Ferramenta do Incra adaptada para atender às demandas da Lei 14.757/2023 será apresentada nesta quinta-feira (18), durante ato que também entregará mais de 500 documentos fundiários e contratos de crédito em Rondônia
Durante décadas, milhares de famílias rurais de Rondônia viveram entre a esperança e a insegurança jurídica, produzindo, investindo e construindo suas vidas em áreas que aguardavam a regularização definitiva. Nesta quinta-feira (18), um novo passo será dado para mudar essa realidade.
Senador Confúcio Moura, presidente do Incra, ministro do Desenvolvimwento Agrario, superintendete do Incra de Rondônia e técnicos tratando de regularização fundiária de Ronfõnia
O ato “Titulação e Créditos: Cidadania no Campo”, promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Velho, marcará a apresentação da versão atualizada da Plataforma de Governança Territorial (PGT), ferramenta desenvolvida em parceria com o Serpro e adaptada para atender às demandas da Lei nº 14.757/2023, de autoria do senador Confúcio Moura.
A programação também prevê a entrega de mais de 500 documentos fundiários, entre títulos e contratos, além da assinatura de créditos produtivos e habitacionais destinados a famílias da reforma agrária e da regularização fundiária.
A atualização da plataforma representa um passo importante para a implementação da Lei nº 14.757/2023, que simplificou a liberação das cláusulas resolutivas dos títulos rurais emitidos pelo Incra. Com a nova configuração, o sistema permitirá a análise digital dos processos, reduzindo burocracias e acelerando procedimentos aguardados há anos por milhares de produtores rurais.
Além da segurança jurídica proporcionada pelos documentos fundiários, o ato também abrirá novas oportunidades de desenvolvimento para as famílias beneficiadas. Os créditos produtivos permitirão investimentos na produção rural, enquanto os créditos habitacionais contribuirão para melhorar as condições de moradia no campo, fortalecendo a permanência das famílias em suas propriedades com mais dignidade e qualidade de vida.
“Quando a tecnologia ajuda a resolver problemas reais, ela se transforma em cidadania. Regularizar uma propriedade significa garantir segurança jurídica, acesso ao crédito, oportunidade de investir, produzir e gerar renda. Sempre defendi que é possível conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e justiça social. O produtor rural precisa de segurança para trabalhar e prosperar”, destacou Confúcio Moura.
senador Confúcio Moura e o superintende do Incra , Luiz Flávio Carvalho
“A atualização da plataforma permitirá acelerar análises, reduzir etapas e dar mais eficiência aos processos de regularização fundiária. Esse avanço é resultado de um trabalho conjunto que teve como marco a aprovação da Lei nº 14.757/2023, proposta pelo senador Confúcio Moura”, afirmou o diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa.
“Cada título entregue, cada contrato assinado e cada processo destravado representam mais segurança e oportunidades para as famílias do campo. A atuação do senador Confúcio Moura contribuiu para que esses avanços se tornassem realidade”, destacou o superintendente regional do Incra em Rondônia, Flávio.
Da lei ao resultado
As entregas e avanços anunciados neste ato são resultado de uma agenda construída ao longo dos últimos anos por Confúcio Moura em defesa da regularização fundiária, da segurança jurídica e do desenvolvimento rural.
O evento será realizado às 14 horas, no pátio da Superintendência Regional do Incra, na Avenida Lauro Sodré, nº 3050, bairro Costa e Silva, em Porto Velho.
