Thiago Flores atendeu a maioria dos vereadores, de base evangélica
As páginas que possam ser interpretadas como “ideologia de gênero” serão arrancadas dos livros didáticos do ensino fundamental, da rede pública do município rondoniense de Ariquemes.
De acordo com prefeito da cidade, Thiago Flores, a medida foi uma alternativa encontrada para evitar uma situação ainda pior. Ano passado, os livros foram simplesmente retirados das escolas pelo mesmo motivo e os estudantes ficaram sem material didático.
Entre as páginas que devem ser suprimidas está a de um Capítulo de um dos livros com o título “As Famílias. Entre as questões o material pergunta: como são as famílias que você conhece? A folha traz quatro fotos: a de uma família formada por mãe, pai e filhos, outra por uma mãe e um filho, outra com dois pais e um filho e outra com duas mães e dois filhos.
Segundo a prefeitura, a Bancada Evangélica na Câmara Municipal solicitou a suspensão e recolhimento dos materiais didáticos de 2017 enviados pelo Ministério da Educação, que contenham o que eles consideram como “Ideologia de Gênero”. Os livros distribuídos pelo MEC são escolhidos pelas escolas e aprovados em avaliações pedagógicas, hoje realizadas em parceria com universidades públicas em todo o país.
Os vereadores afirmam que o material está em desacordo com o Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015. Segundo eles, por apresentar arranjos familiares de gays, lésbicas, com adoção de filhos e doenças sexualmente transmissíveis para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino fundamental, que têm entre seis e dez anos de idade.
Para a professora de psicologia da Universidade Federal de Rondônia, Juliana Nóbrega, é ilusão acreditar que as crianças vão ficar alheias ao muno onde tem diversidade apenas porque o livro didático não vai tratar do assunto.
Contrários a medida, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia entregou ofício ao prefeito solicitando que a petição dos vereadores não fosse atendida. Para a categoria, a retirada dos materiais ignora a avaliação dos professores que escolheram os livros para usarem em sala, após rigorosa seleção de uma equipe técnica composta por doutores do Ministério da Educação.
A prefeitura chegou a fazer uma enquete no site do município sobre a adoção dos livros. 57% dos participantes foram contra a utilização dos materiais. A decisão foi tomada pelo prefeito nessa segunda-feira com apoio de 11 dos 13 vereadores do município.
A prefeitura da Ariquemes não informou quem fará a seleção das páginas que devem ser arrancada dos livros.
O polêmico deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), criticou o prefeito Thiago Flores e os vereadores de Ariquemes pela decisão de arrancar as páginas que possuem o conteúdo ideologia de gênero nos livros didáticos.
Wyllys é da base do PT, ou seja, precursores da adição desse conteúdo nos livros didáticos.
A crítica foi feita nesta terça-feira (24) em seu perfil do Facebook.
Leia o texto publicado pelo deputado:
Imagem publicada pelo deputado.
Estamos voltando para a época da inquisição? Toda e qualquer página de um livro que tenha o poder de dar liberdade e de formar cidadãos críticos e com pensamento serão arrancados? Quanto tempo até que recomecem a acender as fogueiras? O prefeito de Ariquemes, Thiago Flores – Prefeito, decidiu, em conjunto com os vereadores do estado de Rondônia, recolher livros didáticos para RETIRAR as páginas que ensinem sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero antes de disponibilizá-los para as escolas.
Os livros, elaborados pelo Ministério da Educação, foram APROVADOS E SOLICITADOS pelos professores, que os escolheram para usá-los em sala após um rigorosa seleção de uma equipe técnica FORMADA E CAPACITADA na área da educação. Além de violar o direito a uma educação que promova a igualdade, o prefeito e os vereadores também desrespeitam todo o acúmulo e formação dos profissionais de educação.
Esta decisão é o triunfo da estupidez e da ignorância. Uma decisão cuja simbologia remete ao pior: se a maioria optasse pelo extermínio real de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais das escolas, em vez de seu extermínio simbólico das páginas dos livros, será que o prefeito populista e ignorante mandaria matá-los? Essa atitude veio com a desculpa de se combater a “ideologia” de gênero, uma expressão cunhada pela direita da Igreja católica para dizer que defendemos a ideia de que as pessoas podem mudar de gênero como mudam de roupa. Não é verdade. Essa ideia é uma farsa e é lamentável que prefeitos, vereadores e, sobretudo, jornalistas repitam essa cantilena sem qualquer tipo de crítica ou questionamento.
Quando trabalhamos a promoção da igualdade e o respeito à diversidade de gênero e orientação sexual é porque a escola não é uniforme, ela é formada de gente branca, negra, pobre, rica, mulheres, homens (cissexuais e transexuais), homossexuais, bissexuais e heterossexuais. A escola é um lugar de diversidade. As pessoas LGBT existem em sua materialidade e não podem ser ignoradas. Há pessoas que são vítimas de violência e têm suas oportunidades reduzidas por causa da sua orientação sexual ou do seu gênero.
A pesquisa nacional sobre o ambiente escolar no Brasil divulgados em 2015 nos mostra dados alarmantes: 73% dos jovens identificados como LGBT foram agredidos verbalmente na escola em 2015 por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero e 60% não se sentem seguros na instituição escolar.
Decisões retrógradas como essa tomada pelo poder público de Ariquemes só ajudam a agravar a violência nas escolas. Confiram aqui o estudo completo – http://www.abglt.org.br/docs/IAE-Brasil.pdf.
A realidade é que existe o medo por parte desses grupos que manipulam as informações a fim de colocar a população contra qualquer iniciativa que queira tornar a escola um lugar de inclusão e enfrente o machismo e a discriminação LGBT através da educação. Eles têm medo de uma educação de qualidade que desconstrua a nossa cultura de violência discriminatória, que dê às pessoas a possibilidade de uma vida com pensamento, porque isso é uma grande ameaça à permanência desses demagogos no poder.
Eu e minha assessoria estamos estudando a melhor forma de impedir essa arbitrariedade. Vamos reagir com força a esse absurdo. Não podemos permitir mais esse ataque à comunidade LGBT.
A manifestação ocorreu em frente à Vara de Execuções Penais do Paraná, por ocasião da transferência de três presos de Londrina para Rondônia. Os familiares alegam que sofrem humilhação durante as visitas em Rondônia, falta de higiene, entre outros.
A construção foi realizada em dois anos a um custo de R$ 25 milhões. A penitenciária foi planejada de modo que 300 funcionários sejam responsáveis por até 208 presos de alta periculosidade. São 12,7 mil m² de área construída e os são presos ocupam celas individuais, divididas em quatro alas. A penitenciária também possui 12 celas de isolamento para presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). As celas tem área de 7m². Para os presos submetidos ao RDD, as celas têm o dobro do tamanho, pois contam com espaço para banho de sol, de modo que o preso não precise sair da cela. O mobiliário é feito de concreto, constituindo-se de cama, mesinha, banco, prateleiras, lavatório e vaso sanitário.
A implantação do Sistema Penitenciário Federal é prevista pela Lei de Execução Penal, de 1984. O objetivo é abrigar presos de alta periculosidade que possam tumultuar o ambiente dos presídios, sofrer atentados, ser alvo de tentativas de resgate ou que estejam submetidos ao regime diferenciado. Todas as unidades do Sistema contam com aparelhos de raio-x, de coleta de impressão digital, detectores de metais e câmeras de monitoramento 24 horas por dia. Toda pessoa que entre nesses estabelecimentos – seja servidor, visitante ou advogado – é revistada. Os presos e seus defensores não têm contato físico.[2]
CONHEÇA O PRESIDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE PORTO VELHO
Nunca ouvimos falar tanto de Odontologia Digital como hoje em dia. Isto se deve principalmente à introdução do sistema CAD/CAM nos consultórios odontológicos. Vale ressaltar que se trata de abreviaturas em inglês que correspondem a “desenho assistido por computador” e “manufatura assistida por computador”. Ou seja, o que antes era feito analogicamente, com as próprias mãos, agora os cirurgiões-dentistas têm o auxílio de um computador que torna seu trabalho muito mais preciso, racional e eficiente – além de reduzir perdas de tempo e materiais por erros humanos.
De acordo com o cirurgião-dentista Anderson Bernal, que vai dar uma aula sobre “A praticidade do CAD/CAM” no dia 3/2, das 10h às 11h30, durante do 35º CIOSP (Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo), o acesso a esse tipo de tecnologia é útil para realizar desde uma simples restauração até casos mais complexos que envolvem implantes e próteses. “A experiência é o melhor professor. Obviamente, a integração total da tecnologia depende fortemente do treinamento em equipe. Estar a par dos protocolos clínicos, como posicionamento adequado do paciente e utilização dos equipamentos, também contribui consideravelmente para maximizar os resultados. O agendamento eficiente também é otimizado. Ou seja, aos poucos, a tecnologia vai se transformando numa ferramenta para melhorar as opções do paciente em termos estéticos, sendo bastante eficiente também para aumentar a rentabilidade e a produtividade da clínica odontológica”.
Bernal explica que a tecnologia CAD/CAM permite fazer a preparação e a restauração em uma única e rápida sessão – o que é mais conveniente para o paciente e para o cirurgião-dentista. “Além de ter uma equipe bem treinada, é importante também educar o paciente sobre essa nova tecnologia. Isto porque, com os devidos cuidados, esse tipo de restauração terá longa duração. A qualidade estética dos materiais já está bem documentada. Ainda assim, costumamos explicar didaticamente a diferença entre uma restauração de amálgama, compósito e CAD/CAM, discutindo as vantagens de cada uma – lembrando que a nova tecnologia ajuda a manter a estrutura dentária máxima, contribuindo para a força do dente”. Outras vantagens, de acordo com o especialista, incluem restaurações de uma só visita, sem impressões, sem temporários, com ajuste personalizado e resultado final em um material esteticamente agradável, na cor do dente natural.
Fonte: Dr. Anderson Bernal, cirurgião-dentista, especialista em CAD/CAM, palestrante do 35º CIOSP– Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, com o tema “A praticidade do CAD/CAM”. Dia 3/2, das 10h às 11h30, no Expo Center Norte. www.ciosp.com.br//www.blogdociosp.com
Populares que estiveram na noite desta quarta-feira(25) nas dependências de um posto de combustível localizado no município de Nova Brasilândia do Oeste, RO, puderam presenciar cenas deprimentes e vexatórias de socos e pontapés entre um ex deputado estadual e um profissional da área de locução do município.
Segundo informações de populares, o ex-deputado estadual Adriano Boiadeiro (PRP) e o locutor de rádio Isaias Senna, estavam ingerindo bebidas alcoólicas no recinto do posto de combustível e em determinado momento começaram a trocar palavras de baixo em calão. O clima esquentou de vez e a tensão tomou conta por completo de ambos que partiram para as vias de fatos. Agindo como verdadeiros trogloditas trocaram socos, chutes e pontapés, proporcionando um verdadeiro espetáculo de baixaria. A turma do deixa disso, para com isso, interviu, se não os “lutadores” iriam se digladiar com mais intensidade e uma tragédia ainda maior seria inevitável.
Na manhã desta quinta-feira(26) diversos vídeos começaram a circular nas redes sociais. Nestas imagens é possível observar as diversas agressões físicas trocadas entre os brigões. Segundo informações, entre eles já existe rixas antigas, magoas antigas adquiridas em campanhas políticas. Inclusive nesta última de 2016, em que o ex deputado foi candidato a prefeito do município e o locutor prestou serviços a outra candidata.
As imagens abaixo foram extraídas dos vídeos que se tornaram publicos e estão circulando em diversos grupos do whatsapp.
Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Rondônia hoje, no programa Giro 190
Paulo Tico, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância do Estado de Rondônia (SINTEVS-RO), esteve hoje ao meio dia no programa Giro 190 (Radio Globo), em Porto Velho, para denunciar o apresentador do programa Rota Policial (Radio Rondonia FM), Daniel Junior, por deturpar e fazer montagem sobre uma entrevista que fez por telefone ao programa dele no dia 25 de janeiro. Paulo Tico afirmou ao jornalista Douglas Mendonça que não se referiu à empresa Proteção Máxima por atraso de salários na entrevista concedida por telefone à Daniel Júnior. Por conta disso, Paulo Tico vai fazer mais um registro de Boletim de Ocorrência contra o locutor Daniel Júnior.
Hoje também os vigilantes da empresa Proteção Máxima, que prestam serviços ao governo do Estado, procuraram à imprensa para declarar apoio a empresária Francilene Miranda, conhecida por Ba, onde está sendo acusado por um programa de rádio e televisão de atrasar salários dos empregados.
Há cerca de uma semana, o âncora do programa Rota Policial, Daniel Júnior, procurou a proprietária da empresa Proteção Máxima, Francilene Miranda, conhecida no meio dos vigilantes pelo nome de “Ba “, para informar de uma denúncia que o programa recebeu de supostos vigilantes, informando que os salários dos vigilantes estariam em atrasos.
A empresária estava sendo chantageada pelo comunicador, e só pararia a campanha difamatória, mediante um acordo o qual pediu a quantia de três mil reais. Francilene Miranda não cedeu as pressões do suplente de vereador Daniel Júnior, e procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência contra o radialista.
As inscrições para o processo seletivo do governo de Rondônia para cargos comissionados direcionados a atividades de gerência, coordenação e direção seguem até a próxima terça-feira (31). Há vagas para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Rondônia (Fapero), Superintendência de Assuntos Estratégicos de Rondônia (Seae), Superintendência da Juventude, Cultura e Lazer (Sejucel), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Para a Fapero está disponível o cargo de gerente do Departamento Administrativo e Financeiro com salário de R$ 8.281,44; controlador interno para a Seae, com salário de R$ 6.575, 99; coordenador de Patrimônio, Administração e Finanças da Sedam, com salário de R$ 7.173,80; coordenador de Políticas para a Juventude para a Sejucel, com salário de R$ 4.782,53; gerente administrativo financeiro da Sejus, salário de R$ 3.586,90; e coordenador de administração e finanças da Sesdec, com salário de R$ 7.173,80.
Com o novo modelo do processo seletivo, Rondônia sai na frente e se destaca como a unidade federativa pioneira no Brasil em oferecer transparência, e garantir que cargos de direção e assessoramento superior sejam ocupados por profissionais qualificados para as determinadas funções. Segundo o Decreto de n°21.549 , publicado pelo governador Confúcio Moura em 9 de janeiro deste ano, o processo de habilitação ao cargo se dá por meio eletrônico.
INSCRIÇÃO
A demonstração de interesse pela vaga pode ser feita através do site www.bancodetalentos.ro.gov.br. Nesse endereço eletrônico também é possível ter acesso às qualificações necessárias para cada cargo. Os candidatos classificados serão convocados para entrevista conduzida pelo Comitê de Seleção de Cargos de Direção Superior (Consecad). Cabe ao Comitê a escolha de três profissionais que serão entrevistados pelo gestor demandante da vaga que selecionará o candidato mais adequado à vaga.
Os vigilantes da empresa Proteção Máxima, que prestam serviços ao governo do Estado, procuraram à imprensa para declarar apoio a empresária Francilene Miranda, conhecida por Ba, onde está sendo acusado por um programa de rádio e televisão de atrasar salários dos empregados.
De acordo com a vigilante Carla Melo, ressaltou que os pagamentos estão todos em dias, e não temos nenhum conhecimento de nossos salários estariam atrasados. “Isso é papel de uma imprensa irresponsável que não sabe fazer jornalismo. A empresa paga corretamente nossos salários e não tem fundamento essa informação que o programa Rota Policial vem espalhando”, disse.
O vigilante Cláudio Luciano, também disse que não procede a notícia negativa, de que os salários estariam atrasados. “Nossos pagamentos estão devidamente em dia. O senhor Daniel Júnior, tem que honrar a vaga de suplente de vereador, e não sair promovendo mentiras contra a empresa que paga em dias seus impostos”.
Há cerca de uma semana, o âncora do programa Rota Policial, Daniel Júnior, procurou a proprietária da empresa Proteção Máxima, Francilene Miranda, conhecida no meio dos vigilantes pelo nome de “Ba “, para informar de uma denúncia que o programa recebeu de supostos vigilantes, informando que os salários dos vigilantes estariam em atrasos.
A empresária estava sendo chantageada pelo comunicador, e só pararia a campanha difamatória, mediante um acordo o qual pediu a quantia de três mil reais. Francilene Miranda não cedeu as pressões do suplente de vereador Daniel Júnior, e procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência contra o radialista.
O radialista Daniel Júnior é apresentador do programa Rota Policial, da Rádio Rondônia 93.3 FM. – Por diversas vezes – disse ela à nossa reportagem – ele deixou claro que só iria parar de bater quando eu desse a quantia de três mil reais.
Nos próximos dias, Daniel Junior será intimado a depor no inquérito que foi aberto na Polícia.
O referido radialista se apresenta como o ‘justiceiro do povo’, mas segundo informações da denunciante o mesmo é na verdade ‘um grande achacador pois usa do programa de rádio pra ter vantagens pessoais, fazendo um jornalismo barato e sem credibilidade alguma, agindo sempre com parcialidade’.
Daniel Junior que é suplente da vereadora Ada Dantas PMN em Porto Velho. Se condenado o radialista Daniel Júnior poderá pegar mais de seis anos de prisão. Nao se descarta a possibilidade do suposto crime ter tido a participação de outras pessoas o que caracterizaria formação de quadrilha.
A empresária, possui diversos elementos comprobatórios tais como gravações, mensagens de texto, e ligações que poderão compromete-lo.
Ao finalizar, a empresária disse que não entende nem aceitará tal atitude pois a empresa e o salário dos vigilantes estão em dia.
‘A gente entende a difícil situação atual mas não posso aceitar isso. Se ele tivesse procurado para uma parceria, a coisa era diferente. Porém ele foi pelo caminho errado e agora terá de responder pelo que fez’, disse a empresária.
Todos bairros às margens do rio Madeira e diversos prédios públicos continuam em nome da União
Numa reunião histórica, coordenada pelo prefeito dr Hildon Chaves, a prefeitura deu início a uma articulação decisiva para resolver um problema que se arrasta há décadas e envolve diversos bairros tradicionais da cidade, além de prédios públicos. Trata-se da situação documental. São antigos prédios que abrigam órgãos públicos e estão desde a criação do Estado até os dias de hoje em nome da União. Com isso, qualquer coisa que se queira fazer em termos de utilização desses espaços esbarra em uma burocracia intransponível.
Incluem-se nessa situação os prédios do Forum de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, a Justiça Federal, o prédio da administração da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, conhecido por prédio do relógio e até a Casa de Cultura Ivan Marrocos, entre outros. Participaram da reunião com dr Hildon o superintendente do Patrimônio da União em Rondônia, Ismael Correia; o chefe da Divisão de Caracterização da SPU, Marco Aurélio; o procurador-geral do município, José Luiz Storer Júnior; a secretária municipal de Regularização Fundiária, Márcia Luna e o secretário municipal da Fazenda, Luiz Fernando.
Também na mesma situação estão todos os bairros localizados ao longo da margem direita do rio Madeira, no trecho que vai da avenida Migrantes até a Rio de Janeiro. Ali estão localizados os bairros Arigolândia, Panair, Triângulo, Baixa da União e parte do centro. No caso destes bairros, a questão da transferência para o município já está bastante adiantada. De acordo com Ismael Correia, o processo está concluído e se encontra atualmente na Consultoria Jurídica da União para parecer. Márcia Luna, secretária municipal da Regularização Fundiária disse que tão logo a transferência seja efetivada, a prefeitura fará a regularização fundiária. A expectativa é de que isso ocorra ainda neste semestre.
Com relação aos prédios públicos a situação é pouco mais complicada. Os prédios geraram impostos (IPTU) e essa dívida impede a transferência, embora a Constituição Federal determine, no artigo 150, a não cobrança de impostos da União pelos municípios. A situação é tão complicada que esses prédios não possuem sequer o habite-se da prefeitura, isto é, a rigor, não poderiam estar funcionando.
Para resolver a situação, dr Hildon repetiu a frase que usou quase que como um mantra durante a campanha eleitoral. “Precisamos destravar a prefeitura”, insistiu. Ficou acertado que a PGM entrará em contato com a Procuradoria da Fazenda Nacional para formalizar um documento que conceda imunidade tributária a esses imóveis e autorize a prefeitura a cancelar os impostos, com base no artigo 150 da Constituição Federal. A retirada do cadastro de inadimplência removem os obstáculos à transferência dos imóveis para o Estado e município.
Dr Hildon pediu agilidade especialmente com relação ao Prédio do Relógio. Ele explicou que esteve com o governador Confúcio Moura na manhã de terça-feira (24) a quem pediu o imóvel onde pretende instalar seu gabinete. O governador concordou com a cedência, mas Ismael Correia explicou que embora seja de propriedade da União, o prédio está em nome do extinto Beron, banco do Estado que hoje se resume a uma massa falida. A ‘doação’ ao Beron foi uma decisão do ex-governador Jorge Teixeira na base da canetada, sem a devida documentação.
“Se era por falta de vontade política que o problema se arrastava, isso não mais existe. Não temos só vontade política de sobra como também muita determinação. Como dizíamos na campanha, nós vamos destravar a prefeitura de Porto Velho”, afirmou dr Hildon que agendou nova reunião para o próximo dia 6 para avaliar as providências tomadas.
As Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca) acataram a recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e informaram ao órgão que vão revisar o edital de abertura do segundo vestibular de 2016 do curso de Medicina, promover a convocação de mais aprovados nas provas anteriormente e devolver os valores da inscrição àqueles que, por força das correções solicitadas, não queiram mais participar do novo vestibular.
A recomendação se deu porque, após a publicação do primeiro edital, que previa 40 vagas para Medicina, houve a restituição por parte do Ministério da Educação de 40 outras vagas para o mesmo curso naquela instituição – oferta que havia sido restringida desde 2011. Para o MPF, a faculdade, ao realizar um novo vestibular para preenchimento dessas vagas em vez de utilizar os aprovados no primeiro vestibular, atentou contra os princípios da segurança jurídica e boa-fé.
O órgão aponta, ainda, que as alterações realizadas no edital do segundo vestibular foram feitas sem a devida publicidade. Para o procurador da República Raphael Bevilaqua, que assina a recomendação, o primeiro edital “continha previsão expressa no sentido de que seria destinado ao preenchimento das vagas do curso de Medicina 2017, não deixando margem para outra interpretação, a não ser de que todas as vagas de 2017 (antigas, criadas ou restituídas) do curso seriam preenchidas pelo certame”.
O comando para convocar os candidatos já tinha sido expedido pela Justiça Federal por meio de mandado de segurança ajuizado pelos estudantes prejudicados. A recomendação do MPF visava garantir que o mesmo procedimento fosse adotado em relação a todos os candidatos, bem como que os candidatos inscritos no novo processo de seleção pudessem restituir o valor da inscrição – o que foi efetivamente alcançado.
Governador Confúcio Moura durante reunião com Conselho Estadual (Foto: ASSESSORIA)
A reportagem que vem a seguir, mostra a preocupação do governo Confúcio Moura com o sistema penitenciário. O governo, entretanto, age preventivamente para que não ocorra o que a mídia nacional vem noticiando nos ultimos dias sobre as carnificinas de Manaus (AM), Boa Vista (Roraima) e Natal (RN). O governo de Rondônia trabalha preventivamente com o objetivo claro de não deixar acontecer o mesmo em Porto Velho. Um plano Estadual de Segurança vem sendo discutido. Para o secretário de Segurança, Lioberto Caetano, “precisamos imediatamente modificar nossa política de guarnição das fronteiras. Segundo ele, “nao há plano de segurança nacional que, efetivamente não passe pelo norte do país, onde o Brasil é a conexão com a Europa e outros continentes por onde a droga passa”. O secretário foi enfático ao afirmar que, “ou fechamos as fronteiras do norte, ou não haverá solução para o problema”. O Conselho de Estado se reuniu no edifício principal do palácio do governo e contou com representantes de todos os poderes. Acompanhe as informações produzidas pela Secom.
O governador Confúcio Moura convocou o Conselho de Estado para debater, o plano integrado de segurança pública para Rondônia, o enfrentamento da crise no sistema prisional e uma atuação conjunta entre os poderes. Com quase três horas de duração, a reunião contou com representantes de todos os poderes, de instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e OAB e secretários da Justiça (Sejus), Segurança Pública e Cidadania (Sesdec) e comando-geral da Polícia Militar.
“Prendemos muito, e a solução mais imediata tem sido construir presídios. Meu governo fez isso e tem mais obras para entregar. Mas sabemos que a construção de presídios hoje não é a solução. Por isso, proponho um compromisso nosso não apenas para fazer o mutirão clássico, depois a situação piora e tudo volta a ter problema. Vamos construir algo diferente, rondoniense, exemplar, que pode ser sustentável”, disse Confúcio Moura ao abrir o encontro.
O governador disse que uma das questões que mais o preocupam é o sistema prisional, citando que a maioria dos crimes cometidos pelos presos é decorrente do tráfico de drogas. “Em Rondônia é menor, mas em Manaus é 87% e em Mato Grosso 47%. E as facções foram criadas pelos detentos para se protegerem, não estão dentro dos presídios por acaso, e são elas que controlam essas unidades”, disse.
Confúcio Moura considerou que o tráfico de drogas exige “combate de guerra”, por isso pediu ao presidente Michel Temer a presença do Exército nas fronteiras, avaliando que os estados da Amazônia representam o acesso mais importante de entrada. “Com a pressão grande na Colômbia, a saída foi os rios amazônicos, nas fronteiras. Os traficantes optaram pelos rios mais silenciosos, que são os amazônicos”, disse, registrando que fez esse relato ao presidente Michel Temer, e conseguiu apoio para uma atuação mais forte do governo federal, que irá ampliar efetivos e pagar diárias para militares.
O secretário Emerson Castro (Casa Civil) disse que Rondônia chegou num nível de entendimento e “maturidade institucional” muito valiosa, importante, explicando que as sugestões apresentadas e andamento das ações irão fazer parte de uma plataforma de diálogo online a partir de agora. O secretário considerou que isso contribuiu para que Rondônia pudesse, até o momento, ficar a salvo de um conflito sangrento como os que ocorreram no Amazonas e Rio Grande do Norte.
O secretário lembrou que o estado tem pouco mais de 11 mil detentos (sistemas aberto, fechado e provisórios) e outros 11 mil mandados de prisão para cumprir, sendo fundamental as instituições agirem de forma integrada para reduzir a população carcerária e evitar que presos provisórios (os que não foram sentenciados ainda) continuem contribuindo para a superlotação.
Ao cobrar atenção maior para as fronteiras, o governo de Rondônia, segundo Emerson, aponta para o “inicio do fim do caos do sistema prisional no Brasil”, sendo reconhecido pelo governo federal que é necessário combater o narcotráfico.
O coronel Lioberto Caetano, secretário de Segurança Pública, apresentou o plano de segurança de Rondônia, que segundo ele foca o tráfico de drogas, e propõe uma integração de ações, que passa pela modernização dos sistema prisional, capacitação de apenados e criação do centro de inteligência. Para cada militar a ser pago pelo governo federal para combater a comercialização de drogas em Porto Velho serão colocados dois policiais do Estado. Caetano admitiu ser elevado o índice de roubo no estado, em decorrência das drogas. No plano está previsto o reforço de policiais nas guaritas das unidades prisionais.
“Precisamos do apoio e da união de todos os poderes”, declarou o secretário da Justiça Marcos Rocha, apresentando um pequeno balanço da situação prisional, fazendo um apelo para que a Justiça atue para reduzir o número de detentos provisórios, hoje em torno de 1.600. Rondônia, segundo ele, é um dos estados que têm menor número de detentos provisórios à espera de sentença, misturados a outros já condenados, mas representam um problema, levando inclusive a aumento do custo do sistema.
“Precisamos também fortalecer as audiências de custódia; elas permitiram reduzir em até 40% o número de provisórios”, disse o secretário. A mesma preocupação manifestou o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ezequiel do Espírito Santo, ao falar que as audiências de custódia precisam funcionar nos finais de semana, “quando se sabe que ocorrem a maioria dos crimes”. São nessas audiências que, com o envolvimento das partes, o juiz verifica a necessidade de prisão ou não.
Pré-moldados
O governador Confúcio Moura informou aos presentes que o Estado está com recursos em conta – cerca de R$ 50 milhões – para construção de novas unidades prisionais, mas que se não for possível executar modelos padronizados, pré-moldados, com menos tempo de construção, não vale a pena ter esses recursos. O déficit de vagas hoje no sistema fechado é de 2.843 celas, e segundo o governador e secretário Marcos Rocha será necessário o apoio do Tribunal de Contas para agilizar projetos e licitação de obras de modo não convencional. Hoje um presídio leva em média seis anos para ser construído.
O Ministério Público e a Defensoria Pública prometeram forças-tarefa para agilizar ações que possam reduzir a população carcerária, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Isaias Fonseca, disse que irá promover uma reunião com todos os juízes das comarcas do interior para discutir a necessidade de desembaraçar processos que dizem respeito ao cumprimento da pena dos presos.
A Defensoria Pública do Estado disse que o projeto “Defensoria sem Fronteiras” logo vai chegar a Rondônia, com cerca de 40 defensores vindos de outros estados do país, para reforçar o atendimento aos detentos. “Primeiro esse grupo irá a Manaus e depois para cá”, anunciou.