A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) determinou o afastamento cautelar de um advogado investigado por supostamente utilizar uma técnica conhecida como prompt injection em um processo que tramita no Judiciário rondoniense.
A decisão foi tomada após a repercussão do caso e a divulgação de uma decisão judicial que aponta a existência de comandos ocultos inseridos em uma petição apresentada à Justiça.
Segundo o documento judicial, esses comandos teriam potencial para interferir no funcionamento de sistemas de inteligência artificial eventualmente utilizados na leitura e análise de documentos processuais.
O caso rapidamente ganhou destaque por envolver um tema ainda novo no meio jurídico: os limites éticos do uso da inteligência artificial dentro dos tribunais.
Diante da gravidade dos fatos, a OAB Rondônia abriu um procedimento ético-disciplinar para investigar a conduta do profissional e decidiu afastá-lo preventivamente do exercício da advocacia até que a apuração seja concluída.
Para o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, a discussão não é sobre o uso da tecnologia em si, mas sobre a possível tentativa de manipular o ambiente de formação das decisões judiciais.
“Não estamos julgando o uso da inteligência artificial na advocacia. O que está sendo analisado é a alegação de utilização de mecanismos ocultos destinados a interferir no processo decisório”, afirmou.
O episódio abre um debate que deve ganhar força nos próximos anos. À medida que ferramentas de inteligência artificial passam a ser utilizadas em diferentes etapas do sistema de Justiça, cresce também a preocupação com possíveis abusos e tentativas de manipulação tecnológica.
A própria OAB reconheceu que o caso vai além de uma investigação individual e anunciou que pretende discutir regras e parâmetros éticos para o uso da inteligência artificial na advocacia.
A entidade ressaltou ainda que o afastamento não representa uma condenação antecipada. O advogado terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante todo o processo disciplinar.
Enquanto a investigação avança, o caso já é visto por especialistas e operadores do Direito como um dos primeiros grandes testes sobre os desafios éticos impostos pela inteligência artificial no ambiente judicial brasileiro.
Agora, a decisão cautelar será submetida à análise do Conselho Seccional da OAB Rondônia, que deverá avaliar a manutenção da medida.