O fiscal do Procon, Fernando Werri explicou os procedimentos de fiscalização in loco. ‘‘É orientado às empresas que façam a readequação dos atendimentos e sejam cumpridos os direitos dos consumidores’’.
A aposentada Ducelina Matos parabenizou a ação. ‘‘Eu mesma tenho dificuldade de encontrar passagens disponíveis. É muito importante ter essa fiscalização’’.
O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo convencional, para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos e o desconto de 50%, quando as vagas já estão preenchidas. O mesmo também está previsto para jovens de 15 a 19 anos no artigo 32 do Estatuto da Juventude. Em caso de dúvidas, entre em contato com o Procon, no site www.procon.ro.gov.br, pelo contato 3216-1018 ou WhatsApp 98481-2986.
Fonte: Secom
