Projeto de Lei prevê hereditariedade de permissões de mercados públicos

Proposta de lei municipal que garante a hereditariedade das permissões para mercados públicos foi tema de uma reunião entre permissionários de Porto Velho, o Prefeito, Mauro Nazif, os vereadores Jair Montes e Macário Barros, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur), Geraldo Affonso e o Procurador-Geral do Município (PGM), Mirton Moraes. O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira (11).

A origem da discussão partiu de uma iniciativa do vereador Macário, que apresentou ao prefeito um projeto de lei que garante o repasse da permissão a familiares em casos específicos, como o falecimento do proprietário. O projeto prevê ainda que a transferência ocorra de forma gratuita, sem a cobrança de taxas. Nazif recebeu bem a proposta, mas após análise inicial da PGM, entendeu que o projeto tem que partir do executivo para o legislativo municipal, garantindo assim os efeitos da lei. “O prefeito pediu o melhor dentro da legalidade. A permissão de uso é regulamentada por lei federal de forma genérica repassando para o município a competência de legislar de acordo com sua realidade. E para que lá na frente a lei não seja julgada como inconstitucional, cabe ao executivo este encaminhamento”, detalhou o procurador.

De forma democrática, o prefeito consultou as partes interessadas que aceitaram aguardar que a mensagem chegue a Câmara Municipal de Porto Velho. Mauro fez questão de elogiar o vereador pela proposta. “A iniciativa do Dr Macário demonstrou um sentimento humano, visando que as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade e isso é muito importante na vida pública. Eu não duvido que isso aqui que ele formulou é o anseio de cada um dos permissionários”, frisou ao anunciar ainda que a prefeitura já assinou um convênio com a polícia militar se comprometendo a colaborar com o combustível para que em troca o policiamento seja reforçado no entorno de espaços culturais de uso público, como os mercados.

Contentes, os permissionários prometem acompanhar a votação na Câmara prevista para os próximos dias. “Para nós veio a calhar, já lutávamos por isso há anos e nunca foi resolvido. Agora tudo será garantido, a família quase toda depende deste ganha pão”, disse Vanderley Santana, Presidente da Associação do Mercado do KM1. “É um benefício para aos nossos familiares, de onde eu tiro o sustento de todos”, agradeceu Josafá Marino dos Santos, permissionário do Mercado Central há 12 anos.

Por  Renata Beccária | Fotos  Frank Néry