Durante reunião no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, a política de incentivos fiscais em vigor em Rondônia foi defendida e assegurada a sua continuidade pelos parlamentares, durante reunião com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, e o superintendente, Gilberto Baptista.
O presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP), e os deputados estaduais Laerte Gomes (PEN) e Jean Oliveira (PSDB), asseguraram que não há por parte do Legislativo nenhum interesse em acabar com as leis de incentivo fiscais, mas sim atualizá-las e acompanhar a aplicação das mesmas.
“Não há nenhum movimento para derrubar essas leis, que todos sabemos, asseguram que Rondônia atraia investimentos e gere empregos. O que estamos buscando é verificar a eficácia dessa legislação e identificar eventuais distorções”, explicou Maurão.
Laerte enfatizou que “é preciso apurar se quem está sendo contemplado com benefícios fiscais está cumprindo a sua contrapartida legal. No meu entendimento, o que estamos buscando é uma atualização nessas leis”.
O presidente da Fiero se colocou à disposição para contribuir com a Assembleia nessa discussão, mas ressaltou que a política fiscal de Rondônia tem sido eficiente para atrair empreendimentos ao Estado.
“Sem incentivos, fica difícil de competirmos com outras unidades da federação. É uma política importante que não podemos abrir mão, mas podemos discutir e acompanhar as discussões e contribuir no que for possível”, observou.
A Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, foi condecorada nesta quinta-feira (09), com a Insígnia da Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no Grau Grão Colar, durante Sessão Solene realizada na sede do Regional, em Porto Velho (RO). A Comenda foi outorgada pelo vice-presidente do TRT-RO/AC, no exercício da Presidência, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior.
Ocupante do 5º Constitucional no TST, cadeira destinada à advocacia, a goiana de Pontalina (GO) se sentiu prestigiada em receber a comenda. “É uma honra redobrada, pois é um reconhecimento da magistratura. Considero que é uma distinção muito grande. Me coloco uma parceira do TRT da 14ª Região.
Além de agradecer a homenagem, a ministra criticou em seu pronunciamento a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4.330/04, que regulamenta a terceirização. “É uma derrota do ponto de vista social e das conquistas sociais dos trabalhadores, porque todos nós sabemos, e isso não é discurso, é de nossa experiência do dia a dia, da precarização que a terceirização traz. Estará sendo regulamentada a discriminação no trabalho”, enfatizou.
Delaíde defendeu também a importância da aproximação do Judiciário com a sociedade. “Isso é necessário. Esse diálogo só vem contribuir para aprimorar a nossa função na magistratura e na prestação jurisdicional”, afirmou.
Autor da indicação da ministra para receber a Comenda, o desembargador Ilson Pequeno revelou a honra de receber a ministra pela primeira vez em Rondônia. “Para a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre é uma grande honra e satisfação prestar essa homenagem à ministra Delaíde, que é um grande exemplo para a Justiça Trabalhista”, acentuou.
A Sessão Solene de Outorga da Comenda contou ainda com a presença dos membros da Corte, os desembargadores Carlos Augusto Gomes Lobo, Vania Maria da Rocha Abensur, Elana Cardoso Lopes e o juiz convocado, Shikou Sadahiro, bem como o procurador do Ministério Público do Trabalho, Piero Rosa Menegazzi. O evento foi prestigiado também por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amata14), Polícia Militar e Base Aérea de Porto Velho.
Sobre a Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista
A Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, regulamentada pela Resolução Administrativa nº 80/2011, tem por finalidade reconhecer e homenagear os magistrados federais do trabalho que integre ou tenham integrado na instituição, bem como às pessoas ou instituições que se destaquem ou tenha destacado no meio jurídico ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário, especialmente ao Poder Judiciário Trabalhista, à sociedade, ao Estado e à República Federativa do Brasil, como também por méritos pessoais.
A Insígnia no grau Grão-Colar constitui-se de um colar formado por 14 conjuntos compostos de dormentes, trilhos, estrelas e argolas, que remete à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, com um resplendor em metal dourado e com treliças chanfradas. Possui uma Cruz de Malta, sobreposta ao resplendor, cunhada em metal prateado, e um anel sobre a cruz, esmaltado na cor azul real, acompanhado com os dísticos em relevo e metal dourado: PAX SOCIALIS e JUSTITIA, na parte superior; e, na parte inferior, TRT 14ª Região.
ASCOM/TRT14 (Luiz Alexandre) Fotos: Sara Lazarotto | Luiz Alexandre
O vereador Sid Orleans esteve em reunião com técnicos da CAERD para tratar sobre a instalação do abastecimento de água encanada para o distrito de Demarcação.
O parlamentar vem, desde o ano passado, tratando este caso com a CAERD, o que contribuiu para a Associação de Mulheres do distrito de Demarcação solicitar à Cooperativa de Agroextrativismo do Médio e Baixo Madeira – COOMADE, a utilização da estrutura do poço artesiano da agroindústria de farinha, construída pela empresa Usina de Jirau e que já vem trazendo benefícios para toda a comunidade. “”Ao meu ver, foi um ato de solidariedade da cooperativa em partilhar a utilização da água com a comunidade e isto facilitou e agilizou o trabalho da CAERD que agora entrará apenas com assistência técnica, o fornecimento de tubulações e bombas. A comunidade do distrito será parceira na escavação necessária para que o abastecimento d’ água se efetive””, esclarece o vereador.
Segundo o edil, a CAERD estará se deslocando entre os dias 11 e 15 e maio até Demarcação para fazer o serviço de georeferenciamento e orientação da comunidade o para inicio das obras.
As tubulações já foram providenciadas pela CAERD. “Fico feliz com o comprometimento da CAERD e o meu aplauso vai para a competente e compromissada Drª Iacira Azamor, Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia e o engenheiro Mauro Berberian, Diretor Técnico Operacional, pela agilidade e presteza”, finaliza o Orleans.
Carne suína: o próximo passo para expansão do agronegócio em Rondônia
Ao receber em missão oficial, a visita de Nilo de Sá, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Rondônia dá um passo importante rumo ao credenciamento junto a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de Peste Suína Clássica, sem vacinação. Em menos de uma semana representantes da Idaron participaram de dois eventos para debater o tema. O primeiro aconteceu em Curitiba – Paraná, nos dias 19 e 20. O segundo, em Colorado do Oeste – Rondônia, dia 25 março.
O entusiasmo pela eficácia dos trabalhos do governo de Rondônia, fez com que o presidente da ABCS aceitasse o convite para a reunião realizada no sul do Estado. Representou a Idaron o presidente José Alfredo Volpi e o veterinário Fabiano Alexandre, gerente de defesa sanitária animal da Idaron. O evento contou ainda com a presença de Evandro Padovani, Secretário de Agricultura do Estado.
Granja na área rural de Porto Velho (Foto: VALDIRALVES GALO)
Nilo de Sá destacou a importância da mobilização da iniciativa privada e o poder público para cumprir o prazo até junho, quando o Ministério da Agricultura deverá apresentar a proposta do G-14 (grupo dos 14 Estados brasileiros livres da doença). “A reunião faz parte do plano de ações do Governo de Rondônia e dos suinocultores para estruturar aI projeto prevê a implantação de um frigorífico de suínos”, ressaltou Nilo.
No evento anterior em Curitiba, Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do MAPA, afirmou que auditorias serão realizadas em cada estado para constatar o cumprimento das exigências, antes que os pleitos sejam encaminhados a OIE.
“Isso é perfeitamente possível”, observa Fabiano Alexandre. O MAPA pretende trabalhar um bloco de Estados criadores. Além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, outros 14 Estados apresentarão o pedido do certificado internacional ao mesmo tempo.
GRANJA CONTA COM DUZENTAS MATRIZES (Foto: VALDIRALVES)
A Peste Suína Clássica é uma doença perigosa. O primeiro sintoma é a hemorragia e o percentual de perdas (mortes) é muito grande. Por isso, o veterinário alerta que “a qualquer sinal sintomático, o produtor deve procurar ajuda a um técnico da Idaron que fará avaliação preliminar. Rondônia é livre da Peste Suína. Agora é ter todos os cuidados para manter”, disse Fabiano. A ideia é cumprir as exigências da OIE, que deve receber até o mês de junho a proposta do Ministério da Agricultura, indicando os 14 Estados já considerados livres da doença, no Brasil, para que possam receber o certificado internacional, ressalta o veterinário Fabiano Alexandre.
“No início, muitos não acreditaram quando o Governo de Rondônia iniciou o Programa de Incentivo a Criação de peixe em Cativeiro”, lembra o presidente da Idaron, José Alfredo Volpi. Hoje, Rondônia lidera o ranking nacional, enfatiza. “Somos o maior produtor de peixe em cativeiro do país com mercado garantido”, completa. O presidente acredita que, ao conquistar o certificado de área livre da peste suína, a a produção no Estado poderá trilhar o mesmo caminho da piscicultura.
Com o reconhecimento do bloco de 14 Estados como área livre da doença, o Brasil passará a contar com 16 Estados produtores de suínos livres da peste clássica, reconhecida internacionalmente. São eles: Rondônia, Paraná, São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Espírito anto, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Sergipe, e Acre, além de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) assumiu nesta quarta – feira, 8 , o cargo de 2ª vice – presidente da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/05 que aumenta o limite de despesas com pessoal da área de saúde nos municípios.
O PLP 251/05, que tramita com outros 12 projetos apensados, permite que o limite dos municípios com despesa de pessoal para execução de ações e serviços públicos de saúde chegue ao teto máximo de 75% dos recursos globais da área da saúde.
Hoje, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF– Lei Complementar 101/00), a despesa da administração pública com pessoal não pode ser superior a 60% da receita (para municípios e estados) ou 50% (no caso da União).
Mariana Carvalho, que é médica, lamentou o estrangulamento da saúde pública no Brasil e declarou que medidas enérgicas devem ser tomadas para reverter um caos que se instalou nessa área no País.
“Durante o meu curso de medicina, acompanhei de perto o drama de muitos pacientes que precisavam de um atendimento na rede pública de saúde”, testemunhou a tucana, que sempre priorizou a saúde como uma das principais bandeiras de luta ao longo da sua militância.
Ela é inclusive defensora da saúde preventiva porque na sua opinião, a prevenção garante qualidade de vida à população e contribui com a economia dos recursos públicos.
”Sempre defendi políticas públicas nas áreas de saúde e educação porque são direitos básicos que o cidadão deve ter”, concluiu a parlamentar, ressaltando que os profissionais que atuam na área da saúde devem ser cada vez mais capacitados para garantir um atendimento humanizado e eficaz.
Nesta quinta-feira (09) está completando as 72 horas de paralisação nacional dos servidores das universidades federais, com o objetivo de pressionar o governo federal a implementar as reivindicações de valorização profissional e cumprir o acordo firmado na greve de 2012. Este último dia da paralisação contou com a presença do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, e dos diretores da Central Elzilene Nascimento e Célio Barros. A paralisação, que atingiu também os Campi de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Vilhena, interrompeu todas as atividades da UNIR em Rondônia, incluindo as aulas.
O presidente do Sindicato dos Técnicos da Unir (SINTUNIR), Evaldo Lopes, informou que as principais reivindicações da categoria são o aprimoramento da carreira – piso e step (níveis); ascensão funcional; cumprimento integral do acordo de greve 2012; reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados e dos cursos de mestrados e doutorado fora do país; turnos contínuos, com jornada de 30h, sem redução salarial; revogação da Lei que criou o EBSERH com concurso público pelo RJU, pela aprovação da ADIN; e não a perseguição e criminalização da luta! Democratização já!
O SINTUNIR informa que esta paralisação faz parte de uma estratégia nacional do movimento visando, além de pressionar o governo federal, sensibilizar a opinião pública, os parlamentares e denunciar a precariedade das condições de trabalho nas Universidade Federais. A paralisação em Rondônia atingiu tanto os técnicos , quanto os professores, estes representados pela associação ADUNIR. A categoria exige o fim do processo de terceirização que vem aumentando a precarização do trabalho e a realização imediata de concurso público. O movimento contou, também, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (SINTTRAR).
Após o encerramento da paralisação de 72 horas, haverá uma assembleia geral nesta sexta-feira (10), no Campus em Porto Velho, para eleger os delegados ao Congresso Nacional da Fasubra, o XXII CONFASUBRA, a ser realizado nos dias 05, 05, 06, 07 e 08 de maio de 2015, na cidade de Poços de Caldas-MG. Neste Congresso é que será definida as próximas etapas da luta da categoria, inclusive a deflagração de greve por tempo indeterminado, caso o governo federal não apresente uma proposta que contemple as reivindicações da categoria. Em que pese a reitora ter declarado que apoia o movimento, houve denuncias que o chefe de gabinete da reitoria pressionou servidores.
O lutador de MMA Rony Jason (foto), que tem em seu currículo seis lutas no UFC, vencedor do The Ultimate Fighter Brasil, campeão do Max Fight, 3º lugar no Pan-americano de Jiu-Jitsu, campeão Norte Americano de Jiu-jitsu, entre outros títulos, vai chagar nesta noite quinta-feira (09), em Porto Velho/RO, para realizar seminário nesta sexta, e no sábado prestigiar a primeira edição do Energy Fight Champions (EFC) de Rondônia.
Com a presença Vip do cearense Rony Jason, outros lutadores brasileiros, da Argentina e Paraguai irão se enfrentar na primeira edição do EFC, que ocorre neste sábado (11), a partir das 19h, na Talismã 21, em Porto Velho.
O evento organizado pela Midway vai contar com quatro disputas de cinturão, quinze lutas nacionais e internacionais, e lutas de muay thai com regras asiáticas. Segundo Jose Rodrigues, a ideia e de realizar três eventos por ano do EFC no estado de Rondônia, sendo que o primeiro acontece neste sábado, em Porto Velho. O restante está previsto para acontecer nos meses de setembro e dezembro no interior do estado.
São esperados mais de 10 mil pessoas para o primeiro EFC Energy Fight Champions. Os ingressos para pistas, camarotes, áreas vip’s e cadeira premium estão sendo vendidos Energy Academia, Sabrina Moda Fitness, Round, Junior Sun e no stand do EFC no Porto Velho Shopping.
O chef de cozinha Fernando Von Noble, que desde junho de 2011 oferece aos cacoalenses e visitantes comidas típicas da culinária oriental no bistrô Noblyaki, está disputando com outros dois chefs do estado a oportunidade de representar Rondônia no Prêmio Nacional Dólmã, da gastronomia brasileira.
Paulista de nascimento e rondoniense de coração, Fernando criou um novo conceito de restaurante japonês no formato de bistrô francês e com sabor brasileiro, onde a proximidade com seus clientes criou um vínculo de personalização no atendimento e criações inovadoras, combinando elementos brasileiros à culinária oriental, atraindo até os mais céticos paladares.
O Prêmio
O Prêmio Nacional Dólmã é tido como a reafirmação, o reconhecimento e a valorização do trabalho e da dedicação dos profissionais que se destacam na área gastronômica e que contribuem para o aquecimento da economia brasileira.
Levando em consideração que o Prêmio Dólmã é nacional, foi instituído duas categorias para a premiação: Categoria Estadual que premia 01 Chef por estado entre os 03 Chefs concorrentes e a Categoria Nacional que premia 01 Chef Nacional entre os 05 Chefs concorrentes.
Votação
As votações para escolha dos melhores chefs, de cada estado, terão inicio no dia 20 de abril e encerrarão no dia 20 de maio de 2015. A escolha será feita através de um aplicativo que será divulgado pela organização no dia 20 de abril e também pela página do Prêmio Dólmã no Facebook.
“É com muita honra que recebi essa indicação ao maior prêmio da gastronomia nacional. Além de agradecer á todos rondonienses que confiam seu paladar em minhas mãos, humildemente peço que agora votem para que eu possa levar Cacoal e Rondônia ao tapete vermelho da gastronomia destacando nossa região com todo o glamour que ela merece”, destacou Fernando Von Noble.
Essa não é a primeira vez que Fernando se destaca, além de diversas premiações e reconhecimento por seu trabalho, ano passado o chef cacoalense representou o estado de Rondônia na Mostra do Pirarucu em Manaus, Amazonas. Além disso, o jovem já foi destaque nas revistas nacionais Bares e Restaurantes e Prazeres da Mesa e é aprovado pela Associação Brasileira de Alta Gastronomia desde 2012. (Giliane Perin)
O deputado Cleiton Roque (PSB) recebeu em seu gabinete o presidente do Clube de Diretores Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Industrial de Pimenta Bueno (Acipib), Edmar Cosmo, e o presidente do Sindicato dos Madeireiros e membro da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), Ivandro Benhenck. Eles pediram apoio para a realização da quarta Feira Industrial e Comercial de Pimenta Bueno (Ficop), que acontecerá de 9 a 11 de julho.
Cleiton Roque lembrou que o ex-deputado estadual Luiz Cláudio destinou no Orçamento deste ano emenda de R$ 80 mil para a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) liberar para a Ficop. O parlamentar afirmou que está trabalhando para que o recurso seja mantido.
O deputado lembrou que nas três últimas feiras, expositores e vendedores fecharam um grande volume de negócios. O Sebrae apoiou o evento, que foi considerado altamente positivo para a economia de Pimenta Bueno.
Cleiton Roque explicou a Edmar Cosmo e a Ivandro Benhenck que destinou emenda individual de R$ 350 mil para implantação do sistema de videomonitoramento em Pimenta Bueno, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Polícia Militar e empresários.
O deputado disse que o sistema vai melhorar a segurança em Pimenta Bueno. Ele lembrou que o método já está sendo utilizado em Vilhena, com resultados significativos.
Segundo Cleiton Roque, Pimenta Bueno tem crescido muito devido ao trabalho desenvolvido por empresários e empreendedores, que resultam em organização e pioneirismo. Ele citou que o solo é arenoso, por isso a região não é considerada propícia para a agricultura, mas mesmo assim a economia tem se aquecido.
Pimenta Bueno conta com a Ciclo Cairu, que gera 1.500 empregos e exporta bicicletas para 20 Estados, devendo logo atender 21, porque logo começará a atender Pernambuco.
“O município também é um grande pólo de confecções, atendendo todo o Norte do Brasil, tem um gigantesco pólo de cerâmica com as melhores argilas da região, com uma grande indústria de estrutura metálica, além de contar com a Lindágua, duas hidrelétricas e três frigoríficos. Podemos deixar Pimenta Bueno na condição da cidade com a melhor qualidade de vida do Estado”, destacou Cleiton Roque.
Investimentos em melhoria na infraestrutura carcerária estadual e a capacitação do agente penitenciário foram os principais assuntos debatidos entre o vice governador Daniel Pereira e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (MJ) (Senasp), Regina Miki, na tarde dessa terça feira (07), em Brasília.
Daniel Pereira destacou inicialmente o esforço do governo do Estado para melhorar as condições prisionais de Rondônia. Segundo ele, houve uma evolução nos últimos quatro anos no sistema prisional e a intenção é continuar aperfeiçoando. Pereira explicou que será construída no Estado uma academia integrada, que formará agentes de segurança pública e agentes penitenciários e por isso solicita recursos ao Ministério da Justiça.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto afirmou que esta é uma iniciativa muito positiva e será uma referência no trabalho para o Depen, porém inicialmente os recursos financeiros são exclusivamente para a redução de homicídios. Mas se colocou como um parceiro nesta empreitada e buscará apoio nesta demanda. Regina Miki explicou que está em fase de conclusão a escola para agentes de segurança pública. Segundo ela, a escola fornecerá o diploma de graduação e o aluno sairá como tecnólogo em segurança pública. A informação foi comemorada pelo tenente da Polícia Militar Marcelo Corrêa, que acompanhou a audiência.
Marcelo informou que Rondônia está fazendo um trabalho junto aos servidores de segurança referente à mediação de conflitos. O tema refere-se à negociação em momentos críticos onde há necessidade de uma rápida e eficaz resolução de determinado fato. Renato De Vitto afirmou que estudará a possibilidade de que agentes de outros Estados participem dos avanços de mediação que Rondônia promoverá.
O vice governador Daniel Pereira demandou melhorias para a infra estrutura prisional de Rondônia. Segundo ele, será necessária a compra de equipamentos principalmente de raio x para que seja abolida a revista vexatória.
Combate ao Crack
Durante a reunião, Daniel Pereira, falou sobre o segundo kit do programa Crack, é Possível Vencer, do governo federal que tem prazo de entrega para julho de 2015. Foi solicitado que o kit fosse itinerante, pois o primeiro está sendo utilizado em Porto Velho. A intenção é percorrer municípios do interior já que, segundo ele, Rondônia é um Estado atípico devido a sua fronteira com a Bolívia e o intenso comércio de drogas no Estado.
A decisão foi prontamente aceita por Regina Miki. Segundo ela, somente os equipamentos fixos precisam ter continuidade no local, o restante pode sim locomover e apoiar ações no interior do Estado. Dentre os itens do kit do programa estão: um micro ônibus, duas motocicletas, 50 pistolas de condutividade elétrica, entre outros. O total de investimento de cada kit gira em torno de R$ 1 milhão.
Mão de obra para apenados
A experiência do presídio do município de Pimenta Bueno, segundo Daniel Pereira, quanto à instalação de uma empresa dentro da unidade prisional, onde os apenados poderão ter suas penas reduzidas ao efetuarem trabalhos nas cadeias já está em andamento. “Conversei bastante com o Coronel Marcos Rocha, secretário de Estado da Justiça, pois tivemos uma experiência muito rica em Pimenta Bueno e a ideia nossa é expandir isso para todos os presídios”, explicou.
De acordo com o vice-governador, o governo do Estado está nesse momento instalando uma empresa de artefatos de cimento para funcionar dentro da unidade penal em Porto Velho e também uma marcenaria que estava parada que vai ser levada para dentro do sistema prisional”, disse.
Para o diretor do Depen, são ações como essa que trazem resultado na ressocialização efetiva do apenado.
Durante reunião no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, a política de incentivos fiscais em vigor em Rondônia foi defendida e assegurada a sua continuidade pelos parlamentares, durante reunião com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé, e o superintendente, Gilberto Baptista.
