Assembleia aprova fim da taxa do CRLV em Rondônia e projeto segue para sanção. A proposta que acaba com a cobrança anual para emissão do documento do veículo foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa.
O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo) e agora depende da sanção do governador para virar lei.
Economia no bolso do motorista
Hoje, os proprietários de veículos pagam R$ 230,25 por ano pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico, o CRLV-e.
Com mais de 1 milhão de veículos registrados em Rondônia, o fim da taxa pode gerar economia para milhares de famílias e trabalhadores do estado.
Segundo o autor da proposta, a cobrança perdeu sentido após a digitalização do serviço.
“Não é justo que o cidadão continue pagando por algo que hoje é digital e não tem mais os custos de antes”, afirmou o deputado.
O que muda na prática
Além de extinguir a taxa do CRLV-e, o texto cria regras mais rígidas para futuras cobranças públicas.
A proposta determina que qualquer taxa estadual deverá ter relação direta com o custo real do serviço prestado, com transparência nos cálculos e justificativas técnicas.
Na prática, o objetivo é evitar cobranças sem base concreta.
Documento deixou de ser impresso
Com a modernização dos serviços, o CRLV passou a ser emitido digitalmente, disponível por aplicativo e internet.
Isso reduziu despesas com impressão, papel e logística, argumento usado para defender o fim da cobrança.
Próximo passo
Após aprovação unânime no plenário, o projeto segue agora para análise do governador.
Se sancionada, a nova lei entra como uma das medidas de maior impacto direto no bolso dos motoristas rondonienses.