi construída de forma democrática, coletivamente, pelos povos Indígenas,
Quilombolas, Pessoas Trans e Populações do Campo ao longo de dois anos de intenso
trabalho. Exigimos respeito com nossas organizações e representações nos Conselhos
Superiores da UNIR! Queremos uma nova forma de ingresso que inclua e não que exclua
os povos indígenas, quilombolas, homens e mulheres trans e populações do campo, que
tanto lutaram para sentar em um banco de uma universidade e hoje estão brutalmente
ignorados.
A UNIR está vazia, com altos índices de evasão porque não tem uma política de
inclusão, não valoriza a população local, não avança na construção de uma política de
permanência dos estudantes das classes populares. É uma universidade para poucos,
enquanto sobram vagas em todos os cursos. Pedimos aos Conselheiros e Conselheiras do CONSEA que se sensibilizem com a situação dessas populações que há anos lutam pela sua inclusão na UNIR e defendam o caráter público dessa instituição, garantindo que suas vagas sejam prioritariamente destinadas aos alunos egressos de escolas públicas, especialmente de nosso estado.
Os movimentos organizados apelam para que a UNIR atenda os interesses da
sociedade. Afinal, a UNIR não existe para ela própria, mas para servir a sociedade, que
somos nós. Portanto, antes de cuidar de seus próprios interesses, a UNIR deve garantir os
interesses da sociedade que lhe confere a oportunidade de existir.
Porto Velho, 26 de junho de 2023.
POR UMA UNIVERSIDADE QUE SIRVA AO POVO!!
A UNIR É NOSSA! QUE ELA ABRA AS PORTAS PARA OS POVOS
INDÍGENAS, PRETOS, QUILOMBOLAS, PESSOAS TRANS E POPULAÇÕES
DO CAMPO!
POR UMA UNIVERSIDADE INCLUSIVA, PLURAL E DEMOCRÁTICA!
PELA APROVAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO CONSTRUÍDA
COLETIVAMENTE PELOS MOVIMENTOS!
Porto Velho/RO, 26 de junho de 2023
Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do
Amazonas – OPIROMA
Movimento dos Estudantes Indígenas de Rondônia – MEIRO
Centro Acadêmico Indígena Intercultural – CAII/UNIR-Ji-Paraná
Organização dos Professores Indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso–
OPIRON
Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia – AGIR
Associação do Povo Indígena Karitiana AKOT PYTIM Adnipa – APK
Associação de Remanescentes Quilombolas de Pimenteiras d’Oeste – ARQOS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
Conselho Indigenista Missionário – CIMI/RO
Pastoral Indigenista da Arquidiocese de Porto Velho-RO
Associação do Povo Indígena Karipuna
Coletivo Mura de Porto Velho
Associação Indígena Karo Paygap
Associação do Povo Indígena Amondawa
Núcleo de Diversidade e Inclusão
Coletivo LGBTQIAPN+Somar
Diretório Central dos Estudantes – DCE
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia -ADUNIR
Coletivo Popular Direito à Cidade
Central de Movimentos Populares – CMP
Executiva Rondoniense de Estudantes de Pedagogia – ExROEPe
Comunidade Cidadão Livre – COMCIL
Grupo Apoio e Diversidade – GAD/Porto Velho