O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas) e a Prefeitura de Rolim de Moura,  informam que o sorteio público para a seleção dos candidatos inscritos nos programas Minha Casa Minha Vida e Morada Nova, que concorrem às 370 casas do Residencial Jardim dos lagos, no município de Rolim de Moura, será realizado no próximo dia 5 (sábado).

As inscrições no município aconteceram no mês de maio  e contou com 1.462 famílias inscritas para o processo de seleção. “Todas os inscritos foram visitados e todos os cadastros passaram por análise que resultou na relação de 1.220 candidatos aptos a participarem do sorteio, ou seja, os selecionadas no processo seletivo que priorizou os candidatos que se enquadravam no maior número de critérios nacionais e adicionais de seleção”, afirmou o secretário da Seas, Márcio Felix.

O secretário destaca ainda, que somente poderão participar do sorteio, representantes das famílias visitadas por técnicos que confirmaram as informações prestadas no momento da inscrição e que não possuam imóveis e/ou tenham sido beneficiadas em outros programas habitacionais, além de não ultrapassar o limite de renda bruta de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por família.

Os critérios sociais utilizados para pré-seleção foram para famílias residentes em área de risco, ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas; com mulher responsável pela unidade familiar; que façam parte pessoas com deficiência; que estejam em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; que tenham a menor renda per capta e famílias com composição de no mínimo 03 crianças ou adolescentes com idade entre 0 a 14 anos ou que residam na Cidade de Rolim de Moura, no mínimo há 03 anos, sendo suficiente para pontuação apenas uma das situações.

“Todo o processo de seleção é realizado cumprindo a legislação dos Programas Minha Casa Minha Vida e Morada Nova, garantindo o direito a moradia própria e diga às famílias que mais precisam” finaliza Márcio Felix.

Horário e local do sorteio

O sorteio acontecerá no dia 05 (sábado), na Escola Estadual Aluízio Pinheiro Ferreira, localizado na Av. Maceió, 4665, Centro, em Rolim de Moura, com início às 7h para distribuição das senhas aos aptos a participar do sorteio e às 8h30 o início da solenidade do sorteio público.

Segue a lista contendo os nomes dos aptos a participar do sorteio:

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Marcos Rodrigo Gomes da Silva, coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE), da Seagri, afirmou nesta quarta-feira (2), que um total de 269 famílias rurais estão sendo beneficiadas pelo governo de Rondônia, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O programa é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executado pela Unidade Técnica Estadual (UTE) da Seagri.

O programa já entregou propriedades nos municípios de Alvorada do Oeste, Ariquemes, Porto Velho, Machadinho do Oeste, Ji-Paraná, Theobroma, Cacoal, Pimenta Bueno, Vilhena, Cerejeiras, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, São Felipe do Oeste, Novo Horizonte, Castanheiras, Cabixi e Colorado do Oeste.

O coordenador disse que, além dos 269 já assentados, outras 94 famílias estão em processo de tramitação. Os documentos dessas famílias estão sendo analisados e, assim que forem liberados, estarão aptos para aquisição dessas propriedades. Os produtores selecionados têm 20 anos para quitar a dívida, com três anos de carência, e aqueles que pagarem as parcelas em dia terão direito a um desconto de 30% por parcela.

Conheça a seguir um pouco mais do programa, que é de âmbito nacional:

Quem pode acessar o crédito

Podem participar do PNCF trabalhadores e trabalhadoras rurais, filhos de agricultores familiares ou estudantes de escolas agrotécnicas. Os potenciais beneficiários devem ter renda familiar anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até R$ 30 mil. Devem ainda comprovar mais de 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos

Restrições

O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado ou ainda ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Quem tiver sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos ou tenha direito de ação e herança em imóvel rural também não pode ser atendido pelo Programa.

Como é a escolha da terra

Se você tem o perfil do programa, o próximo passo é procurar uma propriedade cujo dono tenha interesse em vender pelo valor compatível com o de mercado. O proprietário deve apresentar o título legítimo e legal da propriedade, além de vários outros documentos que comprovem que o imóvel não tem irregularidades e que o pagamento dos impostos estão em dia.

Quais as condições de financiamentos?

O valor máximo do empréstimo é de R$ 80 mil com juros de até 2% ao ano, sendo: 0,5% para a linha Combate a Pobreza Rural, para agricultores inscritos no CAD-Ùnico; 1,0% para linha Nossa Primeira Terra, voltada para jovens rurais entre 18 e 29 anos; 2,0%, para os demais beneficiários.

O pagamento é efetuado em até 20 anos, incluídos três de carência. Os pagamentos em dia e a terra negociada abaixo do preço recebem descontos de até 50%. O programa disponibiliza ainda recursos de R$ 7,500,00, exclusivos para a contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), por cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 1.500,00 por beneficiário.

Proposta de Financiamento

Após a escolha da terra, é hora de elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada. Reúna informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos, os produtos que pretende produzir e a gestão da produção. Procure uma UTE, STTR, Emater e Ceplac para obter mais informações ou pelo telefone 69 3218 2930 da Unidade Técnica Estadual.

Junte a documentação

Com a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à UTE todos os documentos exigidos. As despesas com cartório serão arcadas pelo programa: é proibida qualquer cobrança ou taxa para a execução deste serviço.

Como é a tramitação da proposta?

Primeiro, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) dá seu parecer sobre a proposta. Em seguida, vem a análise da UTE, que avalia a proposta, analisa documentos e faz a vistoria do imóvel. Então o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) analisa a proposta.

O passo final é o banco verificar a documentação da terra e das famílias. Após as análises, acontece a assinatura do contrato com o banco e o registro no Cartório de Imóveis. A próxima etapa é o pagamento do banco para o vendedor da terra, dos gastos com cartório e prefeitura. Já o dinheiro para os investimentos vai para uma conta bloqueada em favor dos beneficiários.