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sábado, novembro 7, 2026
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LEI DA PALMADA É AGORA LEI MENINO BERNARDO

Justa homenagem ao anjo Bernardo
Justa homenagem ao anjo Bernardo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21/5) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora Lei Menino Bernardo.

O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no mês passado, na cidade de Três Passos (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado o garoto.

O projeto, que inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), será analisado agora no Senado.

Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outra sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.

Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de 3 a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.

Debate

A tentativa de votar a proposta começou na manhã desta quarta. A primeira sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça durou três horas e foi suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares. O debate foi acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e pela apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a medida.

À tarde, após uma reunião na Presidência da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto para deixar claro o que seria considerado castigo físico.

O texto em discussão definia castigo físico como ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou uma emenda acrescentando a expressão sofrimento físico. Assim, a definição para castigo é a seguinte: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente.

Negociação

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou da reunião da CCJ. Ele destacou o empenho de todos na aprovação da proposta. “Rendo homenagem a todos que colaboraram para esse entendimento. Os que eram contrários, os de oposição, os outros, a bancada evangélica que foi sensível às alterações feitas. Todos colaboraram para que haja esse clima de consenso, disse.

O deputado Alessandro Molon afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Alves.”Havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não traduzia aquilo que tinha sido debatido, aquilo que tinha sido decidido, acordado na comissão especial, explicou.

O coordenador da bancada evangélica que era contra a proposta , deputado João Campos (PSDB-GO), explicou que os deputados obstruíram a votação da matéria para que partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando assim insegurança jurídica em relação ao projeto.

“Achamos que a definição de castigo e de tratamento cruel era imprecisa. Quando se define que o castigo físico está associado à crueldade ou comportamento degradante, o projeto precisa ser mais explícito. E aqui não tinha espaço, não tinha ambiente para a gente tentar contribuir para melhorar esse texto, disse Campos.

Histórico

O projeto foi aprovado em 2011 por uma comissão especial da Câmara, que tinha como relatora a ex-deputada Teresa Surita (RR). O texto tramitava em caráter conclusivo e poderia ser remetido diretamente para o Senado, mas diversos deputados contrários à proposta tentaram levar o debate para o Plenário da Câmara.

Os parlamentares argumentavam que o texto interferia em direitos individuais dos pais e, por isso, deveria ser analisado também pelo Plenário. Foram apresentados vários recursos na Casa e até um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), contra a Mesa Diretora da Câmara, que confirmou a tramitação conclusiva da matéria.

Nas últimas semanas, o projeto vinha sendo alvo de polêmicas em diversas reuniões da CCJ, impedindo a votação de outras propostas na comissão.

O projeto foi objeto de enquete, que contabilizou mais de 40 mil votos, e de um videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados.

FONTE: Agência Câmara

INSS-NOTA À IMPRENSA

IBNSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que, em decorrência da
modernização do Centro de Processamento da Empresa de Tecnologia e Informações da
Previdência Social – DATAPREV, no período de 30 de maio a 1º de junho, os sistemas de
atendimento do Instituto estarão indisponíveis em todas as suas unidades.
Esta interrupção também afetará os serviços previdenciários disponíveis no portal da
Previdência Social e na Central de Teleatendimento 135. Serviços como Agendamento do
Atendimento, Extrato de Pagamentos, Inscrição na Previdência Social, Guia da Previdência
Social entre outros estarão indisponíveis.
Os serviços estarão restabelecidos no dia 2 de junho.

Informações para imprensa
(69) 3533-5000
Seção de Comunicação Social
Gerência-executiva do INSS em Rondônia
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste
Instituto Nacional do Seguro Social (IN

POSTO DE GASOLINA DE PORTO VELHO ADERE À CAMPANHA E VENDE COMBUSTÍVEL A R$ 1,48

impostoHoje é o Dia da Liberdade de Impostos. Neste sentido um posto oferecerá gasolina mais barata em Porto Velho também.
O Posto Atem, de Porto Velho,  é até agora único a anunciar que vai participar do movimento nacional pela redução da carga tributária. Segundo internautas, a vendas da gasolina ao valor de R$ 1,48  ai começar das 11 da manhã ao meio dia e  serão distribuídas apenas 100 senhas que darão direito a abastecer 10 litros.

A fila já está grande
A fila já está grande

Nesse desconto, serão retirados todos os impostos que incidem sobre o combustível. Com isso, a economia pode chegar a 50% na tarifa.

O Posto Atem fica na Avenida Rio Madeira com Rio de Janeiro, ao lado do antigo prédio da Coimbra.

Fonte: Maisro.com com fotos de William Homem do Tempo

AGROINDÚSTRIAS DE CACOAL PARTICIPAM DA RO RURAL SHOW

Robinho-370x246
O parque de exposições Hermínio Victoreli, em Ji-Paraná tem recebido expositores e visitantes de todas as localidades do Estado. Da cidade de Cacoal, 12 agroindústrias participam deste evento, que em apenas três anos, já se tornou uma das principais feiras voltadas ao agronegócio e tecnologia da região norte.

A maior parte das agroindústrias presentes à feira, aproveitam a Rondônia Rural Show para comercializar e, principalmente, para divulgar sua produção. É o caso das agroindústrias Iogurte Eliete e Biscoito IR Amazonas, de Cacoal.

Cristovao-370x555O Iogurte Eliete, de propriedade do senhor Cristóvão Correia da Paz, está localizado na RO-383, em Cacoal. Cristóvão conta com o apoio da esposa e de três filhos para tocar a agroindústria, criada em 2011. “Eu trabalhava com leite e depois comecei com o iogurte de forma caseira. Fui me profissionalizando aos poucos, adquirindo maquinários e hoje estamos produzindo 550 litros de iogurte por dia”, comemorou Cristóvão.

De acordo com ele, são produzidos oito sabores diferentes de iogurte, entre eles morango, coco, ameixa e pêssego. O Iogurte Eliete é comercializado nas escolas estaduais e municipais de Cacoal, Ji-Paraná, Presidente Médici, Ministro Andreazza e Rolim de Moura. “Hoje se for somar todos os alunos do estado e dos municípios, são mais de 100 mil alunos consumindo o nosso iogurte. Por isso trabalhamos com responsabilidade e seguindo todas as normas exigidas. Nesse sentido, contamos muito com o apoio do governo para registrar a nossa agroindústria no SIE [Serviço de Inspeção Estadual] e é por isso que podemos comercializar o Iogurte Eliete em todo o estado”

Sobre a Rondônia Rural Show, Cristóvão enfatizou que se trata de uma grande possibilidade de tornar seu produto ainda mais conhecido em Rondônia. “Estamos aqui para divulgar e também comercializar o nosso produto. Nas três edições da feira o Iogurte Eliete esteve presente. Aqui oferecemos degustação para que todos vejam que o nosso iogurte não fica atrás de nenhum iogurte famoso no país, de marca bastante conhecida”.

Seguindo o mesmo pensamento de Cristóvão, o senhor Robson Siedler fez questão de expor a sua produção na Rondônia Rural Show. A agroindústria Biscoito IR Amazonas tem um pouco mais de dois anos e tem conquistado cada vez mais mercado. “Eu comecei fazendo biscoito em casa, as vendas foram aumentando, comprei algumas máquinas para aumentar a produção, me adequei a vigilância sanitária e hoje estamos aí, com o nosso produto em dia”.

Assim como a agroindústria Eliete, o Biscoito IR Amazonas, localizado na linha 9 – área rural de Cacoal, contou com os projetos do Governo do Estado para se adequar as exigências. “Nós contamos muito com o apoio do governo, através do Prove [Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado de Rondônia], que permite comercializar nosso produto em todo o estado, através da legalização da agroindústria”.

O Prove foi instituído pelo Governo de Rondônia em 2012 com o objetivo de incentivar pequenos proprietários rurais a produzir, industrializar e comercializar bens sem intermediação. Esta ação tem contribuído para que os agricultores familiares beneficiem sua produção, através da implantação de agroindústrias.

Sobre a participação do Biscoito IR Amazonas na feira, Robinho, como é popularmente conhecido, enfatizou. “O nosso objetivo aqui na Rondônia Rural Show é divulgar a nossa agroindústria e o nosso produto para que ele se torne conhecido e ganhe mais mercado. Estamos aqui para mostrar o nosso potencial”.

Com início às 7h30 da manhã e encerramento às 18 h, a 3 ª edição da Rondônia Rural Show segue até sábado (24), no parque de exposições Hermínio Victorelli, em Ji-Paraná. A entrada é franca.

Fonte
Texto: Giliane Perin
Fotos: Giliane Perin
Decom – Governo de Rondônia

CAVALGADA DA VIII EXPOCER MARCA INÍCIO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CEREJEIRAS

foto1Já está tudo pronto para a cavalgada deste domingo 29 da VIII EXPOCER,
Exposição Agropecuária e Comercial de Cerejeiras, que será realizada entre os dias
29 à 01 de junho no Parque de Exposições Toninho Campo Grande…
Segundo o presidente José Paiva a EXPOCER, que já virou referência em Cerejeiras, é
uma realização da Associação dos Pecuarista de Cerejeiras. Ela tem o apoio da Câmara
de Vereadores, Comercio Local, instituições Bancarias e do Governo do Estado de
Rondônia.
foto2A cavalgada que acontecerá às 10horas da manha deste domingo 25, inicio no Centro de
Tradições Gaúchas (CTG). Segundo o Chagas Rocha, o município Cerejeiras demonstra
que tem muito a apresentar ao estado e a partir deste domingo, 25 dá o ponta pé inicial
para a VIII Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Cerejeiras.
Além de leilão de animais de alto potencial genético, a feira agropecuária apresentará
torneio leiteiro, julgamento de animais, provas de laço, apartação e rodeio.
Segundo o presidente José Paiva a exposição impulsionará a economia local, cuja base
é a agropecuária e agricultura. Além disso, o setor hoteleiro também é beneficiado, uma
vez que, nesse período, a cidade recebe visitantes de outras regiões do Cone Sul.
A programação musical também será um dos itens mais apreciados desta VIII
EXPOCER. “Desde já, todos estão convidados para prestigiar esse grande
acontecimento cerejeirense”, disse o presidente Paiva.
Uma das mais tradicionais festas da região do Cone Sul, a Exposição Agropecuária,
Industrial e Comercial de Cerejeiras (EXPOCER), ou “Festa do Peão” já tem seus
shows e premiações definidos. Com inicio no dia 25 de maio com uma grande
cavalgada a festa trará shows de renomes nacionais como Brenno Reis e Marco Viola e
grande Show Pirotécnico .
Além do entretenimento a EXPOCER vista por muitos empresários como uma
excelente oportunidade de negócio, onde a venda de produtos pode superar as datas
comemorativas.
AUTOR E FOTOS: WILMER G. BO

DILMA DIZ QUE FERROVIA NORTE-SUL SERÁ COLUNA VERTEBRAL DO BRASIL

 

MARCONI-E-DILMA-NORTE-E-SUL-FOTO-DESTAQUEO governo inaugurou hoje (22) um trecho de 855 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre as cidades de Palmas (TO) e Anápolis (GO), complementando o segmento que já opera desde 2007 entre Palmas e Açailândia (MA). Durante a inauguração, a presidenta Dilma Rousseff disse que a ferrovia funciona como uma “coluna vertebral” do sistema de logística do país, aproximando o interior do litoral para escoamento e distribuição da produção.
“[A ferrovia] é uma coluna vertebral que vai permitir que um estado como Goiás, que é o do interior, seja estado perto do mar, dos navios. Ela coloca o litoral aqui, transforma Goiás num polo logístico, porque será crucial para articular todos os sistemas de trasporte do Brasil, tanto os que se dirigem ao Sul, quanto aqueles que se destinarão ao Norte”, avaliou.

Dilma elogiou o senador e ex-presidente José Sarney – responsável pela concepção e início da construção da Norte-Sul, há 27 anos. A demora na continuidade da linha férrea, segundo Dilma, se deve a um período em que o projeto não recebeu investimentos.

“Tivemos grandes dificuldades, primeiro porque no período anterior não havia uma prateleira na qual você chegasse e pegasse um projeto pronto e licitasse, tinha que começar do nada”, explicou. “Se fomos capazes de fazer o trecho original, construiremos o trecho que nós mesmos projetamos”, acrescentou Dilma, em referência à próxima parte da linha férrea, que ligará Anápolis a Estrela do Oeste (SP), que já está em construção. Quando o projeto da Norte-Sul foi retomado, em 2007, Dilma era ministra-chefe da Casa Civil.

A etapa da Norte-Sul inaugurada hoje atravessa 34 municípios e demandou a construção de 35 pontes, 36 viadutos e dois túneis. A obra teve investimentos de R$ 4,2 bilhões oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

ESTÁTUA DA HAVAN ESTÁ A CAMINHO DE PORTO VELHO

havanAdotada pela Havan como um dos seus símbolos a partir de 1996, com a intenção de criar um marco na lembrança dos visitantes, a Estátua da Liberdade está a caminho do município de Porto Velho (RO). A filial da Havan na cidade tem inauguração prevista para o mês de junho e, nos próximos dias, o ícone será erguido em frente à loja e terá 40 metros de altura. “A Estátua da Havan se torna um ponto turístico nas cidades onde é instalada”, comenta o diretor-presidente da rede, Luciano Hang. “Onde não colocamos a Estátua, as pessoas nos cobram e pedem pelo monumento, mas nem sempre é possível erguê-lo, por questões de estrutura dos terrenos”, explica o empresário.
O símbolo promete encantar moradores e turistas que passarem pela Avenida Governador Jorge Teixeira. Toda programada por computador, para que o resultado fosse uma cópia fiel do ícone americano, a estátua levou 30 dias para ficar pronta. Hang acrescenta que a escultura é um presente para o município. “Várias cidades em diferentes países têm erguidas réplicas da Estátua da Liberdade e agora chegou a vez de Porto Velho ter este belíssimo monumento”, afirma.
Você sabia?
estatua-liberdadeA Estátua da Liberdade original, que fica na entrada do Porto de Nova York, foi inaugurada em 1886 como um presente da França aos Estados Unidos, pela vitória em uma batalha contra a Inglaterra. O escultor Frédéric Auguste Bartholdi se inspirou em sua mãe para criá-la. A Estátua da Liberdade de Nova York mede 92,9 metros e pesa mais de 24 mil toneladas.

DESEMPREGO É O MENOR DA HISTÓRIA PARA MESES DE ABRIL

Taxa caiu para 4,9% no mês passado, segundo mês consecutivo de queda, ante 5,0% em março, informou o IBGE nesta quinta-feira 22; trata-se da menor taxa desde janeiro, quando o desemprego atingiu 4,8%; a leitura também é a menor para meses de abril na série histórica, iniciada em 2002

taxa

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O desemprego brasileiro caiu para 4,9 por cento em abril, segundo mês consecutivo de queda na taxa, ante 5,0 por cento em março, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.

Trata-se da menor taxa desde janeiro, quando o desemprego atingiu 4,8 por cento. A leitura também é a menor para meses de abril na série histórica.

Pesquisa da Reuters mostrou que, pela mediana das previsões de 29 analistas consultados, a taxa chegaria a 5,2 por cento no mês passado. As estimativas variaram entre 4,9 e 5,4 por cento.

(Por Rodrigo Viga Gaier; Texto de Camila Moreira; Edição de Marcela Ayres)

CÂMARA APROVA MEDIDA QUE ZERA DÍVIDA DE ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA

ANSEL

Brasília, 22/05/2014 – O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP/213) que vai perdoar as dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos para assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A MP segue para o Senado.

A aprovação da medida que beneficiará mais de um milhão de agricultores foi comemorada por lideranças dos agricultores familiares que participam das negociações do Grito da Terra Brasil, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O texto aprovado também concede linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.

Na avaliação do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), integrante do Núcleo Agrário do PT na Câmara Federal, a aprovação da MP é resultado de esforço conjunto desse grupo de parlamentares com apoio decisivo do relator senador Wellington Dias (PT-PI).

“Foram mais de seis meses de discussão com os movimentos sociais e negociação com o Governo Federal, mas conseguimos aprovar um texto que garantirá a milhares de assentados a possibilidade de regularizar a situação financeira junto às instituições bancárias. Com isso a agricultura familiar brasileira poderá participar mais ativamente da economia do nosso país”, comemorou Anselmo.

 

TRANSPOSIÇÃO: COLUNISTA DIZ QUE AGORA É A HORA DE CHUTAR O BALDE

TRANSPOSIÇÃO
01 Dilma até pode querer aparentar o contrário, mas não é absolutamente resiliente a trancos, especialmente no momento de “fazer o diabo” para ganhar a eleição. É nessa levada que a cantoria da transposição pode mudar de valsa para frevo. Ou seja: é hora de chutar o balde.

 

Romero JucáLá vou eu cutucar, de novo, a onça. Mas preciso fazê-lo, sob pena de continuar engasgado com a palhaçada da transposição. Esperei que algum de nossos representantes se manifestasse, mas nada. Todo o mundo parece mais preocupado com a copa do mundo do que com a opinião dos servidores. Lá na frente não vai adiantar a choradeira. Entendo perfeitamente a saia justa que foi aplicada à nossa representação em Brasília. Afinal, absolutamente todos os deputados e senadores rondonienses integram a base aliada do desgoverno Dilma e definitivamente não é lá um bom negócio partir para o confronto. Os compromissos partidários não o recomendam.

Agora, porém, com a aprovação da PEC 111 pelo Senado, mais dois estados – Roraima e Amapá – poderão entrar na briga. Agora são três estados, nove senadores e 24 deputados, uma bancada considerável – se fosse partido certamente poderia negociar Ministério. Mas, convenhamos, não é preciso afrontar a presidAnta. Basta atacar seus ministros e dizer que ela, em plena campanha eleitoral, está sendo levada por eles a faltar com a palavra empenhada junto aos servidores. A estratégia atinge de uma só vez dois pontos fracos do relacionamento da presidAnta com o primeiro escalão. Os ministros têm verdadeiro pavor das espinafradas presidenciais. E ela aceita como verdadeira qualquer denúncia que ligue o acusado com o time do “volta Lula”.

Ou seja: basta denunciar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acusando-o de conspiração. Talvez não seja o nome mais adequado, já que é considerado “homem de confiança” da chefA. Nossa bancada deve saber com detalhes a situação de cada um. Jorge Hage, da controladoria geral, por exemplo, é um bom nome. Foi nomeado por Lula em 2006 e mantido por Dilma. Luiz Inácio Adams, da Advocacia Geral da União é outro alvo potencial.

Luiz Adams insistiu em ter como adjunto, verdadeiro braço direito, o amigo José Weber Holanda, que foi pego pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Adams era candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mas depois dessa deu adeus ao sonho. Ou seja: o homem está fragilizado e são justamente os técnicos da AGU que mais atrapalham a transposição. A considerar as denúncias, surgidas com a Operação Porto Seguro, estão criando dificuldades para negociar facilidades.

O que nossos parlamentares não podem é deixar por isso mesmo. Não agora, que avançaram tanto. É preciso partir para o ataque, criar problemas, ameaçar com votação em bloco contra os interesses do Planalto, assinar CPIs e convocação de ministros. É preciso, afinal, mostrar que o povo de Rondônia, insatisfeito, está sendo verdadeiramente representado. A transposição, afinal, interessa não apenas aos servidores, mas a todos. A economia que o estado poderá fazer com a folha de pagamentos, ainda que revertida em benefício para os demais, será de extrema importância para nossa economia.

Moreira Mendes chutou o balde

Lembro que o então senador Moreira Mendes comprou sozinho uma briga monumental contra o governo Fernando Henrique Cardoso por conta da Medida Provisória 2166, que estabelecia a absurda limitação linear do desmatamento a 20% do território e obrigava os proprietários de terras a recompor a cobertura florestal mesmo em áreas que jamais haviam sido ocupadas pela mata.

O então senador renunciou ao cargo de vice-líder do governo que até então ocupava, para declarar-se em obstrução permanente, embora solitária, das matérias de interesse do governo no Senado, aí incluída a tal CPMF. “ Voltei à tribuna esta semana, para, mais uma vez, falar sobre a Medida Provisória nº 2.166. Penso que esta deve ser a 13ª ou a 14ª vez que a ocupei para falar do mesmo assunto, um verdadeiro estelionato oficial praticado contra os colonizadores daquela região e seus descendentes” – disse ele à época, para acrescentar que “A responsabilidade a mim conferida pelo povo me vincula a um duplo contrato: de um lado, o mandato para agirmos em seu nome e, de outro, o dever de servir-lhes em suas demandas mais prementes”.

– Por essas razões – disse – para além do Partido a que estou filiado, para além do programa de Governo que eventualmente apoio nesta Casa é que tenho este dever, o de servir ao meu Estado e ao meu povo, que me conferiu o mandato. Eis porque informei que a partir daquele momento, em solidariedade ao povo do meu Estado, declarei-me em obstrução pessoal. Disposto a esgotar todos os recursos que o Regimento Interno me permitisse para impedir a aprovação de qualquer matéria que seja do interesse do Governo, com o meu voto. Até que o Governo, verdadeiramente, demonstre vontade política para discutir essa questão.

FHC não topou o confronto e a União acabou acatando o Planafloro, o que beneficiou igualmente os demais estados da região. Esta foi uma das razões que levarem o então suplente de Bianco no Senado a obter mais de 175 mil votos como candidato à na primeira eleição que disputou.
 Fonte: Blog do Cha