TJMS rejeita agiotagem e manda devedores pagarem espólio de Jamil Name. Os devedores são um empresário do Mato Grosso e o filho do ex-governador Valdir Raupp e valor passa dos R$ 2,6 milhões
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu ganho de causa ao espólio de Jamil Name – que morreu na cadeia aos 82 anos, em 2020 – em uma disputa milionária que tem do lado oposto o empresário de Cuiabá (MT) Velbester Birtche e Valdir Raupp de Matos Filho, filho do ex-governador de Rondônia, Valdir Raupp. Os devedores tentaram anular a dívida, alegando ser vítimas de agiotagem, porém o Judiciário negou esse pleito.
O Judiciário reconheceu a transação como dentro das regras legais brasileiras, como você vai entender mais abaixo neste texto. A decisão é de dezembro de 2023 e foi tornada pública nesta segunda-feira (8), com o retorno aos trabalhos no Poder Judiciário.
Em jogo, está a cobrança de um empréstimo com valor inicial de R$ 1,3 milhão, em 2014, e que já passava dos R$ 2,6 milhões quando a briga judicial começou, em 2017.
O tomador do financiamento, oficialmente, foi o empresário mato-grossense Velbester Artur Saldanha Birtche, tendo Valdir Raupp Filho como espécie de fiador. Empresas dos dois aparecem no contrato; a Voa Participações e Negócios Eireli, de Birtche, e a Comércio de Baterias Raupp.
Como a dívida não foi paga, Jamil Name foi à Justiça para cobrar o recebimento, sob alegação de se tratar da venda de três veículos de luxo, da montadora BMW.
A partir daí, veio à tona a informação de que não houve venda de veículos, e sim empréstimo de dinheiro, cujo o real beneficiário era Valdir Raupp de Matos Filho.
Velbester Birtche alegou à Justiça ter sido apenas um intermediário entre Raupp Filho e Jamil Name, até então intocado pelas autoridades, apesar da fama de chefe do jogo do bicho e de atuação no ramo da agiotagem em Campo Grande. Preso na operação Omertà, em 2019, Name foi denunciado por diversos crimes, entre eles agiotagem e extorsão.
Petição de Velbester Birtche à Justiça
Entenda-se como embargante Velbester Birtche e como embargado Jamil Name.
Em sua manifestação ao Judiciário, a defesa de Birtche afirma que a vida dele virou um inferno, em razão do cumprimento do compromisso financeiro da parte de Valdir Raupp Filho.
“O referido negócio acabou por tornar um inferno a vida do Embargante [Birtche), pois para o seu desespero o Executado Valdir Raupp Filho não cumpriu com o pagamento da quantia emprestada do Embargado [Jamil Name], recaindo sobre o Embargante o temor de sofrer as consequências de ser um devedor deste último”, cita o documento da defesa do empresário mato-grossense.
O trecho acima é de petição assinada pela defesa de Birtche, em um recurso especial apresentado ao TJMS para tentar derrubar decisão de primeiro grau que determinou o pagamento da dívida.
“A despeito de ter assinado como devedor na confissão de dívida, em verdade o fez a pedido do próprio Embargado [Jamil Name], sob o argumento de que confiava que dessa forma o Embargante [Birtche) o auxiliaria a cobrar a dívida do verdadeiro tomador do empréstimo em caso de não pagamento”, prossegue a petição.
Ainda de acordo com os argumentos usados pelo empresário de Cuiabá, Valdir Raupp Filho não poderia assinar o acordo como real devedor para não atrapalhar sua imagem e da família.
Fonte: Primeira Página