O montante injetado pelo governo na economia estadual, de janeiro até este mês de maio, com despesa de pessoal é de R$ 1,031 bilhão, após concluir nesta sexta-feira (23) a quitação dos salários de todos os servidores da administração direta e indireta, incluindo a Empresa de Assistência Técnica Rural (Emater). A estimativa de gastos com a folha bruta neste ano, segundo o secretário estadual de Finanças (Sefin), Gilvan Ramos, é de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

O secretário lembrou, que por lei o pagamento pode ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente, mas o governador Confúcio Moura decidiu estabelecer a data 25 como parâmetro para que todos possam planejar suas economias, cumprindo compromissos mensais sem necessidade de recorrer a outras fontes, pagando juros e possíveis multas. Além disso, conforme calendário divulgado, nesta semana, pela Sefin, quando a data 25 cair em um fim de semana ou feriado, como ocorreu neste mês, o pagamento dos salários deverá ser depositado no dia útil anterior.

Com relação à receita arrecadada, Gilvan Ramos disse que até abril foram R$ 2,1 bilhões. Considerando as principais receitas da fonte 100 (recursos próprios para investimentos), foram R$ 1,7 bilhão. O secretário observou, que as receitas arrecadadas não pertencem, em sua totalidade, ao Poder Executivo Estadual, figurando o Estado como mero arrecadador e repassando para quem é de direito. Como é o caso dos municípios, que têm assegurado pela Constituição Federal o repasse de 25% de toda arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 50 % do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação).

“Caso o Estado arrecade o total previsto na Lei Orçamentária, serão repassados aos municípios mais de R$ 838 milhões e a outros órgãos do Estado [Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Publico], mais de R$ 950,9 milhões”, citou.

Pelo cronograma da Sefin, o governo do Estado repassa mensalmente à Assembleia Legislativa o montante de R$ 186,3 milhões; ao Tribunal de Contas, R$ 104,2 milhões; Tribunal de Justiça, R$ 433,6 milhões; Ministério Público, R$ 187,5 milhões; e à Defensoria Pública, R$ 39,2 milhões.

Para a superintendente estadual de Recursos Humanos, Carla Ito, o pagamento em dia garante segurança para o servidor, e o lançamento do calendário para o funcionalismo reforça “o valor e exemplo sólido da importância das pessoas que fazem o nosso Estado crescer”.

Da mesma forma, o coordenador-executivo das Federações do Comércio de Rondônia (Facer), Sávio Beckauser, afirmou ser “altamente considerável para o desenvolvimento do Estado a decisão do governo de manter em dia e dentro do mês trabalhado o pagamento dos salários, somando-se ao fato de várias prefeituras, que são as maiores geradoras de renda dos municípios, também estabelecerem calendário de pagamento com base no governo ou conforme a lei, até o quinto dia útil de cada mês, o que permite aos servidores o poder de compra e o cumprimento de compromissos com o comércio também sem atraso”. “As prestações pagas no prazo não sofrem acréscimos. Isso é um dado bastante positivo para o funcionalismo público estadual”, salientou Sávio Beckauser.

Citando pesquisas que apontam maior endividamento das famílias nos últimos anos, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Edison Gazoni, disse que o dinheiro quando cai na praça tem giro rápido. Mas o montante injetado a cada mês, com data fixa, gera movimentação positiva, possibilitando aos que pagam seus débitos ficar livres para adquirirem novos bens ou serviços “e, com isso, o governo se torna a máquina que faz girar o dinheiro”.

Funcionalismo e comércio de Ouro Preto ganham fim de semana extra

No interior do Estado, empresas e comerciantes comemoram a antecipação do calendário salarial. Este final de semana será positivo para comerciantes e até para os transportes, movimentando mercados, comércios e taxistas. Com a antecipação do pagamento do funcionalismo público estadual, do habitual dia 25 para 23, Ouro Preto D’este comemora a entrada antecipada do dinheiro representado pelos salários no comércio, que é um dos pilares econômicos do município.

Genildo Ramos, secretário executivo da Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto D’Oeste (Aciop), vê como positiva esta antecipação pois “como temos vários funcionários do Estado em Ouro Preto, os comerciantes poderão antecipar suas compras e pagamentos, melhorando o fluxo financeiro no município”, finalizou.

Fortalecimento comercial

Os comerciantes confirmam e ampliam as palavras de Genildo, como é o caso do gerente da loja de eletrodomésticos Gazin, Jakson Henrique que comemora: “Vamos ganhar um fim de semana a mais. Esta antecipação fará uma grande diferença nos pagamentos do crediário da loja”.

Júnior Constantino, gerente da loja de artigos agropecuários Somac 1, amplia os benefícios da antecipação, afirmando que “além dos salários dos servidores, mais importante para nós é o pagamento antecipado dos aposentados e pensionistas do Governo, para o dia 22, pois coincide com os repasses dos laticínios que acontecem nesta mesma data”, comemora.

O dono da lanchonete Aqui é a Bandeira da Paz, Valdevino da Paz, também ficou feliz com a notícia pois “com essa antecipação, recebendo antes é muito melhor. Podemos repor os estoques antecipadamente”.

“Essa antecipação dos salários é o presente do mês” enfatizou a coordenadora regional de educação, Genedite Torres, dizendo ainda que “os servidores estão muito contentes com essa ação do Governo em fazer nossos pagamentos em dia. Isso não acontecia nos governos anteriores”. Genedite afirma ainda que a repercussão do ato governamental traz uma melhora expressiva na arrecadação dos municípios.

Deputado diz que antecipação de calendário é ato de coragem

A implantação do calendário de pagamentos de salários de maio a dezembro pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), vai possibilitar ao servidor um melhor planejamento para saldar compromissos e ajudar o comércio a recuperar as perdas registradas nos primeiros meses do ano, de modo especial as localidades atingidas pelas enchentes de fevereiro a abril.

O calendário, além de tranquilizar os setores do comércio, agronegócios e outros, mostra a coragem do governador Confúcio Moura, destaca o deputado Cleto Brito, que concluindo um mandato, assume publicamente que tem compromisso com o Estado, e estabelece um cronograma de pagamentos até o final do ano, além da antecipação do 13º salário. “É comum que surjam falatórios de que haverá atraso no pagamento de servidores nos últimos anos dos governantes, mas o governador Confúcio Moura está fazendo questão de mostrar respeito ao servidor e a todo o Estado, como fez desde o princípio de sua administração”, salientou o parlamentar. Para Brito, há uma interdependência dos vencimentos do funcionalismo de norte a sul, “querendo ou não, os lojistas, e tantos outros comerciantes e prestadores de serviços ainda dependem do dinheiro que gira no Estado a partir do pagamento de salários dos servidores públicos. O Confúcio Moura provou uma vez mais que trabalha em prol do desenvolvimento de Rondônia”.

Realinhamento

A sindicalista Mirtes Feitosa, diretora do Sindicato que reúne servidores do Poder Executivo, salientou que com a unificação de uma data, em que todos recebem no mesmo dia, independente do órgão ao qual estejam vinculados é um diferencial importante. “Antes cada secretaria tinha uma data, o que na verdade valorizava algumas categorias em detrimento de outras, mas assim ficaram todas no mesmo patamar”. Segundo a sindicalista, a virtude da atual administração não está só em anunciar um cronograma de pagamentos, mas vai além, “este foi o primeiro governo que se interessou em regularizar a situação de servidores administrativos que até pouco tempo precisavam receber complemento de salário mínimo, tamanha era a defasagem”. O realinhamento favoreceu mais de sete mil servidores estaduais, corrigiu distorções, e assegurou aos servidores melhores vencimentos, reconheceu a servidora. Segundo ela, também na área da Saúde, os servidores foram beneficiados com uma equiparação salarial.

Caio Marin, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, ao referir-se ao calendário de pagamentos anunciado pelo governo do Estado, destacou que é fundamental para quem tem compromisso pré-fixado. “O servidor pode se organizar e planejar melhor a sua vida financeira”. Quanto à antecipação da parcela do 13º salário para o dia 1º de agosto, segundo Caio, dá também ao funcionário a escolha de melhor direcionar a gratificação natalina, podendo fazer investimentos, guardar ou antecipar a quitação de dívidas. “De qualquer forma é muito positivo para o servidor ter datas pré-definidas para receber seus salários”, observou.

Calendário facilita pagamento de contas em dia

“Na qualidade de cidadão e ex-servidor estadual acho importante a ação do Governo de pagar em dia ou antecipar a data do pagamento dos servidores. É a maneira correta de cumprir sua função de gestor publico, além de viabilizar o giro econômico, ampliando o crédito e as compras do comércio de forma planejada”.

“Acho ótimo saber o dia do pagamento, vai ajudar a programar tudo, despesas de casa, contas, e até o que sobrar que não é muito, mas graças a Deus não falta também”.

Tenente Cléssia de Pontes Bernardo, Policia Militar.

“Os meus pagamentos de contas são sempre agendados para o final ou começo de mês, então pra mim não influencia tanto. Mas o fato de pagar em dia é uma obrigação do Estado que o Governo vem honrando e acho bastante válido”.

“Para o servidor não existe coisa melhor do que receber dentro do mês. Beneficia não apenas o servidor como o comércio. É uma raridade receber antecipado e pra nós que somos mais antigos sabemos das dificuldades dos governos anteriores. Por vezes recebíamos escalonado, isso quando recebia. Já tivemos fases de passar dois ou três meses sem receber. Hoje o servidor tem a certeza do pagamento em dia e já pode até se programar. Prá mim essa postura significa o compromisso do governador e a programação do pagamento até dezembro representa ainda um benefício até para quem não é servidor como no caso do comércio.

“”Acho ótimo o governo depositar o vencimento dos servidores em dia. Dessa forma posso pagar minhas contas de aluguel e luz em dia e não com o risco de atrasar. O cronograma também é bom para o servidor. Tinha até uma conversa na mídia de que o nosso salário ia atrasar, ai com essas datas estabelecidas, acaba com isso”.

“Eu acho que o pagamento em dia é uma obrigação do Governo. Os atrasos que ocorriam em outras gestões eram ruins prá gente. Com relação ao cronograma, ele vai ajudar a gente a se planejar. Tendo a garantia de contar com o nosso dinheiro na data certa, todo o mês como vem acontecendo, nós ficamos mais tranquilos. Eu estou muito satisfeito com o Governo, meu salário nesta gestão aumentou e as condições de trabalho no órgão onde estou lotado melhoraram, o que faz com que como servidor eu me sinta valorizado. O governo na minha opinião vem fazendo um ótimo trabalho”.

Maria Albenice de Sousa Pessoa, Sesau.

“Ele está cumprindo com a obrigação. Penso apenas que ele tem que rever a questão da PEC que ainda não saiu. Não estou reclamando, mas acho que ele precisa sim ver o lado do servidor”.

Pamela Cavalcante, Policial Civil.

“O Governo está pagando até antes do dia do vencimento e isso é bom. Minhas contas geralmente são agendadas para o fim do mês, mas é bom contar com essa segurança”.

Compromisso honrado

O agente administrativo Pedro Januário de Souza, 60, que trabalha no Estado desde 1981 e está próximo a se aposentar, afirma que já passou muito aperto em anos anteriores por falta de compromisso dos governantes que deixavam os servidores para segundo e terceiro planos. “Agora estou gostando muito de não me preocupar em ir trabalhar sem ter cobrador em minha porta”, afirma. Ele é casado, tem 3 filhos e 6 netos que moram próximos e são ajudados sempre que precisam. “É de vital importância para o trabalhador saber que no dia previsto o salário está na conta e que apesar de ser um direito do trabalhador, muitos empregadores não reconhecem o compromisso”.

Tranquilidade

A Assistente Administrativa Luzirene Nunes da Silva, 57, casada, dois filhos e 2 netos, moradora do bairro Pantanal em Porto Velho, achou o máximo em saber que continuará recebendo seu salário dentro do mês trabalhado. Ela trabalha no Estado desde 2012 e afirmou que desde então, tem a tranqüilidade de manter as contas em dia, especialmente a da sua casa própria que é financiada. A servidora já planeja ao receber em agosto a primeira parcela do décimo, viajar para São Paulo, para visitar cinco dos nove irmãos que não vê há 10 anos.

Planejamento

O assistente de transporte Daniel Castelo de Paiva, 36, dois filhos, que também desconhece atraso salarial desde que começou a trabalhar neste governo, em 2010, diz ser maravilhoso ter a garantia de pagar as contas dentro do planejado, principalmente a quitação, no final do ano do parcelamento de um cartão de crédito, causado por problemas no emprego anterior.

Moto em dia

Para o assistente Rodrigo Augusto Fernandes Couteiro, 21, que está apenas há 4 meses no governo, é muito bom saber que não atrasará o pagamento de uma moto que comprou recentemente. Rodrigo mora com a mãe e gosta da ideia de não ter que pagar juros por conta de pagamento atrasado.

Fonte
Texto: Veronilda Lima, Alice Thomaz, Marco Aurélio, Romeu Noé, Lúcia Reis
Fotos: Ésio Mendes, Lúcia Reis, Marco Aurélio
Decom – Governo de Rondônia