ALE-RO aprova emenda que permite governador atuar fora do estado por meios digitais

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) promulgou, nesta terça-feira (17), a Emenda Constitucional nº 174/2025, que permite ao governador do Estado continuar exercendo suas funções administrativas mesmo quando estiver fora do território estadual, desde que utilize ferramentas digitais seguras.

A mudança foi aprovada após o governador Marcos Rocha ficar temporariamente impedido de retornar ao Brasil devido ao fechamento do espaço aéreo em Israel, onde cumpre agenda oficial pela missão do Consórcio Brasil Central. A proposta partiu do próprio Executivo e recebeu apoio coletivo dos parlamentares.

Com a nova redação acrescentada ao artigo 61 da Constituição Estadual, o chefe do Poder Executivo poderá realizar atos de governo e administração pública remotamente, por meio de tecnologias digitais que garantam o funcionamento normal da máquina pública.

A norma também define que o vice-governador só assumirá o cargo interinamente mediante comunicação formal do titular à Assembleia, ou nos casos já previstos de impedimento legal.

A emenda visa preservar a continuidade da gestão estadual diante de situações excepcionais, como a atual crise internacional envolvendo Israel e Irã. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa ainda na noite de terça-feira.