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Trabalhadores que atuam no terminal de carga L. A. de Oliveira – ME ou Porto do Levy, no Ramal Primavera, próxima à ponte sobre o Rio Madeira, iniciaram uma greve espontaneamente, sem qualquer participação da entidade que representaria a categoria, o Sindicato dos Estivadores de Rondônia – SEER. Sem apoio e orientação, os trabalhadores procuraram a Central única dos Trabalhadores (CUT), na manhã desta segunda-feira (08), que enviou dois dirigentes da Central à sede da empresa, Magno Oliveira e Itamar Ferreira, este também advogado, para as primeiras orientações e encaminhamentos sobre o movimento. Na tarde desta segunda-feira foi realizada na sede da Central uma reunião dos trabalhadores em greve, com dirigentes da CUT e com advogado Fernando Soltovski, na qual foi composta uma comissão de negociação com três trabalhadores e aprovada uma pauta de reivindicação que deverá ser negociada às 16 horas desta terça-feira (09), conforme agendamento já solicitado pela CUT. Após esta primeira rodada de negociação, os trabalhadores farão uma assembleia para deliberar sobre a contraproposta da empresa ou caso as negociações não sejam concluídas, se suspendem a greve por até 72 horas, a partir da quarta-feira (10) enquanto se aguarda a conclusão das negociações. Entre as principais reivindicações estão equiparação salarial/produção com os trabalhadores do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), que regula os trabalhadores avulsos, os quais são abrangidos pela mesma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos estivadores, retorno do cartão vale alimentação que foi retirado unilateralmente pela empresa em 2018 – quando esta com valor de R$ 260,00 – cumprimento da NR-29 sobre segurança e saúde, ponto eletrônico, diferença no pagamento da produção referente ao mês de junho, dentre outras. A empresa em questão já teve vários problemas trabalhistas no passado, como demonstra trecho da matéria do Ministério Público do Trabalho (MPT), de junho de 2016, a seguir: “o Ministério Público do Trabalho na 14ª Região ajuizou ação civil pública após verificar a existência de instalação portuária situada fora da área do Porto Organizado de Porto Velho/RO, funcionando sem formalização do vínculo de emprego dos trabalhadores envolvidos e com violação às normas de saúde e segurança no trabalho portuário e na movimentação manual de cargas, dentre outras ilicitudes. Ainda segunda a matéria do MPT, “Após fiscalizações dos auditores fiscais do trabalho e inspeção pelo próprio Ministério Público do Trabalho, com o apoio da Marinha do Brasil, constatou-se que o proprietário de plataforma ancorada às margens do Rio Madeira, L. A. de Oliveira – ME , juntamente com os agenciadores de cargas Izan Calderaro e Tiago de Souza Calderaro, instalaram porto rudimentar, recebendo cargas de diversos Estados do País, destinadas a Manaus e outras localidade, mediante transporte aquaviário.”. Problema ambiental Segundo denúncias, a Porto do Levy estaria ampliando suas instalações às margens do Rio Madeira, rebaixando barranco para novos locais de embarque; além disso, estaria soterrando a nascente o Riacho Primavera, para construção de novos galpões. Assessoria CUT-RO. |
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