_Recurso do Podemos pede que o ex-prefeito de Porto Velho seja punido por abuso de poder político nas eleições de 2024. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha._
O ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, responde a um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível por oito anos. O Recurso Especial Eleitoral nº 0600259-79.2024.6.22.0002 foi distribuído em 9 de setembro de 2026 à ministra Estela Aranha e aguarda julgamento.
Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Podemos contra Hildon Chaves e contra a então candidata Mariana Carvalho, apoiada por ele nas eleições municipais de 2024. O partido acusa o grupo de abuso de poder político e de condutas vedadas pelo uso da publicidade institucional da Prefeitura de Porto Velho em ano eleitoral.
O que está em jogo para Hildon
O recurso pede que o TSE reconheça a gravidade das condutas e aplique as sanções previstas para o abuso de poder político. Se isso acontecer, o art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990 prevê inelegibilidade para as eleições realizadas nos oito anos seguintes ao pleito em que houve o abuso.
Pela Súmula 19 do TSE, esse prazo começa no dia da eleição em que ocorreu o ilícito, neste caso a de 2024, e termina no dia de igual número do oitavo ano seguinte. Uma eventual condenação atingiria diretamente a possibilidade de Hildon Chaves disputar as próximas eleições.
Por enquanto, a inelegibilidade é um pedido do recurso. Ela só será aplicada se o TSE decidir dessa forma.
Processo: Recurso Especial Eleitoral nº 0600259-79.2024.6.22.0002
Tribunal: Tribunal Superior Eleitoral
Relatora: ministra Estela Aranha
Recorrente: Podemos (diretório municipal)
Recorridos: Hildon de Lima Chaves, Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes e Valcenir Alves da Silva
Situação: aguardando julgamento