Defesa conduzida pelo advogado Dr. Paulo Lora, com sustentação oral no plenário eleitoral, foi decisiva para o julgamento do registro

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, pelo placar de 7 votos a 0, pela manutenção da candidatura de Anderson Souza Machado, o Sargento Machado, ao cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Samuel Costa, do PSB.

A defesa de Machado foi realizada pelo Dr. Paulo Lora, que fez sustentação oral perante o plenário do Tribunal Regional Eleitoral, apresentando os argumentos jurídicos em defesa da regularidade do registro de candidatura.

Entre os pontos analisados estava uma antiga anotação relacionada a processo criminal militar. A defesa sustentou a inexistência de impedimento eleitoral, considerando as circunstâncias do caso, o tempo transcorrido e a legislação aplicável.

O resultado foi contundente: sete desembargadores eleitorais votaram pela manutenção da candidatura.

Vitória jurídica fortalece a chapa

Com a decisão, Sargento Machado permanece oficialmente na disputa como candidato a vice-governador ao lado de Samuel Costa.

Para a campanha, o julgamento representa mais um importante respaldo jurídico à chapa do PSB e reforça a confiança na continuidade da disputa eleitoral.

O acórdão ainda não havia sido disponibilizado. Com a publicação da decisão, serão conhecidos em detalhes os fundamentos jurídicos adotados pelo Tribunal.

No plenário, a defesa falou. E o Tribunal respondeu: 7 a 0. Samuel Costa governador 40. Sargento Machado vice.

O Spotify entrou no radar da Justiça Eleitoral de Rondônia durante a campanha de 2026. O TRE-RO determinou que o candidato ao Governo Adailton Fúria suspenda a divulgação de um jingle eleitoral na plataforma e não publique novos conteúdos de campanha no perfil “Campanha Furia”.

A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Rinaldo Forti, após representação apresentada pela Coligação Juntos por Rondônia (PODE/PL/DC/NOVO/MOBILIZA).

A alegação é que o perfil utilizado pela campanha no Spotify não teria sido informado à Justiça Eleitoral como endereço eletrônico oficial da candidatura.

Jingle terá que ser retirado

Na decisão, o candidato recebeu 24 horas para tornar indisponíveis o jingle e os demais conteúdos eleitorais publicados no perfil.

Também foi determinada a suspensão de novas publicações de propaganda eleitoral no canal até uma nova decisão judicial ou a regularização da situação.

Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 2 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 30 mil.

Spotify passa a ser alvo da fiscalização eleitoral

O caso chama atenção porque envolve uma plataforma normalmente associada a músicas e podcasts.

O entendimento adotado na liminar é que as regras da propaganda eleitoral na internet também alcançam plataformas digitais utilizadas pelas campanhas para divulgar conteúdo aos eleitores.

Na análise inicial, o magistrado identificou o perfil público “Campanha Furia” e a divulgação do jingle eleitoral.

Segundo a representação, o endereço do perfil não constava no registro de candidatura nem nas atualizações posteriores dos meios oficiais de comunicação da campanha.

Plataforma poderá ser acionada

A decisão prevê ainda que, caso não haja cumprimento voluntário, o Spotify Brasil poderá ser oficiado para retirar o conteúdo.

A plataforma também poderá ter que informar à Justiça Eleitoral quando o perfil foi criado, quando a música foi disponibilizada e se houve exclusão, republicação ou alteração do material.

Para o advogado Nelson Canedo, responsável pela representação, a decisão mostra que a fiscalização eleitoral acompanha a expansão das campanhas para novas plataformas.

“A campanha eleitoral não acontece mais apenas no Instagram, Facebook ou WhatsApp. Se uma plataforma digital é usada para levar propaganda ao eleitor, também precisa seguir as regras de transparência e fiscalização”, afirmou.

Primeira decisão do tipo em Rondônia

Segundo a equipe jurídica que apresentou a ação, esta é a primeira decisão do gênero em Rondônia envolvendo especificamente o uso do Spotify como endereço eletrônico de campanha eleitoral.

Canedo considera que o caso pode ter impacto sobre outras campanhas que utilizem plataformas digitais diferentes das redes sociais tradicionais.

“Não importa se a propaganda está em uma rede social, aplicativo de mensagens ou plataforma de música. Se aquele ambiente é usado como canal de propaganda eleitoral, as regras da eleição precisam ser observadas”, declarou.

O processo é o nº 0600790-06.2026.6.22.0000 e tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

O senador e candidato ao Governo de Rondônia Marcos Rogério (PL) cumpriu, nesta quarta-feira (9), agenda de campanha pela Zona da Mata, com passagem por Rolim de Moura, Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis e Santa Luzia d’Oeste. Em Rolim, o destaque foi a caminhada pelo centro comercial até a Cidade Alta, onde conversou com comerciantes, trabalhadores e moradores.

A programação começou pela manhã em Rolim de Moura, com café da manhã e entrevista na Rádio Planalto. Na sequência, Marcos Rogério percorreu o comércio da cidade e depois seguiu para Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis e Santa Luzia d’Oeste, onde participou de encontros com moradores e lideranças. À noite, retornou a Rolim de Moura para reunião com lideranças locais.

Durante a passagem pela região, Marcos Rogério reforçou uma das linhas apresentadas em seu Plano de Governo 2027–2030: aproximar o Estado dos municípios e criar condições para que cada região desenvolva suas próprias vocações econômicas.

“Ninguém mora no ‘estado de Rondônia’. Estado é uma linha no mapa. A pessoa mora numa rua, num bairro, numa cidade que tem nome. É lá que ela leva o filho na escola, é lá que ela procura o posto, é lá que ela pega a estrada pra trabalhar. Então o governo tem que estar presente onde ela vive”, afirmou Marcos Rogério.

Para a Zona da Mata, o plano prevê ações voltadas à produção, infraestrutura e fortalecimento da economia regional. Entre as propostas estão o incentivo às agroindústrias, apoio à produção rural e medidas para agregar valor ao que é produzido no próprio Estado.

Outro ponto relacionado à realidade da região é a infraestrutura necessária para quem produz. O planejamento prevê melhorias nas estradas vicinais e na logística, além de ações para facilitar o escoamento da produção e ampliar as condições para geração de renda no interior.

“Um governo bom é o que faz a produção escoar pela vicinal, e não apodrecer no barro. É o que atende a saúde sem obrigar ninguém a se humilhar em uma fila”, afirmou.

A saúde também está entre as prioridades apresentadas para a região, com propostas de fortalecimento da estrutura regional e ampliação do acesso a consultas, exames e especialidades. A estratégia faz parte da defesa de Marcos Rogério pela descentralização dos serviços, reduzindo a necessidade de deslocamentos para atendimentos que podem ser oferecidos mais perto da população.

A passagem pela Zona da Mata integra a agenda de Marcos Rogério pelo interior de Rondônia. Nesta quinta-feira (10), a programação segue por São Felipe d’Oeste, Novo Horizonte d’Oeste, Ministro Andreazza, Cacoal e Ji-Paraná. A programação prevista para hoje inclui encontros com lideranças e apoiadores, além de adesivaço em Cacoal.

Assessoria

“A atual administração é caótica”, confirma o ex-prefeito da capital; “Vamos acabar com as farras das diárias fora do Estado e das festas, os recursos públicos devem priorizar a saúde, a segurança, a educação e a infraestrutura”

O ex-prefeito de Porto Velho e candidato ao Governo do Estado (Federação União Progressistas), Hildon Chaves, confirmou que irá rever todos os contratos assinados pela atual administração do Palácio Rio Madeira. “Não se pode fazer farra com diárias para fora do Estado e esbanjar em festas, quando a população está precisando desesperadamente de uma solução para a saúde”, disparou. “Temos um diagnóstico preocupante com números que não deixam dúvidas: existe muito dinheiro para a saúde pública, mas a maior parte foi para o ralo do desperdício, da incompetência e da desfaçatez”.

Hildon falou com a autoridade de quem conseguiu resolver problemas considerados insolúveis em Porto Velho. “Os recursos são suficientes para todas as demandas da população, mas sem gestão adequada e combate diário à corrupção não é possível chegar a lugar nenhum”, enfatizou. “Nossa capital estava em situação caótica, semelhante ao que encontramos hoje no Estado, mas com trabalho sério e honesto, com uma equipe qualificada e determinada, fizemos o que muitos não acreditavam que poderia ser feito, e o resultado está diante de todos”, disse Hildon.

Ao lado do candidato a vice, Cirone Deiró, Hildon segue numa maratona de visitas aos municípios, a fim de conversar com a população, conhecendo de perto os problemas e planejando soluções reais. “Tudo passa por uma boa gestão, e esse contato com as pessoas, esse olho no olho, faz toda a diferença”, destacou Hildon. “Não existem soluções mágicas, o que faz a diferença é o trabalho diário, é querer estar junto com as pessoas e contribuir para a realização desse sonho coletivo”, ressaltou.

PINGA-FOGO

Em entrevista ao programa Pinga-Fogo, do apresentador Arno Voigt, de Rolim de Moura, Hildon confirmou a construção do novo hospital João Paulo II em dois anos e meio. “Os incrédulos sabem que sou capaz de fazer”, alfinetou o ex-prefeito. “Vamos pavimentar as estradas vicinais, capacitar e apoiar os nossos policiais e ampliar para todo o Estado as iniciativas reconhecidas nacionalmente pelo MEC em relação à educação da capital”, declarou.

“Não existe milagre na administração pública. Fui empresário por mais de 25 anos e depois administrei nossa capital mais oito anos, enquanto outros candidatos vivem de promessas mágicas, nós fizemos o caminho oposto e realizamos tudo aquilo que a população mais necessitava”, assinalou Hildon. “Também fui promotor de Justiça por mais de vinte anos e sei o que é combater a corrupção, reconheço um bandido com dois minutos de conversa, em meu governo não haverá espaço nem condescendência com ladroagem”, sentenciou.

ASSESSORIA