Vereadores de Ouro Preto vão votar às vésperas do Ano Novo contra direitos dos servidores, aumentos nas taxas de lixo e iluminação

A Câmara dos Vereadores de Ouro Preto está com sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (30/12), às 9h00, às vésperas do Réveillon, para votação e inúmeros projetos encaminhados pelo prefeito Alex Testoni que poderão prejudicar seriamente a população e os servidores municipais. A sessão, no apagar das luzes do atual mandato.

Menos da metade dos atuais vereadores foram reeleitos, entre os que estarão fora do próximo mandato está a atual presidente da Câmara Rosária Helena, que é servidora pública municipal aposentada. Mesmo assim, com mais da metade dos vereadores tendo sido rejeitados nas urnas, a Câmara realizará a 111ª sessão extraordinária, do 2º período Legislativo, da 10ª legislatura, conforme consta no documento de convocação.

A pauta causa estranheza e muita preocupação pois afetará os servidores municipais com alteração no Regime Jurídico Único; além de possíveis aumentos nas taxas de lixo e de iluminação publica, o que afetará toda a população e o comércio da cidade.

Na extensa pauta de votação  consta que haverá “discussão e primeira votação da Proposta de Emenda nº 03/2024 que “altera a redação do artigo 83 da Lie Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste-RO”; além do Projeto de Lei nº 3.275/2024 que “Dispõe sobre a reorganização e atualização do Regime Jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

Também, o prefeito Alex Testoni e os vereadores decidiram de última hora aprovar uma lei que certamente representará mais gastos com publicidade por parte da atual administração, pois será votado o Projeto de Lei 3.279/2024 que “Dispõe sobre o plano de publicidade do Poder Executivo para o exercício de 2025 e dá outras providências”.

Para a sociedade em geral o mais preocupante é o projeto de Lei nº 3.280/2024, “que dispõe sobre o disciplinamento da taxa de serviços de manejo de resíduos residenciais e não residenciais (TMSRM)”; bem como, o projeto de Lei nº 3.281/2024 que altera a Lei que “institui a contribuição para custeio do serviço da iluminação pública (COSIP) e dá outras providências”.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Ouro Preto (STPMOP), cuja categoria dos servidores municipais será diretamente prejudicada com a alteração do Regime Jurídico Único, é inadmissível a postura do prefeito Alex Testoni e dos vereadores de aprovarem, durante as festividades de fim de ano, sem qualquer debate com a sociedade e os servidores, leis que afetarão profundamente a vida de todos.

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) lamenta a total falta de compromisso dos vereadores de Ouro Preto, incluindo os reeleitos, de aprovarem na “calada da noite”, sem qualquer divulgação ou debate com a população, mudanças prejudiciais aos servidores e aumentos nas taxas de lixo e iluminação pública, o que está sendo considerado pela entidade sindical um verdadeiro absurdo.

O STPMOP e a CUT convidam os servidores municipais, demais sindicatos, entidades empresariais, associações de bairros, demais entidades da sociedade civil organizada e a população em geral para uma ampla mobilização para acompanhar a votação dos vereadores nesta segunda-feira (30), às 9 horas na Câmara dos Vereadores, visando cobrar dos vereadores a suspensão da votação, deixando para o próximo mandato o debate a votação dessas leis, após um amplo debate com a sociedade.

00 111ª Sessão Extrardinária Convocação Câmara Vereadores Ouro Preto 30-12-2024

Fonte: Assessoria STPMOP e CUT-RO