Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não cabe à Corte fazer julgamento político, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que é legal sob o ponto de vista criminal. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, disse Fux.

O ministro acrescentou que “trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo. A fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”. 

“Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdição constitucional, deve também o Poder Judiciário exercer sua atuação de igual maneira na esfera criminal”, afirmou Fux.

A Primeira Turma do Supremo retoma nesta quarta, com o voto de Fux, o julgamento sobre uma trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022.

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Nesta terça-feira (9), a Comissão Geral da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) convocou o secretário estadual de Saúde, Jeferson Rocha, para prestar esclarecimentos sobre a grave situação da saúde pública no estado. A reunião, realizada no plenário da Casa, foi marcada por intensos debates, cobranças dos parlamentares e relatos preocupantes sobre a precariedade do atendimento à população.

Entre os principais temas abordados, destacaram-se os atrasos na construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), as condições críticas do Hospital João Paulo II, principal referência de urgência e emergência na capital, e a demora na realização de exames de alta complexidade, que tem prejudicado milhares de rondonienses que aguardam diagnóstico e tratamento.

Fila para exames de ressonância preocupa parlamentares

A deputada Dra. Taíssa (Podemos) levantou um dos pontos mais sensíveis da reunião: a demora na realização de exames de ressonância magnética. Segundo a parlamentar, mais de 11 mil pacientes aguardam na fila para conseguir o procedimento, número considerado alarmante.

“Não podemos admitir que milhares de pessoas fiquem à mercê da própria sorte. São pacientes que precisam de um diagnóstico rápido para iniciar o tratamento e muitas vezes acabam agravando o quadro clínico por falta de acesso. Isso é desumano”, afirmou a deputada.

Em resposta, o secretário Jeferson Rocha reconheceu a gravidade da situação e detalhou o cenário atual. De acordo com ele, Rondônia conta com cinco redes credenciadas para a realização do exame, mas a oferta ainda é insuficiente. Atualmente, são disponibilizadas apenas 15 vagas por dia, sendo que somente uma das unidades credenciadas opera 24 horas com atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Sabemos que a fila é grande e estamos buscando alternativas. Estamos estudando a ampliação de credenciamentos, a aquisição de novos equipamentos e o aumento da capacidade instalada para reduzir esse gargalo”, declarou o secretário.

Hospital João Paulo II segue em situação crítica

Outro ponto amplamente debatido foi a situação do Hospital João Paulo II, em Porto Velho. Os deputados relataram problemas como superlotação constante, falta de leitos, escassez de profissionais e condições estruturais precárias, o que compromete a qualidade do atendimento.

Parlamentares destacaram que a unidade, que deveria ser referência em casos de urgência e emergência, tem operado acima da capacidade e sem a estrutura necessária para atender a demanda crescente.

“O João Paulo II está no limite. Pacientes em macas nos corredores, falta de medicamentos e demora para atendimentos básicos. Precisamos de uma resposta imediata da Sesau”, cobrou um dos deputados presentes.

Comissão promete fiscalizar de perto

Ao final da reunião, a Comissão Geral anunciou que continuará acompanhando de forma rigorosa as ações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

“Não vamos permitir que a população continue sofrendo. Vamos cobrar soluções, exigir transparência e acompanhar cada passo do governo na gestão da saúde pública”, afirmou a deputada Dra. Taíssa.

Secom ALE/RO

Ação reúne estudantes e instituições em Guajará-Mirim e Guayaramerín para oferecer atendimentos gratuitos em diversas áreas e fortalecer integração binacional

Nos dias 13 e 14 de setembro, acontece a 1ª Expedição do Intercâmbio Científico Brasil x Bolívia, uma iniciativa inédita realizada por acadêmicos e professores da Afya Porto Velho que leva ações de saúde, cidadania e assistência social às populações fronteiriças de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia). A expedição integra o Programa de Mobilidade Acadêmica, que promove experiências curriculares e extracurriculares por meio de parcerias com a Prefeitura de Guajará-Mirim, Secretaria Estadual de Educação e o Consulado Boliviano.

Os atendimentos envolvem diferentes áreas, como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia, Educação Física, Estética e Cosmética, além de orientação jurídica, contábil e administrativa. Estudantes e professores estarão à frente das ações, que vão desde consultas médicas, exames laboratoriais, apoio odontológico e psicológico, até atividades de promoção da saúde, orientações para microempreendedores, assistência jurídica, elaboração de currículos e dicas para inserção no mercado de trabalho.

Segundo o diretor da Afya Porto Velho, André Samora, a iniciativa tem caráter formativo e social. “Nosso propósito é unir conhecimento acadêmico com responsabilidade social, proporcionando aos estudantes experiências práticas e, ao mesmo tempo, levando benefícios concretos à população da fronteira”, afirmou.

O programa seleciona os participantes por meio de edital, garantindo a oportunidade a acadêmicos de diferentes cursos. Para o diretor, a integração entre Brasil e Bolívia é um ponto central. “Estamos fortalecendo laços com o país vizinho, mostrando que a educação superior pode ser um instrumento de transformação social e cooperação internacional. Essa expedição é apenas o começo de uma jornada de colaboração duradoura”, destacou.

Sobre a Afya

A Afya, maior hub de educação e tecnologia para a prática médica no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 33 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.653 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 23 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. Mais informações em http://www.afya.com.br  e ir.afya.com.br.

Assessoria de Imprensa | Afya

João Alves /Camilo Estevam

Em entrevista exclusiva à Rede Amazônica, presidente confirmou que a BR-319 será reconstruída para conectar Manaus e Porto Velho, reforçando que o trecho central da floresta será protegido e que o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação será prioridade do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista exclusiva à Rede Amazônica em Brasília na segunda-feira (8), que a obra de recuperação da BR-319 vai sair do papel, ressaltando que a rodovia será realizada com responsabilidade ambiental.

“Vamos fazer a BR-319, eu posso te garantir. Mas vamos fazer de comum acordo com os ambientalistas, com aqueles que precisam da estrada e, sobretudo, para atender duas capitais que não podem ficar isoladas como Porto Velho e Manaus”, disse Lula.
Inaugurada em 1976, a BR-319 tem 885,9 quilômetros de extensão, sendo 821 km no Amazonas e 64,9 km em Rondônia. É a única ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país e dá acesso a cidades como Humaitá, Lábrea e Manicoré.

Há mais de 30 anos, a BR-319 tem trechos não pavimentados que dificultam o tráfego e causam prejuízos a quem depende da estrada. Impasses e exigências ambientais têm impedido a reconstrução completa da rodovia.

Lula ressaltou que a discussão tem sido tratada com seriedade dentro do governo e que o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação será prioridade.

“Não podemos fazer uma rodovia e, dois meses depois, ver o desmatamento, o grileiro criando gado onde não pode criar gado, plantando soja onde não pode plantar soja. Temos que manter a floresta intocável para o bem da humanidade inteira”, pontuou.
O presidente também defendeu a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrando que ela não se opõe à obra.

“Às vezes jogam a culpa em cima da Marina. Mas a Marina nunca disse que é proibido fazer. O que ela quer discutir é como fazer as coisas. E se for bem feito, é melhor para todo mundo”, disse. Segundo ele, a realização da obra depende de um pacto conjunto entre União, estados e municípios.

“Temos que ter responsabilidade do governo federal, do governo estadual e das prefeituras para que a gente cuide da Amazônia”, afirmou.

Polêmica no Senado sobre a proteção ambiental

No dia 27 de maio, parlamentares ofenderam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, enquanto discutiam proteção ambiental na Amazônia.

O senador Marcos Rogério, do PL, disse que Marina deveria “se por no seu lugar”, e o senador Plínio Valério afirmou respeitar a mulher, mas não a ministra. Marina reagiu, cobrou pedido de desculpas que não veio e decidiu se retirar da audiência.

Durante a sessão, o senador Omar Aziz falou sobre o asfaltamento da BR-319: “Queremos, sim! Nós temos o direito de passear na BR-319, e não é a senhora que não vai permitir que a gente passeie na BR-319. A senhora passeia na Avenida Paulista hoje, e nós queremos passear na BR-319”.

A ministra respondeu que é necessário realizar antes uma avaliação ambiental estratégica, ressaltando que seu trabalho segue a lei e considera as futuras gerações.

Polêmica no Senado sobre a proteção ambiental

No dia 27 de maio, parlamentares ofenderam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, enquanto discutiam proteção ambiental na Amazônia.

O senador Marcos Rogério, do PL, disse que Marina deveria “se por no seu lugar”, e o senador Plínio Valério afirmou respeitar a mulher, mas não a ministra. Marina reagiu, cobrou pedido de desculpas que não veio e decidiu se retirar da audiência.

Durante a sessão, o senador Omar Aziz falou sobre o asfaltamento da BR-319: “Queremos, sim! Nós temos o direito de passear na BR-319, e não é a senhora que não vai permitir que a gente passeie na BR-319. A senhora passeia na Avenida Paulista hoje, e nós queremos passear na BR-319”.A ministra respondeu que é necessário realizar antes uma avaliação ambiental estratégica, ressaltando que seu trabalho segue a lei e considera as futuras gerações.

Avaliação ambiental estratégica e decisões da Justiça

Em 15 de julho, Marina Silva anunciou a criação de uma comissão interministerial para conduzir uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) voltada à recuperação da BR-319.

A iniciativa reúne os Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, com coordenação geral da Casa Civil. A avaliação abordará toda a área de influência da rodovia e prevê a criação de um modelo de governança para uma faixa de 100 km ao redor da estrada, incluindo terras indígenas, unidades de conservação e áreas sem destinação definida.A Justiça Federal já suspendeu a licença prévia para o trecho central da rodovia em julho, atendendo a recursos do Observatório do Clima que apontam impactos ambientais antecipados, como abertura de ramais ilegais e especulação imobiliária.

A Advocacia-Geral da União defende a manutenção da licença, destacando que 55% da área ao redor da BR-319 já possui unidades de conservação reconhecidas, funcionando como barreira contra o desmatamento.

Fonte:g1