Mais de 28 prefeitos e prefeitas de Rondônia se reúnem nesta terça-feira (24), ao meio-dia, na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), para discutir a atualização da Lei do FITHA (Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação). O encontro é organizado pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e deve contar com a presença do presidente da Casa, deputado estadual Alex Redano, além de outros parlamentares.
Durante a reunião, a AROM apresentará aos deputados propostas técnicas para modernizar a legislação, em vigor desde 2003. As sugestões foram construídas em conjunto com gestores municipais e têm como foco a revisão dos critérios de distribuição dos recursos e o fortalecimento da capacidade de investimento das prefeituras.
Os prefeitos defendem mudanças que garantam maior equilíbrio nos repasses do fundo, especialmente para a manutenção e recuperação de estradas vicinais — consideradas essenciais para o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento econômico dos municípios.
Segundo a AROM, a mobilização é resultado de articulação institucional que busca adequar a lei à realidade atual das cidades rondonienses, mais de duas décadas após sua criação. A entidade avalia que o diálogo com o Legislativo é fundamental para construir uma proposta consensual e viável.
A reunião deve reunir representantes de diversas regiões do estado e marcar um novo passo nas discussões sobre o financiamento da infraestrutura municipal.