O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia votou nesta segunda-feira, 13, a lista de três nomes de membros do Ministério Público do Estado que concorrem ao cargo de Desembargador do TJRO, na vaga do Quinto Constitucional. Foram escolhidos os nomes dos procuradores de Justiça Alexandre Augusto Corbacho Martins, Jair Pedro Tencatti e Marcos Tessila Valério de Melo. A definição agora será do governador do Estado, que nomeará o próximo integrante do Tribunal, dentre os integrantes da lista.
A sessão administrativa foi conduzida pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, e contou com a participação dos outros 20 desembargadores(a). Por meio de um sistema eletrônico, os magistrados votaram em seis nomes que foram indicados pelo Ministério Público do Estado.
Ao final das votações, o desembargador Alexandre proclamou o resultado e declarou formada a lista tríplice. Também destacou reconhecimento ao MP pela qualidade dos nomes que integraram a lista sêxtupla, com elevada qualificação e serviços prestados.
“A partir desse momento a decisão sobre quem ocupará a vaga no Tribunal de Justiça é prerrogativa exclusiva do chefe do poder executivo estadual”. O governador Marcos Rocha receberá a lista tríplice no próximo dia 27, em encontro já agendado com o presidente do TJRO. Qualquer que seja a escolha, destacou o desembargador, “o novo membro do TJRO estará comprometido com a justiça, com sociedade rondoniense e com os valores que orientam essa casa”.
Quinto Constitucional
A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Miguel Mônico Neto, que foi promotor e procurador de Justiça. A indicação atende a uma previsão do artigo 94 da Constituição Federal (e Estadual, art. 81). Por isso, no Tribunal, que é um órgão colegiado, um quinto (1/5) dos seus cargos de julgadores são ocupados por membros do MP e da Ordem dos Advogados do Brasil, com decisão final do governador do estado, após indicação dos respectivos órgãos e votação no tribunal.
Assessoria de Comunicação Institucional
