32 C
Porto Velho
sexta-feira, novembro 20, 2026
spot_img
Início Site Página 3735

Urgente! Queiroz movimentou mais de R$ 7 milhões e m dois anos

BRASILIA- Parece que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), viaja hoje à noite para Davos, na Suíça, com vontade de não voltar mais, devido à explicações que deverá dar ao eleitorado dele. Saiu hoje no O Globo. “O Coaf sabe muito mais do que já foi revelado sobre o caso Fabrício Queiroz, o ex-motorista de Flávio Bolsonaro. Nos arquivos do órgão federal de controle de atividades financeiras consta que Queiroz transacionou um volume de dinheiro substancialmente maior do que veio a público até dezembro. Além dos famigerados R$ 1,2 milhão movimentados atipicamente entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, passaram por sua conta mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios imediatamente anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimento R$ 7 milhões em apenas três anos. Segundo o próprio Jair Bolsonaro, Queiroz ‘fazia rolo’. Haja rolo”, informa o colunista Lauro Jardim, em nota publicada neste domingo no jornal O Globo.

Em sua coluna, Lauro Jardim cita o fato de o ministro Luiz Fux ter trancado as investigações, numa decisão contestada por todo o meio jurídico, mas diz que o caso será retomado assim que terminar o recesso judicial. O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator do caso, já disse que a decisão ilegal, imoral e inconstitucional de Fux irá para a lata de lixo. Segundo Lauro Jardim, as explicações de Flávio Bolsonaro sobre as movimentações de Queiroz terão que ser mais convincentes do que as até agora apresentadas.

Brasil 247

Rede criada na França reúne brasileiros que se sentem ameaçados pelo governo Bolsonaro

Por Márcia Bechara/RFI

Solidarité Brésil (Solidariedade Brasil, em português) é o nome da iniciativa, lançada nesta sexta-feira (18) em Paris, no Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL), com a presença de personalidades como o filósofo, professor da USP e colunista do jornal Folha de S. Paulo Vladimir Safatle, e o cientista político Luiz Felipe Alencastro. O evento, mediado pelas historiadoras francesas Maud Chirio e Anaïs Fléchet, foi organizado pela Associação pela Pesquisa sobre o Brasil na Europa (Arbre), criada há 12 anos para repercutir e discutir o Brasil na capital francesa.

Plateia lotada e muitas pessoas sentadas no chão. O anfiteatro do Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL) esteve repleto de estudantes, professores, jornalistas e intelectuais dos dois lados do Atlântico nesta sexta-feira (18) em Paris, para o lançamento de uma rede internacional que visa ajudar brasileiros, estudantes e profissionais que se sintam ameaçados por decisões ou atos do governo brasileiro.

Entre o público-alvo dos pesquisadores, professores e brasilianistas presentes, estudantes que podem perder bolsas de estudo por “critérios ideológicos” (como anunciado em nota na imprensa brasileira), membros da comunidade LGBT, pesquisadores e ativistas quilombolas, do movimento negro, jornalistas, feministas, entre outros. Muito aplaudido, o filósofo brasileiro Vladimir Safatle lembrou do revisionismo do governo Bolsonaro, que “neste momento mesmo, tira dos livros de História a expressão ‘ditadura’ e substitui por ‘movimento’ militar”.

“Acabou, foi uma ruptura e é hora de viver o luto desta Nova República. Somos o único grande país da América Latina que elegeu através do voto direto um governo militarista de extrema direita. Isso é inédito no continente. (…) Tudo o que vier [no Brasil] a partir de agora não terá conexão com o que quer que seja que tenhamos vivido no passado. Mas não podemos deixar que acabem com a imaginação política do Brasil”, disse Safatle.

Rede de solidariedade

Fátima Gavioli vai fechar 18 escolas em Goiás: crise econômica

Por Murillo Velasco, G1 GO

A Secretaria Estadual de Educação anunciou, na sexta-feira (18), que, para economizar recursos, vai fechar 18 escolas estaduais de Goiás. Após o anúncio, pais e alunos reclamaram da mudança, afirmando temer ser remanejados para unidades distantes de casa ou até mesmo ficar sem estudar. No entanto, a secretária Fátima Gavioli garante que ninguém vai ficar sem vaga.

“A ordem é economizar, é racionalizar, é ser bastante sério com a aplicação do recurso público. Eu sou conhecedora do desgaste. Eu sei o tanto que isso pode ser traumático neste momento. Mas eu garanto, tudo isto que está sendo feito é justamente para que todo o povo goiano entenda que existe um ar de seriedade na aplicação dos recursos”, disse a secretária de Educação.

Conforme afirmou a secretária, trata-se de um reordenamento das escolas que estão funcionando muito abaixo de sua capacidade máxima, porém com os custos como se estivessem lotadas. Um dos exemplos é o Instituto de Educação de Goiás, em Goiânia, onde estudam 202 alunos, mesmo mantendo estrutura que poderia estar com até 1,2 mil estudantes.

No Colégio Estadual Dona Mariana Rassi, das 310 vagas da capacidade da escola, apenas 102 estão ocupadas. Segundo a Secretaria, o custo mensal para manter a unidade é de R$ 2 milhões. Em São Francisco de Goiás, a 100 km de Goiânia, uma escola tem 52 alunos e 28 funcionários e também entrou na lista.

De acordo com o órgão, todos os estudantes das unidades educacionais que serão fechadas serão transferidos para outras escolas que fiquem perto de onde moram.

Escolas que serão reordenadas

  1. Cepi Euclides Serafim De Lima – Uruana
  2. Colégio Estadual São Francisco – São Francisco de Goiás
  3. Cepi Jardim Das Aroeiras – Goiânia
  4. Cepi Eunice Weaver – Goiânia
  5. Instituto De Educação De Goiás – Goiânia
  6. Cepi Dona Mariana Rassi – Goiânia
  7. Escola Estadual Elias Nasser – Caiapônia
  8. Colégio Estadual Auristela L Machado – Campos Verdes
  9. Colégio Estadual São Geraldo – Santa Terezinha de Goiás
  10. Colégio Estadual Sta Terezinha – Santa Terezinha de Goiás
  11. Escola Estadual Olavo Costa Campos – Heitoraí
  12. Cepi José Pedro De Faria – Itapuranga
  13. Cepi José Dilma Maciel – Montes cLaros de Goiás
  14. Escola Estadual Desmbargador Mario Caiado – Itapirapuã
  15. Escola Estadual Prª Neide Reis – Luziânia
  16. Cepi José Costa Paranhos – Ipameri
  17. Colégio Estadual Dom Bosco – Ipameri
  18. Escola Estadual Ladislau Alves De Souza – São Simão

IEG, em Goiânia, está entre as unidades que serão fechadas em Goiás — Foto: Reprodução/TV AnhangueraIEG, em Goiânia, está entre as unidades que serão fechadas em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

IEG, em Goiânia, está entre as unidades que serão fechadas em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Reclamações

Leila Ribeiro de Sousa é mãe de um dos 102 estudantes do Colégio Estadual Dona Maria Rassi. Ela afirma que fica preocupada já que, segundo ela, a unidade de ensino acabou de passar por uma reforma que demandou investimentos e, agora que a comunidade ia usufruir das mudanças, a escola será fechada.

“Fechar uma escola que teve uma reforma, uma grande reforma, que gastou pra arrumar. A escola está ótima, está inteira e simplesmente manda fechar”, desabafou.

Uma estudante do terceiro ano do ensino médio do IEG também desabafa afirmando que não queria se separar dos amigos. “Eu sou terceiranista e tinha o plano, junto com os meus colegas, em relação ao Enem, a aprovação, a faculdade, que são quebrados e destruídos no momento”, disse.

Em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, o Colégio Estadual Sol Dourado. Lorraine Gonçalves Ferreira é uma das estudantes e, segundo a família dela, gera um gasto de R$ 300 por mês com transporte escolar, já que a escola, que é a mais perto de casa, fica a 5 km. Ela teme que o colégio também esteja na lista de reordenamento.

“Eles iam decidir se eles vão fechar mesmo ou se vão deixar só o período normal, só metade do dia. Todas as mães estão preocupadas, porque o período integral ajuda muito”, disse.

Família teme o fim da escola em período de tempo integral, em Goiás — Foto: Reprodução/TV AnhangueraFamília teme o fim da escola em período de tempo integral, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Família teme o fim da escola em período de tempo integral, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Fonte: G1 Goiás

Por mais ciclovias, deputado pedalará mais de 370 quilômetros para participar de sua posse em Porto Velho

O deputado estadual eleito Jhony Paixão (PRB) de Ji-Paraná, com intuito de promover qualidade de vida, segurança e mobilidade urbana afirma que irá de Ji-Paraná à Porto Velho pedalando para tomar posse de seu cargo no dia 1 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Apaixonado por esportes, o deputado explicou que fará com que seu propósito pessoal seja capaz de ajudar a população de Rondônia. “Vou sair de Ji-Paraná de bicicleta, quatro dias, antes de tomar posse como deputado estadual. Meu objetivo com essa ideia é divulgar o abaixo assinado do Projeto que visa implantar ciclovias e ciclofaixa em zonas urbanas e para dar mais visibilidade lancei esse desafio pessoal”, explica.

Segundo Paixão, seu projeto considera a Lei Federal nº 13.724 de 04/10/2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para o uso de bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana. “A lei existe, agora precisamos nos mexer para poder desfrutar da mesma. Convoco a população de Rondônia, especialmente os ciclistas, para participar do abaixo assinado online”, frisou o deputado eleito.

O deputado explicou que o abaixo assinado tem como finalidade garantir recursos e proporcionar aos esportistas e aos trabalhadores que usam a bicicleta como meio de locomoção mais segurança e principalmente garantir qualidade de vida.

Link de acesso ao baixo assinado, para o projeto que visa implantar ciclovias e
ciclofaixa em zonas urbanas. Clique AQUI para assinar.
Texto e fotos: Assessoria

Pimenta Bueno pode ficar sem prefeito de novo; Arismar confia na justiça

PIMENTA BUENO-O MP Eleitoral de Pimenta Bueno quer cassar o diploma de prefeito do recém eleito e empossado Arismar Araújo (PSL). De acordo com o MPE, o Partido Progressistas (PP), do vice-prefeito Valteir Domingos da Cruz, não estaria inscrito regularmente no TRE de Pimenta Bueno, devido a não prestação de contas referentes ao exercício de 2017. Caso o MPE consiga êxito na demanda, o município poderá ter sua terceira eleição. Em 2016, foi eleita Juliana Roque (PSB), que foi cassada em 2018. Em 9 de dezembro, em nova eleição, foi eleita a chapa do atual prefeito Arismar Araújo e do vice, Valteir Domingos da Cruz (PP).

De acordo com o MPE, a prestação de contas de um partido político é condição sine qua non para o registro na Justiça Eleitoral. Impetrada ação de impugnação do registro da candidatura da chapa tendo em vista a irregularidade do PP, o MPE foi vencido pela defesa. Por unanimidade, o TRE deferiu o registro da candidatura da chapa, em caráter liminar e de tutela urgente, sem analisar o mérito, portanto. Em 28 de novembro de 2018, o TRE publicou o acórdão do julgamento da ação impetrada  pelo Ministério Público Eleitoral, decidindo a favor do deferimento do registro da candidatura da chapa Arismar-Valteir. Por unanimidade o egrégio TRE, sob a presidência do desembargador Sansão Saldanha, não reconheceu o recurso do MPE.

Novamente, em 7 janeiro deste ano de 2019, logo após a diplomação e posse, o MPE recorreu da decisão do egrégio TRE, buscando a cassação do diploma do prefeito de Pimenta Bueno e sei vice, Valteir Domingos da Cruz. Segundo o MPE, o prefeito Arismar e seu vice não preenchem as condições de elegibilidade, visto que Partido Progressista (PP), do então candidato à vice-prefeito, não prestou contas de suas atividades, sendo julgadas como não prestadas, acarretando a suspensão do seu registro partidário junto à Justiça Eleitoral.

Consultado pelo Mais RO, o prefeito Arismar Araújo, que foi intimado no dia 14 de janeiro a prestar defesa,  informou que está tranquilo quanto a manutenção dele e do vice no cargo, prevalecendo o julgamento por unanimidade do TRE.

De acordo com Arismar, o TRE/RO anotou nos acórdãos 474/2018 e 479/2018, que: “foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado…”. e que “tinham os Progressistas anotação partidária garantida por decisão liminar…”. Por essas razões, a Corte eleitoral garantiu a participação dos candidatos nas eleições e, via de consequência deferiu o registro da chapa.

Essa decisão transitou em julgado na data de 01.12.2018 (certidão expedida pelo TRE/RO anexa ao processo nº 0601834-41.2018.6.22.0000).

O único recurso interposto é do próprio Araújo, que por questões processuais entende que a matéria deve chegar ao TSE (processo nº 0601825-79.2018.6.22.0000), não podendo haver mais no caso, uma decisão para prejudicar o recorrente, mas tão somente para beneficiá-lo, já que o recurso é exclusivo da defesa.

Arismar  foi eleito com mais de 80% dos votos válidos.

Veja o acórdão na íntegra, que deferiu o registro da candidatura de Arismar:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA

ACÓRDÃO N. 474/2018

RECURSO ELEITORAL N. 0601834-41.2018.6.22.0000 – PIMENTA BUENO-RO

Relator: Juiz Paulo Rogério José

Resumo: Registro de Candidatura – RRC – Candidato

Recorrente: Ministério Público Eleitoral

Recorrido: Valteir Domingos da Cruz

Advogado: Cezar Artur Felberg – OAB/RO n. 3841

Recurso Eleitoral. Eleições municipais. Pleito suplementar. Registro de candidatura. Vice-prefeito. Condições de elegibilidade e registrabilidade atendidas. Deferimento. Órgão partidário com restrição junto à justiça eleitoral. Filiação partidária prejudicada. Não ocorrência. Drap. Requisitos analisados em processo próprio. Pendência de julgamento. Não provimento.

I – Matéria cujo objeto é circunscrito ao demonstrativo de regularidade dos atos partidários (DRAP) não tem o condão de impor o indeferimento sumário do registro de candidatura do pré-candidato que atenda às condições de elegibilidade e registrabilidade, tampouco incorra em causa de inelegibilidade.

II – Na hipótese, ainda que eventual indeferimento do DRAP implique na prejudicialidade dos requerimentos a ele associados, em razão da relação de dependência e vinculação entre ambos, enquanto não decidida a situação de sua regularidade em instância superior, inexiste óbice ao deferimento do registro de candidatura.

III – Recurso conhecido e, no mérito, não provido..

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

Porto Velho, 28 de novembro de 2018.

 

Juiz PAULO ROGÉRIO JOSÉ

 Relator

 

 

RELATÓRIO

O SENHOR JUIZ PAULO ROGÉRIO JOSÉ: Trata-se de recurso manejado pelo Ministério Público Eleitoral (ID 514837, fls. 48/51) em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta Bueno/RO (ID 514837, fls. 44/45) que deferiu o registro de candidatura de VALTEIR DOMINGOS DA CRUZ para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito, pela Coligação “Renovação e Prosperidade” (PP / PSL), nas Eleições Suplementares a serem realizadas naquele Município em 9/12/2018 (RRC n. 79-04.2018.6.22.0009).

Em suas razões, o Órgão Ministerial argui irregularidade na filiação partidária do recorrido, haja vista que a agremiação a qual se encontra filiado – Partido Progressista (PP) – está com anotação partidária suspensa junto a este egrégio Regional, em decorrência do julgamento “como não prestadas” das contas referentes ao Exercício Financeiro de 2017 (PC n. 17-61), fato que obsta sua participação no pleito suplementar.

Sustenta que, a despeito de o partido ter obtido a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto nos autos de Prestação de Contas n. 17-61, via Ação Cautelar n. 0601731-34, tal medida foi proferida em caráter provisório, em sede de “tutela de urgência antecipada, não havendo análise do mérito recursal com a profundidade necessária” para dar certeza de sua habilitação para o pleito, impondo-se o indeferimento do registro do candidato a ele vinculado.

Contrarrazões apresentadas às fls. 57/71 do ID 514837.

Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela manutenção da decisão recorrida, negando-se provimento ao apelo (ID 531887).

É o relatório.

 

VOTO

O SENHOR JUIZ PAULO ROGÉRIO JOSÉ (Relator): Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

No caso em exame, a parte recorrente suscita a precariedade da filiação partidária do candidato-recorrido em razão de eventual irregularidade da agremiação a qual filiado, apta alijá-la da disputa eleitoral em curso no Município de Pimenta Bueno/RO, decorrente de prestação de contas julgada “não prestada”, com determinação de suspensão da respectiva anotação partidária junto a este Tribunal.

Em análise das razões do apelo, entendo que não assiste razão ao recorrente.

Como bem pontuado pela douta Procuradoria Regional Eleitoral, a aferição das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade ocorre no momento da formalização do pedido de registro de candidatura, conforme sedimentada jurisprudência do colendo TSE.

Nesse momento, via de regra, faltando alguma condição de elegibilidade ou de registrabilidade ao pretenso candidato ou, ainda, se sobre ele incidir alguma causa de inelegibilidade, de rigor o indeferimento pedido de registro de candidatura.

Todavia, não é essa a hipótese contemplada nos presentes autos, a teor da sentença exarada às fls. 44/45 do ID 514837, no excerto que destaco:

“(…)
Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação.
O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente.
As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura da CHAPA MAJORITÁRIA de ARISMAR ARAUJO DE LIMA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 17, com a seguinte opção de nome: DELEGADO ARAUJO, e de VALTEIR DOMINGOS DA CRUZ, para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito, sob o número 17, com a seguinte opção de nome: VALTEIR.

(…)” [d. n.]

Noutro ponto, cumpre destacar que a matéria ora questionada, – restrição do órgão partidário junto ao TRE/RO que por via obliqua comprometeria a filiação do recorrido –, é objeto circunscrito ao feito de regularidade dos atos partidários (DRAP).

Nesse norte, ainda que eventual indeferimento do DRAP implique na prejudicialidade dos requerimentos a ele vinculados, em razão da relação de dependência e vinculação entre ambos, incabível o indeferimento sumário do registro de candidatura daquele que atenda às condições de elegibilidade e registrabilidade, tampouco incida em causa de inelegibilidade. Acresço, ademais, que o decreto de “contas não prestadas” foi impugnado por recurso que aportou neste Tribunal em 14/11/2018, encontrando-se em processamento, ao qual foi conferido efeito suspensivo, sustando os efeitos sancionatórios no mundo jurídico (RE n. 0601820-57.2018.6.22.0000), de modo que não se verifica óbice ao deferimento do registro de candidatura ora atacado.

Tal é o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, ao qual adiro:

“No caso de eventual irregularidade do partido junto à Justiça Eleitoral, essa análise ocorre no bojo do registro do DRAP, sendo certo que o indeferimento deste prejudicará, automaticamente, os requerimentos de candidaturas vinculados partido ou coligação. Cite-se julgado do Eg. TRE/RO:

[…]
I – Os processos de registros de candidaturas individuais vinculam-se ao registro principal da coligação ou do partido (DRAP), cujo indeferimento acarreta, irremediavelmente, a prejudicialidade dos demais.
II – O candidato que tiver seu registro sub judice poderá realizar atos de campanha, consoante dispõe o art. 16-A da Lei 9.504/1997.
III – Recurso conhecido, mas a que nego provimento.
(TRE-RO, RE n. 32975, Acórdão n. 1035/2016 de 22/09/2016, Relator JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR, Publicado em Sessão, Data 27/09/2016) (grifo nosso)

Além do mais, a sentença que julgou não prestadas as contas do partido do recorrido foi impugnada, tendo o Eg. TRE/RO atribuído efeito suspensivo ao recurso.

Desse modo, até o julgamento daquele recurso pelo Eg. TRE/RO, a sentença recorrida não surte efeitos no mundo jurídico, inclusive no presente processo de registro de candidatura, especialmente porque, no momento do requerimento do registro, o recorrido preencheu os requisitos previstos na Constituição Federal (art. 14, § 3º) e no art. 11, § 1º, da Lei n. 9.504/97.” [destaquei]

Ante o exposto, em conformidade com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau que deferiu o pedido de registro de candidatura de VALTEIR DOMINGOS DA CRUZ, para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito, pela Coligação “Renovação e Prosperidade” (PP/ PSL), nas Eleições Suplementares a serem realizadas no Município de Pimenta Bueno/RO, em 9/12/2018.

É como voto Senhor Presidente.

 

 

 

EXTRATO DA ATA

RECURSO ELEITORAL n. 0601834-41.2018.6.22.0000. Origem: Pimenta Bueno-RO. Relator: Juiz PAULO ROGÉRIO JOSÉ. Resumo: Registro de Candidatura – RRC – Candidato. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Recorrido: VALTEIR DOMINGOS DA CRUZ. Advogado: Cezar Artur Felberg – OAB/RO n. 3841.

Decisão: Recurso conhecido e não provido nos termos do voto do relator à unanimidade. Não votou o Desembargador Kiyochi Mori, porquanto ausente justificadamenteAcórdão  publicado em sessão.

Presidência do Desembargador Sansão Saldanha Presentes o Desembargador Kiyochi Mori e os Senhores Juízes Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza, Flávio Fraga e Silva, Paulo Rogério José, Clênio Amorim Corrêa e Ilisir Bueno Rodrigues. Procurador Regional Eleitoral, João Gustavo de Almeida Seixas.

26ª Sessão Extraordinária do dia 28 de novembro de 2018.

Assinado eletronicamente por: PAULO ROGERIO JOSE
29/11/2018 14:38:26
https://pje.tre-ro.jus.br:8443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 568287
18112914382140200000000545785

 

Fonte: Mais RO

 

 

Sistema Integrado de Segurança é aderido pela Polícia Civil de Rondônia

A segurança pública de Rondônia iniciou 2019 com a implantação do Sistema Integrado de Segurança (Siseg – plataforma mobile) em todas as localidades do Estado, municípios e distritos, e já colhe resultados. Com a melhoria no atendimento à população e celeridade no processo do registro de ocorrências pela PM, o Estado continua o avanço tecnológico agora com a Polícia Civil, que aderiu ao sistema.

Rondônia possui 11 batalhões que compreendem 86 localidades, entre eles os batalhões de Polícia Ambiental, Trânsito, Operações Especiais e Choque. Além da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnico-Científica, que dinamizam a segurança no Estado. Para implantação da tecnologia embarcada, equipes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), juntamente à governadoria, trabalharam diuturnamente para que os servidores da segurança pública começassem a atuar com a plataforma mobile, denominada Siseg.

Inicialmente, os batalhões da PM, por meio dos seus comandantes, foram capacitados e iniciaram a qualificação replicando os treinamentos, compreendendo os servidores de segurança de todo o Estado. Todos os batalhões estão equipados com o tablet, suporte embarcado e impressora térmica, variando a cobertura de atuação entre 70% e 100%, por alguns impedimentos que estão sendo sanados, a partir de dificuldades encontradas na prática de cada unidade policial. “Alguns momentos é pela dificuldade da internet, a secretaria trabalha com licitação para contratar outras operadoras de telefone, para que os aparelhos possam conectar. Mas isso não é um impedimento num todo, pois o equipamento funciona off-line e quando ele (policial) chegar no quartel terá o wi-fi para fazer o upload”, explicou o gerente de tecnologia, capitão PM Douglas Marink.

Com retorno imediato do novo serviço, os atendimentos acontecem no local da ocorrência, onde o cidadão consegue obter seu comprovante de boletim no ato do registro e, posteriormente, se for necessário, consegue obter uma versão mais completa da ocorrência a partir da sua casa, com acesso à internet permitido com o endereço identificado no comprovante, podendo acionar um seguro em caso de acidente de veículos, abrir processos diversos como em ações não criminais em juizado especial cível. Também quando há infração, em caso de ocorrência de menor potencial ofensivo, o cidadão recebe no local dos fatos as informações para audiência de conciliação no Centro Especial de Juizados Cíveis Criminais (Cejusc). “Tudo aquilo que se imaginou na teoria está acontecendo na prática”, declarou Marink.

A movimentação na Central de Flagrantes da Polícia Civil diminuiu, quando anteriormente as pessoas abordadas pela PM precisavam ser conduzidas à Central, para registro do boletim de ocorrência, hoje contam com a garantia de um atendimento mais célere e eficaz, como explicou o capitão, “Conseguimos de fato garantir direitos humanos na ponta da linha, porque eu evito de conduzir um cidadão que cometeu um crime pequeno, em uma viatura, às vezes ter que algemá-lo. Eu deixo, também, de vitimizar novamente a vítima, onde na maioria das vezes, menos abastada, tem que dar o seu jeito de arrumar um ônibus, táxi ou outro meio de transporte para voltar à residência, isso não é necessário mais”.

A adesão pela Polícia Civil ao Sistema Integrado de Segurança estreia em acordo com as demais instituições envolvidas, para que no Módulo PC, todas as ocorrências nasçam nesse sistema, que atenderá o canal 190 e o registro de ocorrências nas delegacias. Os dados do Sisdepol web, Infopol e Sisdepol csp serão migrados para o novo sistema. Se a ocorrência for atendida pela PM, será registrada no tablet, e se o cidadão procurar a delegacia, a ocorrência será realizada no Siseg online no computador local, permitindo a interoperabilidade das ocorrências entre os órgãos envolvidos, como o Ministério Público e Tribunal de Justiça, com acesso imediato.

Com a tecnologia embarcada a segurança pública ainda conta com o módulo de trânsito, utilizado também pelo Detran, que está ligado ao registro de acidentes e infrações de trânsito, permitindo a mesma atuação com celeridade e emissão do comprovante de infração no local do atendimento.

Atenção aos municípios é a palavra de ordem do governador durante reunião com Arom

A união de esforços para que os municípios possam se desenvolver, bem como uma atenção em políticas voltadas ao crescimento econômico ganharam forças durante reunião entre o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, e 17 prefeitos que estavam representando a Associação Rondoniense de Municípios – Arom. O encontro ocorreu na tarde de quinta-feira, 17, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, quando foi apresentada uma lista de reivindicações ouvida atentamente pelo chefe do Executivo Estadual, podendo ser citadas as questões do repasse do Fitha, transporte escolar e o Programa de Estado de Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal (Pedim).

O presidente da Arom, Claudio Santos (que também é prefeito de Theobroma), enumerou vários itens chamando a atenção para menos burocracia e melhor qualidade de serviços à população. Claudio esteve acompanhado pelos prefeitos de Ouro Preto, Nova União, Pimenteiras, Buritis, Alta Floresta, Cacaulândia, Itapuã do Oeste, Parecis, São Francisco, Vale do Anari, Alto Paraíso, Cujubim, Campo Novo, Mirante da Serra, Urupá, Novo Horizonte.

O prefeito Claudio Santos enfatizou ser de grande importância para as prefeituras que o repasse do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha) seja efetuado antes de maio deste ano. O Fitha trata-se de um recurso que visa reforçar os caixas das prefeituras para a construção de casas populares; para a recuperação, abertura e limpeza de estradas vicinais; manutenção e construção de bueiros e pontes, além da compra de peças e combustível para máquinas.

Outro ponto crucial discutido durante a reunião refere-se ao projeto de transporte escolar denominado “ir e vir”, principalmente com a chegada do início do ano letivo. As discussões também giraram em torno de outros assuntos, inclusive com pedido de uma agenda municipalista com a previsão de uma data bimestral para um dia de encontro com todos os prefeitos visando o debate de assuntos de relevância geral dos municípios.

Sensibilizado e atento às reivindicações dos prefeitos, o governador Marcos Rocha acenou como positivo para algumas solicitações e outras que deixou claro que toda a equipe de secretariado e técnica estará olhando atentamente. Portanto, o coronel Marcos Rocha ressaltou a importância desse primeiro encontro com os prefeitos nos primeiros dias do novo governo e deixou claro sobre a necessidade de haver uma proximidade com os gestores, principalmente neste início de governo em que toda a sua equipe está buscando compreender as realidades de cada município.

Ao lado do vice-governador Jose Atílio Salazar (José Jodan), o governador Marcos Rocha foi categórico em afirmar que se deve olhar para os municípios com maior atenção entendendo o problema pelo qual passa cada localidade do Estado. “Sabemos dos problemas e dificuldades, e nesse primeiro encontro com os prefeitos estamos ressaltando a união de esforços para que os municípios possam se desenvolver. Estamos alinhados e acredito ser o início de um excelente relacionamento. Precisamos estar juntos na certeza de conseguirmos fazer uma grande parceria para o crescimento do Estado”, ressaltou o governador atento à proposta de investimentos em infraestrutura nos municípios, bem como a expectativa de uma grande parceria com a Arom, chamando a atenção para o momento onde se deve usar cautela e garantiu que o Governo do Estado vai continuar sendo aliado dos municípios, principalmente, no desenvolvimento de ações que objetivam melhorar a qualidade de vida da população.

Confiantes após a reunião, os prefeitos mantiveram as expectativa de que o atual governador será sensível à fragilidade das gestões locais. Otimistas, os administradores municipais reforçaram a pretensão de contribuir com o novo Governo, nas relações institucionais com as prefeituras.

“Nesse primeiro contato com o coronel Marcos Rocha tiramos respostas positivas e nossa expectativa e mantermos essa parceria entre o governo e Arom com intuito de que seja respeitada a qualidade do serviço nos municípios”, disse o presidente da Arom.

 

Semusb inicia limpeza novo trecho do Canal dos Tanques

A limpeza do Canal dos Tanques, que está sendo realizada pela equipe da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), continua. Nesta sexta-feira (18/01), a ação começou a ser realizada no trecho da rua Benjamin Constant, entre Avenida Jorge Teixeira e rua Elias Gorayeb. A previsão para conclusão da limpeza é a próxima semana. A equipe seguirá limpando todo o canal, que vai da zona Leste até a região Norte de Porto Velho.

Na quinta-feira (17/01), foi encerrada uma parte, entre as avenidas Carlos Gomes e Jorge Teixeira. Durante essa primeira etapa da limpeza, foi retirada, do canal, uma cama box, descarte que atrapalhava o escoamento das águas.

O lixo jogado de forma irregular, além da poluição dos canais, contribui para a proliferação de animais transmissores de doenças. A primeira consequência da sujeira é o aumento do número insetos e mosquitos que causam doenças.

A Semusb alerta à população para denunciar caso encontre alguém jogando lixo nos canais, através do número 0800 647 1390, do Departamento de postura pelo, ou pelo 0800 647 1320 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

Coluna do RK- Bastidores da política regional e nacional

Por Roberto Kuppê (*)

Ele não! Ela não!

Ele sim: Vinícius pra prefeito de Porto Velho

O deputado federal Léo Moraes (Podemos) é um dos fortes candidatos à prefeitura de Porto Velho em 2020. Mas, no entanto, a eleição de Moraes poderá trazer de volta Marinha Raupp (MDB), a primeira suplente. Nesse caso, a coluna aposta no noviço Vinícius Miguel (Rede), que obteve mais de 70 mil votos na capital, 105 mil em todo o Estado. Vinícius é a bola da vez. Ele sim!

Nasce a herdeira

Nasceu Isadora Carloto Vasconcelos, filha do advogado Diego Vasconcelos e Patricia Carloto. A pimpolha encheu as famílias dos avós paterno Maurílio Vasconcelos e materno Plínio Carloto de alegria.

Cara de paisagem

O governo de Rondônia ainda não se manifestou (nem pelas redes sociais) sobre a invasão às terras da etnia Uru Eu Wau Wau. O assunto tomou conta da mídia nacional e internacional, porém ainda não chegou nas imediações do Palácio Rio Madeira. De acordo com a ONG Kanindé, a fiscalização na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau vem sendo feita pelos próprios guerreiros que tem se sentido ameaçados por invasores, próximo a aldeia Alto Jamari. Para fazer essa fiscalização os indígenas vem recebendo treinamento em cursos de agente indígena ambiental realizados pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Mesmo com o curso os indígenas não tem poder de polícia, por isso vieram até Porto Velho para solicitar a presença da Polícia Federal na região. O pedido de apoio foi destaque em reportagem no Jornal de Rondônia da Rede Amazônica Rondônia.Confira a reportagem aqui.Durante as últimas fiscalizações foram encontradas várias motocicletas e acampamentos dentro da terra indígena. De acordo com os indígenas a pressão no entorno da terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau é antiga. Os invasores vem em busca de madeira e minério. Se depender do governo Bolsonaro, indígenas de todo o País serão dizimados.

É nós Queiroz

A ficha de ex-assessor de Flávio Bolsonaro impressionou procuradores do MP. De acordo com informações da coluna Radar, da Veja, os procuradores do MP do Rio ficaram impressionados com a ficha de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, durante sua passagem pela PM. O suposto laranja da família Bolsonaro tem cerca de dez autos de resistência no currículo (quando um suspeito é morto pela polícia). Seguranças do clã Bolsonaro também foram acusados de pertencer à milícias. Aliás, Flávio Bolsonaro é a favor de legalizar a profissão de miliciano. Durante a campanha eleitoral de 2018, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou ter colhido provas de que uma milícia de São Gonçalo teria atuado em favor de um dos candidatos de Jair Bolsonaro à Assembleia Legislativa do Estado, o coronel Fernando Salema (PSL). “Autoridades policiais e eleitorais formaram uma força-tarefa para tentar impedir e identificar a influência do crime nas eleições do Rio.” A informação é da Folha de S. Paulo.

Bolsonaro e seu filho Flávio no aniversário dos PMs presos por extorsão e formação de quadrilha. “Essa família é nota mil”. Foto: Reprodução – Instagram Flávio Bolsonaro.

A prisão dos irmãos gêmeos Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, policiais militares que participavam de agendas da campanha do deputado estadual Flávio Bolsonaro, candidato ao Senado pelo PSL do Rio e filho do presidenciável Jair Bolsonaro, causou mal-estar no partido. Um dos motes dos Bolsonaro é o suposto enfrentamento dos criminosos.

Os PMs estão entre os 46 suspeitos que tiveram prisão decretada na Operação Quarto Elemento, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 30 de agosto, que investiga uma quadrilha de policiais especializada em extorsões. Nas últimas semanas, eles acompanharam Flávio dando apoio de segurança nos eventos de campanha. Essa família é da pesada.

Como essas armas chegam?

O colunista deparou-se com esta imagem, acompanhada de uma legenda: “bandido bom é bandido morto”. Ok. Mas, como essas potentes armas chegam até a esses descamisados?  Elas brotam da terra como batatas? Com certeza, se a polícia investigar a origem destas armas, chegar-se-ia aos responsáveis por toda esta violência no Rio de Janeiro. Chega de demagogia. P.S. O governo estuda regularizar armas não registradas. Que maravilha!

(*) Roberto Kuppê é jornalista e articulista político

Vice-governador de Rondônia agenda visita ao Acre para fortalecer parcerias pelo agronegócio

O vice-governador de Rondônia, José Jodan (PSL), anunciou uma visita ao Acre em fevereiro para, junto ao governador Gladson Cameli (PP), fortalecer a cooperação entre os dois estados para o desenvolvimento do agronegócio.

A informação foi confirmada pelo secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Paulo Wadt, nesta quinta-feira, 17. O vice-governador Jodan virá acompanhado de técnicos da área financeira de Rondônia, além de empresários do estado.

A agenda é uma retribuição da visita do governador Gladson Cameli ao estado vizinho logo nos primeiros dias de janeiro com o mesmo intuito. A expectativa agora é justamente avançar na cooperação entre os estados na área tributária e encontrar maneiras de equacionar a situação do complexo de piscicultura Peixes da Amazônia, que também pode atender interesses econômicos de Rondônia.

“Iremos nos esforçar para recuperar o investimento que foi feito na Peixes da Amazônia, que hoje está correndo o risco de se perder. Queremos salvar o que foi feito num nível empresarial”, conta Paulo Wadt.

O vice-governador Jodan ainda deve fazer visitas aos municípios acrianos de Plácido de Castro e Acrelândia, principalmente para conhecer os investimentos na cafeicultura, uma de suas especialidades como produtor rural.

Termo de cooperação em março

Ainda segundo o secretário Paulo Wadt, em março será a vez do Acre receber a visita do secretário de Agricultura de Rondônia, Evandro Padovani, para a assinatura de um termo de cooperação técnica definitivo entre os dois governos.

O termo irá garantir principalmente a criação de um grupo de trabalho permanente para troca de informações estratégicas em diversos setores, principalmente o do agronegócio, como cursos de capacitação, treinamentos, atendimento aos produtores e um espaço para o governo do Acre apresentar oportunidades de negócios na maior feira agropecuária de Rondônia, em maio. Em troca, o governo de Rondônia também terá um espaço durante a Expoacre.