O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Banco do Brasil após identificar um financiamento de mais de R$ 320 mil para atividade pecuária dentro da Terra Indígena Rio Omerê, em Rondônia. O órgão afirma que o crédito foi concedido mesmo com a área protegida e pede que o banco pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A Terra Indígena Rio Omerê fica na divisa dos municípios de Chupinguaia e Corumbiara.
Na ação civil pública, o MPF também quer que o Banco do Brasil seja obrigado a contratar uma auditoria externa para revisar os sistemas de controle socioambiental usados na concessão de crédito.
A intenção é impedir que novas falhas permitam financiamentos para atividades econômicas dentro de áreas protegidas.
Financiamento passou de R$ 320 mil
Segundo a ação, o caso começou após uma denúncia técnica apresentada pelo Greenpeace Brasil.
A organização utilizou georreferenciamento para identificar que 58,3% do imóvel rural estava sobreposto à Terra Indígena Rio Omerê.
As informações foram cruzadas com dados obtidos junto ao Banco Central. O levantamento apontou que o Banco do Brasil havia concedido mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no imóvel, em dezembro de 2020.
Banco admitiu falha no sistema
Questionado pelo MPF, o Banco do Brasil reconheceu que seu sistema de verificação geoespacial falhou e não identificou a área como terra indígena no momento da contratação.
Para o Ministério Público, porém, o problema vai além de uma simples falha tecnológica.
O órgão afirma que houve “cegueira deliberada”, argumentando que o banco já possuía ferramentas tecnológicas de controle desde 2019 e, ainda assim, permitiu que o financiamento permanecesse ativo.
O MPF também aponta que normas do Banco Central já proibiam expressamente a concessão de crédito para exploração econômica em áreas indígenas.
Povos Akuntsu e Kanoê estão no centro da preocupação
Na ação, o MPF destaca a situação de vulnerabilidade dos povos Akuntsu e Kanoê, que vivem na Terra Indígena Rio Omerê.
Segundo o órgão, são povos de recente contato com não indígenas e sobreviventes de massacres ocorridos nas décadas de 1970 e 1980, durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia.
O contato oficial com esses indígenas ocorreu somente em 1995, por meio da então Fundação Nacional do Índio, atual Funai.
O MPF afirma que a sobrevivência dessas comunidades depende da caça, pesca e coleta, atividades que já estariam prejudicadas pela degradação do entorno.
Pressão sobre a terra indígena
A ação também cita outros episódios envolvendo a área.
Segundo o MPF, a Funai precisou recorrer à Justiça para suspender uma licença ambiental considerada irregular, que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa dentro da terra indígena.
A situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) também foi questionada.
De acordo com informações repassadas ao MPF, o cadastro foi cancelado em 1º de junho de 2022 justamente por causa da sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê, território tradicional homologado desde 2006.
MPF pede R$ 1 milhão e auditoria
Além da indenização de R$ 1 milhão, o Ministério Público Federal quer que o Banco do Brasil faça uma auditoria independente em seus sistemas de controle e monitoramento geoespacial.
O valor da indenização, caso seja determinado pela Justiça, deverá ser destinado a projetos de proteção e fiscalização da terra indígena.
O MPF também pediu que a Funai e a comunidade indígena sejam intimadas para, se desejarem, participar do processo na defesa de seus interesses.
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 1002796-78.2026.4.01.4103.
O caso ainda será analisado pela Justiça, e os pedidos apresentados pelo MPF dependem de decisão judicial.