O ex-senador Acir Gurgacz pode voltar ao jogo político. A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia se manifestou a favor da elegibilidade dele para as eleições deste ano.
O parecer foi enviado à Justiça Eleitoral após um pedido feito pelo próprio Acir, que buscava esclarecer se poderia ou não disputar o pleito por conta de uma condenação criminal no STF em 2018.
Segundo a análise, o prazo de inelegibilidade de 8 anos já estaria encerrado em 2026, considerando mudanças recentes na legislação. A Procuradoria levou em conta que a contagem passou a valer a partir da condenação por órgão colegiado, e não mais do fim do cumprimento da pena.
O documento também destaca que a pena foi totalmente cumprida e extinta em 2022, o que reforça o entendimento de que não há mais impedimento automático para a candidatura.
A decisão se baseia em alterações na Lei Complementar nº 219/2025, que mudou regras sobre inelegibilidade. O entendimento segue decisões do STF que permitem aplicar essas mudanças a situações anteriores, desde que não haja prejuízo direto ao réu.
Mesmo com o parecer favorável, a palavra final ainda será da Justiça Eleitoral, que pode analisar o caso novamente em outras fases do processo.
