Governo define grupo sobre uso indevido de telas por crianças; Comissão tem representantes de sete ministérios e da sociedade civil
Os riscos do uso indevido e abusivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes serão tema central de grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal. Portaria publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União, designa membros de sete ministérios e 19 representantes da sociedade civil, academia e entidades de reconhecida atuação no assunto.
Único indicado de Rondônia, Vinícius Valentin Raduan Miguel é professor da Universidade Federal de Rondônia e presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da OAB-RO. A portaria de nomeação de Vinícius Miguel foi publicada dia 14 de março pela Presidência da República/Secretaria de Comunicação Social/Secretaria de Políticas Digitais.
O objetivo é que o trabalho resulte na produção de um guia para uso consciente de telas, com orientações para familiares, cuidadores e educadores, além de servir de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção do público mais vulnerável.
A iniciativa é da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Segundo a pasta, entre 2019 e 2022, houve crescimento de 64% nas taxas de lesões autoprovocadas intencionalmente por crianças e adolescentes, em situações como tentativas de suicídio, por exemplo. O dado está relacionado ao uso de telas conectadas à internet por esse público.
A instalação do GT era aguardada por especialistas. “É uma medida importante e urgente, um esforço multidisciplinar e multissetorial que visa a entender demandas e propor caminhos para um uso consciente de telas que precisa envolver Estado, família e toda a sociedade, incluindo empresas, conforme nossa Constituição Federal, no Artigo 227”, destaca Maria Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, entidade de histórica atuação nos direitos da infância e que fará parte do grupo.
A interação de crianças com as telas ocorre cada vez mais cedo e de forma ampla. Cerca de um terço dos usuários da internet no mundo é de crianças de adolescentes, segundo dados da pesquisa TIC Kids online, produzida pelo Comitê Gestor da Internet (CGO.br). Ao todo, 95% das crianças e adolescentes de nove a 17 anos acessaram a internet em 2023. Nas classes AB, 93% acessaram a internet mais de uma vez por dia, nas classes D e E esse percentual caiu para 71%, sendo que a média foi de 83%. Em 2023, 24% dos entrevistados relataram ter começado a se conectar à internet desde o período da primeira infância, ou seja, antes dos seis anos. Em 2015, essa proporção era de 11%. Entre as crianças de nove a 10 anos, 68% disseram ter perfis em redes sociais.
“Importante destacar as oportunidades de aprendizado e entretenimento e acesso a direitos fundamentais dessa presença de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas também os riscos de exploração, exposição e acesso a conteúdos inapropriados, presentes sobretudo nos produtos e serviços regidos por modelos de negócios baseados na lógica da economia da atenção, que desempenham papel central nesta dinâmica de ampliação de riscos. Quanto mais tempo as pessoas passam em determinadas plataformas, mais intensamente são submetidas à publicidade e à coleta de seus dados e explorações variadas, assim como mais suscetíveis estarão a estratégias que visam a influenciar e alterar suas preferências e visões de mundo”, diz Maria Mello. O debate, argumenta a especialista, “é menos sobre as telas em si e mais sobre produtos e serviços que não são pensados para promover direitos de crianças e adolescentes, desde sua concepção”.
Múltiplos danos
O pediatra e sanitarista Daniel Becker, um dos integrantes do GT, enumera uma série de prejuízos causados pelo uso prolongado e inadequado desses dispositivos. “Não há mais dúvida nenhuma, na sociedade e na ciência, sobre os danos múltiplos e multidimensionais que o mau uso e o excesso de telas estão causando na infância e adolescência”, afirma. Os prejuízos, segundo o médico, vão desde os físicos, como a prevalência de hábitos sedentários, o desenvolvimento de distúrbios visuais como miopia, e alterações no sono, até comprometimentos cognitivos e emocionais, como a falta de atenção e o pouco desenvolvimento de habilidades interpessoais. A situação é especialmente mais preocupante quando o contato com a telas ocorre em crianças muito pequenas, com até 2 anos de idade.
“Nos pequenos, já está mais do que comprovado. Há estudo com 7 mil crianças mostrando que o uso de telas, em menores de um ou dois anos, leva prejuízos ao desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, mais tarde nessa criança mais velha”, diz o especialista. São distúrbios de aprendizado e de atenção, por exemplo. A arquitetura que privilegia vídeos curtos, comuns às redes sociais, fragmenta a capacidade de concentração das crianças. “Ela vai perdendo a habilidade fundamental da leitura, não consegue fixar a atenção numa fala que dure um pouco mais de tempo porque passa a estar acostumada com a hiper estimulação dos vídeos curtos e dessa troca de conteúdo muito rápida”, detalha Becker.
Em termos sociais, outro risco das telas apontado por Daniel Becker tem a ver com o contato de crianças e adolescentes com conteúdo e ideologias extremistas, que pregam violência e preconceito, como machismo, misoginia, racismo, nazismo e similares. Ou mesmo a vulnerabilidade a ações de criminosos, com riscos de exposição à pedofilia, prática de assédio e cyberbullying. Nesse sentido, defende o médico, é preciso que o governo e o Congresso Nacional avancem na aprovação de uma lei sobre liberdade, responsabilidade e transparência das plataformas de internet e redes sociais.
Políticas públicas
O enfrentamento ao problema, alertam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil, não deve ser apenas comportamental, com imposição de restrições e outras medidas parecidas, mas depende da garantia de uma série de outros direitos. “É preciso investir em políticas públicas de cuidado com quem cuida, como ampliação de creches, apoio a mães solo, entre outras. Do contrário, as telas continuarão sendo a ajuda”, alerta Maria Mello, do Instituto Alana.
Na mesma linha, Daniel Becker fala sobre a importância de que escolas, família e o Poder Público consigam garantir um leque ampliado de atividades para as crianças e adolescentes, como esportes, cultura, contato com a natureza, fomentando o desenvolvimento integral de habilidade motoras, cognitivas e socioemocionais.
Publicado em: 14/03/2024 | Edição: 51 | Seção: 2 | Página: 3
Órgão: Presidência da República/Secretaria de Comunicação Social/Secretaria de Políticas Digitais
PORTARIA SPDIGI/SECOM Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DIGITAIS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o §1º do art. 3º da Portaria SECOM nº 13, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 23, inciso VI, e 25, inciso II, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo Portaria SECOM nº 13, de 5 de dezembro de 2023, para contribuir com a elaboração de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes:
I – representantes do Governo Federal:
a) Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que o presidirá:
Titular: Ricardo de Lins e Horta;
Suplente: Renato Flit;
b) Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República:
Titular: Fabiana Cardoso Martins de Souza;
Suplente: Fernanda Cristina Sant’Ana Dusse;
c) Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde:
Titular: Taia Duarte Mota, Coordenadora de Projetos de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial;
Suplente: Andrea Domanico;
d) Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde:
Titular: Ivan Lima de Carvalho, Assessor Técnico da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente;
Suplente: Gracielly Alves Delgado, Técnica da Coordenação Geral de Equidade e Determinantes Sociais em Saúde;
e) Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde:
Titular: Silvana Gomes Benzecry, Coordenadora-Geral de Projetos de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial;
Suplente: Terciane Alves Gonçalves;
f) Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direitos Digitais;
Suplente: (VAGO)
g) Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor;
Suplente: Tomaz Disitzer Carvalho de Miranda, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos;
h) Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Titular: Antonio Carlos Nascimento Parente, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Suplente: José Fernando da Silva, Coordenador-Geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil;
i) Assessoria Especial de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Titular: Giordana Cavalcante Freire da Silva, Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais;
Suplente: Lígia de Morais Oliveira, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais;
j) Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação:
Titular: Ana Úngari dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica;
Suplente: Carlos Augusto Pessoa Machado, Coordenador de Tecnologia e Inovação da Educação Básica;
k) Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
Titular: Camila Salvador Cipriano, Coordenadora de Articulação Intersetorial da Coordenação-Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa;
Suplente: Maria de Jesus Bonfim de Carvalho, Coordenadora Executiva da Primeira Infância da Coordenação Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e Pessoa Idosa; e
II – representantes da sociedade civil, academia e entidades com reconhecida atuação no tema:
a) Vinícius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia e presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da OAB-RO.
b) Ana Potyara Tavares, diretora administrativa financeira da ANDI – Comunicação e Direitos;
c) Cristiano Nabuco de Abreu, psicólogo com pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP; Coordenador da Especialização em Dependências Tecnológicas UCS/RS, Coordenador da Ass. Sociedade Matera e Fundador do Grupo de Dependências Tecnológicas IPq/HC-FMUSP;
d) Daniel Becker, médico pediatra, sanitarista, escritor e membro do Grupo de Trabalho Criança e Natureza e Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria;
e) Daniela Machado, Coordenadora do Programa de Educação Midiática do Instituto Palavra Aberta;
f) Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância;
g) Evelyn Eisenstein, médica pediatra e clínica de adolescentes, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria, GT de Saúde na Era Digital e Coordenadora da Rede ESSE Mundo Digital;
h) Fábio Senne, Coordenador de Projetos de Pesquisas TIC do Cetic.br;
i) Georgia da Cruz Pereira, professora da Universidade Federal do Ceará, pesquisadora de Comunicação e Tecnologias no LabGRIM – Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia, e integrante da Recria – Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências;
j) Izabel Augusta Hazin Pires, conselheira do Conselho Federal de Psicologia e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
k) Juliana Andrade Cunha, psicóloga, diretora na SaferNet Brasil;
l) Kalyne Lima, CUFA – Central Única das Favelas;
m) Maria Mello, Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana;
n) Ramênia Vieira, Coordenadora-Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
o) Rodrigo Azambuja Martins, Coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro e Membro da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do CONDEGE;
p) Ronaldo Matos, diretor de relações institucionais do Desenrola E Não Me Enrola e representante da Coalizão de Mídias Indígenas, Quilombolas, Periféricas e Faveladas;
q) Sarah Maia, Líder de Comunicação da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal;
r) Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; e
s) Alessandra Borelli, advogada, professora, escritora, membro efetivo e consultora jurídica da Rede ESSE Mundo Digital;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BRANT
Mais RO com Agência Brasil
