Evento realizado na Villa Privilege reúne apoiadores da candidatura de Hildon Chaves ao Governo de Rondônia
Desde as 8h deste domingo (16), a Federação União Progressista realiza o Adesivaço Rondônia Com a Força do Trabalho e da União, com sucesso de adesão dos apoiadores e a presença de Hildon Chaves, candidato ao Governo do Estado, e demais candidatos proporcionais da chapa.
O evento acontece na Villa Privilege, localizada na avenida Mamoré, nº 530, no bairro Lagoinha, em Porto Velho, até o final da tarde. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a mobilização da campanha e reunir apoiadores em um momento de integração e demonstração de apoio aos candidatos do União Progressista.
Cirone Deiró, candidato a vice-governador, está em Cacoal desde a madrugada, também realizando o adesivaço com a população da região. Ainda neste domingo, a partir das 15h, o evento também acontece no Espaço Alternativo de Ariquemes, e às 15h30, na Praça Genivaldo Nunes, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no Centro de Vilhena.
A dissolução da Comissão Provisória Estadual do PSB e a anulação das candidaturas majoritárias de Samuel Costa ao Governo e de Neidinha Suruí ao Senado provocaram um abalo profundo no campo progressista de Rondônia.
É preciso perguntar com serenidade, mas também com franqueza: essa intervenção interessa a quem?
Antes de tudo, é necessário separar fatos de especulações.
A Resolução CEN nº 003/2026, assinada pela Presidência Nacional do PSB em 13 de agosto, afirma que a direção estadual deixou de submeter previamente sua proposta de coligação à direção nacional, contrariou a orientação para integrar a aliança formada pela Federação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL/Rede e apresentou divergências entre os nomes aprovados na convenção e aqueles transmitidos à Justiça Eleitoral.
Com base nesses fundamentos, a direção nacional dissolveu a Comissão Provisória Estadual e anulou parcialmente a convenção do PSB realizada em 20 de julho, especificamente quanto às candidaturas majoritárias. A resolução também determinou a correção das listas de candidatos proporcionais para que correspondessem ao que foi efetivamente aprovado na convenção.
Esses são os fundamentos formais apresentados pela própria direção nacional do PSB. As demais versões que circulam pertencem ao terreno das interpretações políticas, das notícias e das disputas de bastidores.
Também é importante registrar que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, já havia realizado sua própria convenção em 25 de julho de 2026, ocasião em que aprovou as candidaturas de Expedito Netto ao Governo, Dr. Luiz Carlos Teodoro a vice-governador, Luciana Oliveira e Aires Mota ao Senado.
Portanto, as candidaturas da Federação foram definidas em momento anterior à intervenção nacional no PSB, por deliberação soberana de sua convenção.
Quem ganha com essa decisão?
À primeira vista, Expedito Netto poderia ser considerado o principal beneficiado, porque a retirada da candidatura de Samuel Costa reduz a concorrência no campo progressista e abre a possibilidade de incorporação do PSB à coligação que sustenta sua candidatura.
Mas será que esse benefício é real?
Uma aliança construída em meio a ressentimentos, denúncias, acusações e sensação de atropelamento pode produzir mais problemas do que vantagens. Não basta acrescentar uma sigla ao arco de alianças. É necessário conquistar a confiança de seus dirigentes, candidatos, militantes e eleitores.
Se uma parte do PSB sentir que sua decisão convencional foi desrespeitada, seus votos não serão automaticamente transferidos para Expedito Netto. Eleitores não são propriedade dos partidos nem podem ser conduzidos mecanicamente de uma candidatura para outra.
Samuel Costa e Neidinha Suruí representam segmentos importantes do campo democrático e progressista. Samuel construiu sua candidatura ao Governo dentro do PSB. Neidinha possui trajetória reconhecida na defesa dos povos indígenas, da Amazônia e dos direitos humanos.
A retirada de seus nomes, da maneira como aconteceu, poderá gerar indignação, desmobilização e até o afastamento de eleitores que deveriam estar unidos contra a extrema direita.
Portanto, Expedito pode parecer beneficiado no cálculo frio das candidaturas, mas corre o risco de receber uma vitória burocrática acompanhada de uma derrota política.
O campo progressista perde
Na minha opinião pessoal, o PT, a Federação Brasil da Esperança e toda a coligação progressista não ganham absolutamente nada com essa lambança, exceto críticas, desgaste e aporrinhações.
Enquanto discutimos quem articulou, quem foi beneficiado e quem perdeu espaço, a direita e o bolsonarismo assistem confortavelmente à divisão do nosso campo.
A extrema direita ganha quando progressistas atacam progressistas. Ganha quando antigos aliados passam a tratar uns aos outros como inimigos. Ganha quando a militância abandona a campanha para alimentar disputas internas. E ganha, principalmente, quando pessoas que deveriam estar discutindo o futuro de Rondônia passam a gastar energia explicando decisões tomadas nos gabinetes nacionais.
Rondônia já possui uma representação progressista muito pequena na Assembleia Legislativa. Precisamos ampliar nossas bancadas estadual e federal, defender o Governo Lula e apresentar um projeto democrático capaz de enfrentar os problemas concretos da população.
Cada briga dentro do nosso campo dificulta esse objetivo.
Respeito a Samuel e Neidinha
Manifestar solidariedade a Samuel Costa, Neidinha Suruí e aos militantes do PSB não significa concordar com todas as posições adotadas pela antiga direção estadual.
Significa reconhecer que companheiros e companheiras construíram candidaturas, mobilizaram apoiadores e participaram de uma convenção partidária acreditando na legitimidade daquele processo.
A direção nacional do PSB apresenta fundamentos estatutários e eleitorais para sua decisão. A direção estadual destituída certamente possui sua versão. Essa controvérsia poderá ainda ser discutida nos espaços partidários e, eventualmente, na Justiça Eleitoral.
No entanto, independentemente das razões jurídicas e estatutárias, o efeito político imediato é preocupante. A intervenção amplia tensões exatamente no momento em que o campo progressista deveria concentrar suas energias na construção de uma alternativa para Rondônia.
Não devemos comemorar a retirada de companheiros da disputa. Samuel Costa e Neidinha Suruí merecem respeito por suas trajetórias, pela coragem de colocar seus nomes à disposição e pela contribuição que podem continuar oferecendo à luta democrática.
Unidade não se decreta
A intervenção pode alterar formalmente a direção e as candidaturas do PSB, mas nenhuma resolução nacional consegue produzir unidade política por decreto.
Unidade verdadeira exige diálogo, respeito, transparência e disposição para ouvir quem foi atingido. Se o objetivo é fortalecer a candidatura de Expedito Netto e enfrentar o bolsonarismo em Rondônia, será necessário reconstruir pontes com Samuel Costa, Neidinha Suruí, os candidatos proporcionais e a militância socialista.
Ao final, quem mais pode ganhar com essa confusão não é Expedito Netto nem qualquer candidatura progressista. Quem pode ganhar é a direita, alimentada pela nossa divisão, pelo ressentimento e pelo desgaste público.
O momento exige responsabilidade. Menos acusações, mais diálogo. Menos versões de bastidores, mais compromisso com os fatos. Menos disputa entre companheiros, mais unidade contra o verdadeiro adversário.
A intervenção já aconteceu. Agora, a pergunta mais importante não é apenas quem aparentemente se beneficiou, mas quem terá maturidade para evitar que todo o campo progressista seja derrotado por ela.
Edson Silveira
Advogado, administrador, professor aposentado e militante do PT/RO
O candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, reagiu à decisão da direção nacional do partido de intervir no diretório estadual e questionar as candidaturas aprovadas na convenção estadual.
Segundo Samuel, a medida atinge não apenas sua candidatura ao Governo, mas também as candidaturas ao Senado e as chapas de deputados estaduais e federais construídas pelo PSB em Rondônia.
Em tom contundente, o candidato classificou a iniciativa como uma “tentativa de golpe” e afirmou que, caso a intervenção seja confirmada nos termos apresentados, ela representará um grave ataque à democracia interna partidária e ao Estado Democrático de Direito.
“Isso fere de morte a democracia. Não podemos aceitar que, depois de uma convenção regularmente realizada, uma decisão tomada de cima para baixo tente apagar a vontade dos convencionais e interferir diretamente no processo eleitoral”, afirmou Samuel Costa.
O candidato sustenta que a intervenção ocorre em momento decisivo do calendário eleitoral e questiona a legitimidade e a proporcionalidade da medida.
Samuel também afirmou que não pretende aceitar passivamente a decisão. Caso os atos sejam confirmados, anunciou que recorrerá à Justiça e utilizará os instrumentos jurídicos adequados para contestar a intervenção.
“Se for confirmada essa tentativa de retirar candidaturas e desconstituir aquilo que foi decidido democraticamente, nós vamos interpelar judicialmente os responsáveis. A democracia não pode ser atropelada por uma canetada”, declarou.
A disputa agora deverá ultrapassar o campo político e chegar às instâncias judiciais, onde deverão ser analisados a legalidade dos atos da direção nacional, a competência para a intervenção e os efeitos da medida sobre as candidaturas aprovadas em Rondônia.
Para Samuel Costa, o que está em jogo vai além de uma disputa interna do PSB: é o respeito à democracia, à segurança jurídica e ao direito de escolha do eleitor rondoniense.
O candidato ao Governo de Rondônia, Samuel Costa (PSB), realizou um encontro com lideranças na Zona Leste de Porto Velho e apresentou propostas voltadas à saúde mental e à proteção de crianças, mulheres e idosos como prioridades de seu projeto de governo.
Durante a reunião, Samuel Costa defendeu uma política pública integrada para atender pessoas em situação de vulnerabilidade e afirmou que governar deve significar colocar as necessidades da população no centro das decisões.
“Governar está a serviço das pessoas, priorizando os rondonienses que mais precisam. É necessário que criemos uma rede de apoio para proteger crianças vítimas de exploração do trabalho infantil e da violência sexual, além de cuidar da saúde mental das pessoas que enfrentam transtornos mentais, vícios em jogos de azar, depressão e ansiedade.”
O candidato também defendeu ações específicas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio. Segundo Samuel Costa, Rondônia precisa avançar na prevenção e no atendimento às vítimas de violência doméstica, com políticas públicas capazes de enfrentar o problema de forma permanente.
“Precisamos de uma política pública que possa tirar Rondônia dessa triste realidade de violência doméstica e feminicídio. Vamos mudar essa realidade com ações objetivas que possam impactar a vida das pessoas”, afirmou.
Participaram do encontro a candidata ao Senado Neidinha Suruí, a candidata a deputada estadual Tereza Reis e os candidatos a deputado federal Repórter Felipe Barros e o psicólogo Adrian Jhonson, todos do PSB.
Samuel Costa tem realizado encontros com lideranças em diferentes regiões de Rondônia para apresentar propostas e ouvir demandas da população. A estratégia, segundo o candidato, é discutir ações concretas para áreas consideradas essenciais e construir um projeto de governo voltado principalmente às pessoas que mais precisam dos serviços públicos.
Condenação por graves irregularidades e dano ao erário pode tornar Arismar inelegível pela Lei da Ficha Limpa; ex-prefeito ainda foi responsabilizado por débito atualizado de R$ 216,5 mil e recebeu multa de R$ 10,5 mil
O ex-prefeito de Pimenta Bueno Arismar Araújo de Lima, do União Progressista, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) em processo que apurou irregularidades na concessão de reajuste em contrato de transporte escolar. A Corte julgou a Tomada de Contas Especial irregular, reconheceu dano ao erário, imputou ao ex-prefeito, solidariamente com outros responsáveis, débito atualizado de R$ 216.567,01 e ainda aplicou multa individual de R$ 10.530. A decisão pode levar à inelegibilidade de Arismar, caso sejam reconhecidos pela Justiça Eleitoral os requisitos previstos na legislação eleitoral.
Delegado Araújo é candidato a deputado estadual
A condenação consta do Acórdão APL-TC 00074/26, referente ao Processo nº 2094/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2026. O julgamento ocorreu durante a 12ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, realizada entre os dias 20 e 27 de julho.
Condenação pode atingir futuro eleitoral
Além das consequências financeiras impostas pelo Tribunal de Contas, a decisão passa a representar um fator relevante para o futuro eleitoral do ex-prefeito.
O julgamento de contas como irregulares, quando presentes os requisitos estabelecidos na legislação de inelegibilidades, pode impedir o responsável de disputar eleições. No caso de Arismar, o acórdão registra graves irregularidades, dano ao erário, imputação de débito e aplicação de multa.
A eventual inelegibilidade, entretanto, não foi decretada pelo próprio TCE-RO. A consequência eleitoral dependerá do enquadramento jurídico da decisão e da análise da Justiça Eleitoral em eventual pedido de registro de candidatura.
O acórdão também prevê possibilidade de recurso e determina que o processo seja arquivado somente depois de certificado o trânsito em julgado.
Reajuste de 25% está no centro da condenação
A Tomada de Contas Especial teve origem na fiscalização da execução de contratos de transporte escolar do município de Pimenta Bueno.
O ponto central do processo foi um reajuste de 25%, concedido por meio do Termo Aditivo nº 030/2019 ao Contrato nº 12/2019-PGM, firmado entre o município e a empresa Carolina da Rocha Sanches Ltda.
Segundo a ementa do acórdão, ficou demonstrado que os responsáveis anuíram com a legalidade da concessão do reajuste de 25% sem observância dos requisitos legais. A Corte registrou a permanência de graves irregularidades e a configuração de dano ao erário.
No julgamento, o Pleno decidiu considerar irregular a Tomada de Contas Especial em relação a Arismar, ao então procurador-geral do município, Thiago Roberto Graci Estevanato, e à empresa responsável pelo transporte escolar.
TCE responsabiliza Arismar por assinatura de aditivo
O acórdão individualiza a conduta atribuída ao ex-prefeito.
Segundo o TCE-RO, Arismar, na condição de prefeito de Pimenta Bueno à época dos fatos, aprovou e assinou o termo aditivo sem que estivesse demonstrada ou comprovada a ocorrência dos fatos que justificariam a alteração contratual.
A Corte concluiu que estavam ausentes elementos mínimos e fundamentais capazes de caracterizar as hipóteses legais de revisão, reajuste e repactuação, apontando afronta à legislação aplicável.
O então procurador-geral Thiago Roberto Graci Estevanato também foi responsabilizado por emitir parecer jurídico favorável e participar da formalização do termo aditivo. Já a empresa foi responsabilizada por solicitar o aumento sem apresentar os elementos considerados necessários e por receber recursos públicos decorrentes do reajuste considerado ilegal.
Prejuízo atualizado supera R$ 216 mil
O TCE-RO estabeleceu em R$ 136.764,77 o valor histórico do prejuízo causado aos cofres da Prefeitura de Pimenta Bueno.
A Corte imputou o débito a Arismar solidariamente com o ex-procurador-geral e a empresa Carolina da Rocha Sanches Ltda.
Com atualização monetária desde setembro de 2019 até fevereiro de 2026 e acréscimo de juros, o montante alcançou R$ 216.567,01.
O dinheiro deverá ser recolhido aos cofres do Município de Pimenta Bueno. O acórdão fixou prazo de 30 dias, contado da publicação, para o recolhimento e autorizou que, após o trânsito em julgado, sejam iniciadas as medidas de cobrança cabíveis.
Arismar recebe multa de R$ 10,5 mil
Além da responsabilização solidária pelo débito, o Tribunal aplicou a Arismar multa individual de R$ 10.530 pela irregularidade relacionada à aprovação e assinatura do termo aditivo.
O ex-procurador-geral Thiago Roberto Graci Estevanato recebeu multa de R$ 15.390, e a empresa Carolina da Rocha Sanches Ltda. também foi multada em R$ 15.390.
A então secretária municipal de Educação e Cultura, Marcilene Rodrigues da Silva Souza, teve tratamento diferente. O Pleno decidiu afastar sua responsabilidade pela irregularidade analisada e determinou sua exclusão do polo passivo do processo.
Ministério Público vai analisar eventual improbidade
Outro ponto de destaque do acórdão é a determinação para que cópia integral dos autos e da decisão seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Rondônia.
De acordo com o item XI do acórdão, caberá ao Ministério Público verificar a existência ou não de ato de improbidade administrativa atribuído ao ex-prefeito Arismar Araújo de Lima.
A medida abre uma nova frente de análise do caso fora do âmbito do Tribunal de Contas.
TCE manda abrir nova investigação sobre contrato
A fiscalização sobre o contrato de transporte escolar também não termina com esse julgamento.
O Pleno determinou a abertura de processo específico e separado para analisar os aditivos ao Contrato nº 12/2019-PGM e os respectivos pagamentos realizados após março de 2020.
O novo processo deverá ser encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO para instrução e realização das diligências consideradas necessárias.
Julgamento foi decidido por maioria
A decisão não foi unânime. O acórdão registra que o Pleno decidiu por maioria, com voto de desempate do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra.
Houve divergência dos conselheiros Paulo Curi Neto e José Euler Potyguara Pereira de Mello e do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva quanto à ressalva de entendimento acerca da configuração do dano ao erário.
O relator do processo foi o conselheiro Jailson Viana de Almeida.
O Acórdão APL-TC 00074/26 é datado de 24 de julho de 2026 e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas nesta sexta-feira, 14 de agosto.
Com a publicação, a condenação do ex-prefeito passa a produzir os efeitos previstos no próprio acórdão e abre prazo para eventual recurso. No campo político, a decisão coloca sob análise uma consequência ainda mais significativa: a possibilidade de Arismar ficar inelegível, caso a Justiça Eleitoral reconheça a incidência dos requisitos previstos na legislação de inelegibilidades.
A candidata indígena ao Senado Federal por Rondônia pelo PSB, Neidinha Suruí, denunciou estar sofrendo pressões políticas e afirmou que não pretende abrir mão de sua candidatura. Segundo a manifestação divulgada pela candidata, haveria uma articulação para pressionar candidaturas já aprovadas em convenção partidária.
Neidinha declarou que permanecerá firme na disputa e que, caso as pressões continuem, pretende recorrer às autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral.
O episódio também levantou um debate sobre violência política de gênero, especialmente diante da participação de uma mulher indígena em uma disputa eleitoral por um dos cargos mais importantes da República.
A pressão política, por si só, faz parte das disputas eleitorais e das negociações partidárias. No entanto, práticas de intimidação, constrangimento ou tentativa de silenciamento, quando comprovadas, ultrapassam os limites do debate democrático e podem exigir investigação e responsabilização.
A situação ganha ainda mais relevância porque Neidinha Suruí representa a presença indígena na política institucional de Rondônia. Mulheres indígenas historicamente enfrentam obstáculos adicionais para ocupar espaços de poder e decisão, e a disputa eleitoral deve garantir a elas as mesmas condições de participação, liberdade e segurança asseguradas aos demais candidatos.
“Mulheres indígenas também têm direito de disputar eleições, ocupar espaços de decisão e permanecer na política sem serem empurradas para fora dela”, destaca a manifestação.
A defesa da candidatura, portanto, não se resume a uma disputa individual. Coloca em discussão o próprio direito de participação política de mulheres, povos indígenas e diferentes grupos sociais em uma democracia plural.
Neidinha Suruí mantém sua candidatura ao Senado Federal e afirma que não aceitará ser retirada da disputa por meio de pressões ou constrangimentos. O caso deverá ser acompanhado pelos órgãos de fiscalização e pela Justiça Eleitoral, especialmente se forem formalizadas denúncias e apresentados elementos que comprovem eventuais práticas de violência política.
Democracia não é escolher quais vozes podem permanecer. É garantir que todas possam participar em condições de liberdade, respeito e segurança.
O candidato ao Governo de Rondônia Hildon Chaves esteve no local onde integrantes de sua equipe foram vítimas de um grave episódio de violência, nesta sexta-feira (14), para prestar solidariedade aos profissionais, acompanhar pessoalmente a situação e cobrar das autoridades uma investigação rigorosa sobre o ocorrido.
Hildon manifestou preocupação especialmente com a situação do coronel responsável pela segurança e dos demais integrantes da equipe, profundamente abalados e que relatam sentimento de insegurança e exposição após o episódio.
Para Hildon, qualquer ataque contra profissionais que trabalham em uma campanha eleitoral é também um ataque ao direito de participar livremente do processo democrático.
“Minha primeira preocupação é com as pessoas. São profissionais, pais e mães de família que estavam trabalhando e que agora estão assustados e se sentindo vulneráveis. Vim aqui prestar todo o apoio necessário e acompanhar pessoalmente as providências que precisam ser tomadas”, afirmou Hildon.
O candidato classificou o episódio como um fato extremamente grave contra a estrutura de sua campanha e defendeu que a investigação esclareça rapidamente quem praticou o ataque e qual foi sua motivação.
“Não vamos antecipar conclusões que cabem à polícia, mas não podemos minimizar a gravidade do que aconteceu. Queremos uma investigação completa, identificação dos responsáveis e esclarecimento de todas as circunstâncias”, declarou.
Hildon também anunciou que solicitará às autoridades de Segurança Pública proteção policial permanente nas proximidades da produtora e reforço das medidas de segurança destinadas à equipe, diante do temor provocado pelo episódio.
Ex-promotor de Justiça, Hildon reafirmou ainda que o ocorrido fortalece sua determinação de enfrentar a criminalidade e fazer da segurança pública uma das prioridades de seu eventual governo.
“Violência não pode ser aceita como algo normal em Rondônia, venha de onde vier e atinja quem atingir. Não vamos recuar diante da intimidação. Vamos continuar trabalhando, percorrendo o Estado, apresentando nossas propostas e defendendo uma Rondônia mais segura para todos”, afirmou.
A campanha informou que está colaborando com as autoridades e colocando à disposição todos os elementos que possam contribuir para a investigação.
A prioridade, neste momento, é garantir a segurança da equipe, preservar as provas e permitir que as autoridades esclareçam autoria, circunstâncias e eventual motivação do ataque.
O candidato ao governo de Rondônia Samuel Costa (PSB), e a candidata ao Senado Neidinha Suruí (PSB), denunciam uma suposta tentativa de pressão, assédio e constrangimento político para que ambos renunciem às candidaturas e apoiem uma composição eleitoral articulada por Expedito Netto e Ernesto Ferreira do PT em Rondônia.
A reunião ocorreu nesta sexta-feira, 14 de agosto, durante uma videoconferência, quando, segundo a denúncia, um suposto representante da direção nacional do PSB conversou com três candidatos a deputado federal do PSB e teria ameaçado intervir no diretório estadual caso Samuel Costa e Neidinha Suruí não renunciassem às suas candidaturas.
As candidaturas haviam sido aprovadas nas convenções partidárias, com o PSB de Rondônia optando pelo lançamento de uma chapa própria. Para os candidatos, qualquer tentativa de alteração do cenário eleitoral precisa respeitar as decisões das instâncias partidárias e a legislação eleitoral.
Neidinha: “Nunca me curvei e não será agora”
Neidinha Suruí afirmou que não aceitará qualquer tentativa de intimidação ou constrangimento para abandonar sua candidatura. A candidata destacou que a defesa da participação das mulheres na política exige enfrentamento a práticas autoritárias e abusivas.
“Eu sempre defendi as mulheres na política. Nunca me curvei diante de atitudes autoritárias, abusivas ou daqueles que tentam nos intimidar. Não será agora que vou me curvar. Vou buscar a Justiça e a polícia para denunciar qualquer forma de violência política contra mim e contra o direito de participar livremente do processo eleitoral”, afirmou Neidinha.
A legislação brasileira prevê mecanismos específicos de proteção às mulheres na política. O artigo 326-B do Código Eleitoral considera crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo, quando a conduta tiver motivação relacionada à condição de mulher e finalidade de impedir ou dificultar sua campanha ou o exercício do mandato. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa.
A caracterização de crime, entretanto, depende da análise dos fatos concretos e da presença dos elementos previstos na legislação.
Samuel Costa: “No tapetão, não vão conseguir”
Samuel Costa classificou como grave qualquer tentativa de retirar candidaturas legitimamente aprovadas pelas instâncias partidárias.
“Vivemos numa democracia e, na era da informação, não podemos tolerar atitudes arbitrárias e ilegais. A ditadura acabou. É necessário fazer política com o coração, não com o fígado”, afirmou.
O candidato também questionou o momento da tentativa de mudança no cenário eleitoral.
“Causa estranheza essa tentativa justamente depois de avançarmos nas últimas pesquisas de opinião e termos uma rejeição infinitamente menor do que a do candidato do PT. No tapetão, não vão conseguir. Vamos lutar pela democracia e confiar no julgamento da autoridade máxima, que é o eleitor rondoniense”, declarou.
Disputa pode chegar à Justiça
O presidente estadual do PSB em Rondônia, Vinícius Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia e advogado, deverá se manifestar caso seja apresentada formalmente alguma medida pela direção nacional.
A eventual tentativa de alteração das candidaturas poderá provocar uma disputa política e jurídica envolvendo a autonomia das instâncias partidárias, as decisões tomadas nas convenções e o cumprimento do calendário eleitoral.
Neidinha Suruí afirma que pretende levar o caso às autoridades competentes.
“Não vou aceitar que a política seja usada para nos calar. Se houver violência política, vamos denunciar e buscar todos os instrumentos legais para defender nosso direito de participar e representar o povo de Rondônia”, afirmou.
O episódio agora deverá ser acompanhado pelas instâncias partidárias e, caso as denúncias sejam formalizadas, pelas autoridades responsáveis pela apuração de eventuais ilícitos eleitorais.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova manifestação à Justiça Federal em Rondônia reafirmando a necessidade urgente de medidas concretas para conter a precariedade na fiscalização do Porto Fluvial de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. Na manifestação, o órgão reforça o pedido de implementação de um plano de ação e fiscalização integrado por parte da União e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para combater crimes transnacionais, especialmente o contrabando de mercúrio usado em garimpo ilegal na Amazônia.
O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela ação civil pública, destacou que a fiscalização no porto é insuficiente, fragmentada e descontínua. Na manifestação à Justiça, ele reforçou que o exercício do poder de polícia administrativa e a fiscalização de fronteira são deveres previstos em lei e não podem ser tratados como optativos pela administração pública.
As investigações do MPF, que incluíram uma inspeção presencial no porto, revelaram um cenário crítico: a máquina de raio-X da Receita Federal estava inoperante há longo período, não existiam detectores de metais e havia apenas um policial federal um profissional terceirizado na unidade da Polícia Federal. Também se verificou que não havia conferência regular de documentos, bagagens e cargas, com revistas apenas em determinadas situações. Pelo terminal passam, em média, cerca de 700 pessoas e 90 embarcações por dia. Para o MPF, essas deficiências impedem o controle sistemático de bens e pessoas na região.
O cenário é agravado pela existência de pontos clandestinos de embarque e desembarque nas proximidades do porto oficial. Um relatório do governo federal que embasou a investigação aponta Guajará-Mirim como um ponto importante da rota internacional do mercúrio usado no garimpo ilegal. Segundo esse documento, o mercúrio sai de Riberalta, na Bolívia, segue até Guayaramerín e cruza o Rio Mamoré em pequenas embarcações, muitas vezes em recipientes de pouco volume e por portos clandestinos, justamente para escapar da fiscalização. Esses pontos de travessia irregulares se proliferam devido à falta de interdição e de vigilância permanente.
Entenda o caso – A ação do MPF foi ajuizada em março deste ano. Em junho, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou que a União e a Antaq elaborassem, em 90 dias, um plano de ação e fiscalização integrado. As duas rés recorreram e, nas contestações, alegaram que não houve omissão, que o Judiciário não pode interferir em decisões administrativas e que faltam recursos e pessoal para ampliar a estrutura. A Antaq sustentou ainda que sua competência não alcança segurança pública nem fiscalização aduaneira.
Para o MPF, esses argumentos não são válidos porque não se pretende determinar aos órgãos como trabalhar, mas garantir que seus deveres sejam efetivamente cumpridos. A falta de dinheiro ou de servidores, argumenta o MPF, pode influenciar o prazo e o modo de cumprimento, mas não autoriza deixar de fiscalizar uma fronteira internacional por tempo indefinido. O MPF ressaltou que a própria Receita Federal reconheceu a fragilidade da estrutura do porto e que relatórios da Antaq registram, desde 2017, a existência e o uso de acessos clandestinos, alguns reabertos depois de terem sido bloqueados.
Pedidos – O MPF reafirmou os pedidos de fechamento definitivo dos acessos irregulares, conserto ou a substituição do aparelho de raio-X, presença permanente de servidores da Receita Federal e da Polícia Federal no terminal, rotinas regulares de controle de pessoas e cargas, fiscalização da Marinha sobre as embarcações e o efetivo exercício do poder de fiscalização da Antaq sobre as instalações portuárias irregulares, com aplicação de multas e demais sanções aos responsáveis.
Estudo realizado pelo Tribunal de Contas revela deficiências na gestão da Educação pelo Governo do Estado; para Hildon Chaves, decisões equivocadas impactam diretamente no aprendizado de milhares de alunos
O ex-prefeito de Porto Velho e candidato a governador pela Federação União Progressistas, Hildon Chaves, avaliou como “extremamente preocupante” o diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas sobre a Educação. Divulgado na semana passada, o estudo aponta, na visão de Hildon, “graves deficiências de gestão pelo Governo do Estado, com impacto direto sobre o aprendizado de milhares de estudantes da rede pública”.
O diagnóstico mostra que a defasagem de aprendizado aumenta progressivamente ao longo da trajetória escolar, demonstrando que a ampliação do acesso à escola, por si só, não tem sido suficiente para assegurar o desenvolvimento das competências previstas no currículo.
Se por um lado os dois primeiros anos do ensino fundamental revelam aspectos positivos relacionados à alfabetização dos alunos, os números mostram graves problemas nos anos finais. O 9º ano registra uma deterioração acentuada nos níveis de aprendizagem. Apenas dois em cada dez estudantes alcança aprendizagem adequada em Língua Portuguesa. Em Matemática, o quadro é ainda pior: somente um em cada dez alunos atingem o nível esperado.
O déficit de aprendizagem assume proporções críticas ao final do ensino médio. Os dados evidenciam que 95 em cada 100 estudantes concluem o antigo 2º grau sem alcançar o nível esperado de aprendizagem em Matemática, enquanto três em cada quatro alunos apresentam desempenho abaixo do necessário em Língua Portuguesa.
ALFABETIZAÇÃO
Mas se a gestão deficiente do Governo do Estado trouxe muitos impactos negativos sobre a Educação dos rondonienses, o mesmo não se aplica à capital. Nos oito anos como prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves fez exatamente o oposto com os alunos do ensino fundamental. “Quando assumi a prefeitura, em 2017, de cada 100 crianças de Porto Velho, apenas 30% eram alfabetizadas na idade correta”, relembrou.
“Naquele ano, a educação infantil de Porto Velho estava em último lugar no país. Mas, quando encerramos nosso segundo mandato, em 2024, a cidade já ocupava um extraordinário quinto lugar no ranking nacional, com um índice de 95% de alfabetização na idade certa, à frente de todas as capitais do norte e acima de metrópoles como Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo”, revelou.
Hildon detalhou algumas das medidas adotadas em sua gestão. “Fizemos concurso público para contratação de novos profissionais da Educação e investimos quase R$ 40 milhões na capacitação dos nossos professores”, disse. Hildon lembrou que 3.200 professores foram formados na UNIR e na PUC, com recursos do município, durante a sua administração. “Também formamos 400 mestres e mais de 100 doutores”, enumerou.
“Porto Velho tem quase 45 mil alunos, isso é mais do que toda a população da grande maioria dos municípios do nosso Estado”, explicou. “Para aproximar os alunos dos distritos mais distantes com a escola pública, fizemos a aquisição de 146 ônibus novos e climatizados, exclusivamente com recursos da própria prefeitura”, revelou.
“Também investimos na reforma e climatização das escolas da rede pública e distribuímos milhares de uniformes e kits escolares aos nossos alunos”, recordou o ex-prefeito. “Tudo isso para que nossos estudantes tivessem acesso digno a uma educação de qualidade. Não tenho dúvidas em apontar essa como a maior obra de toda a minha gestão”, completou Hildon.
“Governar está a serviço das pessoas, priorizando os rondonienses que mais precisam. É necessário que criemos uma rede de apoio para proteger crianças vítimas de exploração do trabalho infantil e da violência sexual, além de cuidar da saúde mental das pessoas que enfrentam transtornos mentais, vícios em jogos de azar, depressão e ansiedade.”
Para Hildon, qualquer ataque contra profissionais que trabalham em uma campanha eleitoral é também um ataque ao direito de participar livremente do processo democrático.
“Naquele ano, a educação infantil de Porto Velho estava em último lugar no país. Mas, quando encerramos nosso segundo mandato, em 2024, a cidade já ocupava um extraordinário quinto lugar no ranking nacional, com um índice de 95% de alfabetização na idade certa, à frente de todas as capitais do norte e acima de metrópoles como Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo”, revelou.