Quase 12 anos depois, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) concluiu o julgamento das contas da Câmara Municipal de Porto Velho referentes a 2014, quando o atual deputado estadual Alan Queiroz (PL) presidia a Casa. O Tribunal manteve parte das irregularidades, mas a decisão, por si só, não torna o parlamentar inelegível.

O julgamento foi concluído em 24 de julho e rejeitou as questões preliminares apresentadas pela defesa.

Por maioria, os conselheiros aprovaram o voto divergente do conselheiro Jailson Viana de Almeida.

Irregularidades foram mantidas

Entre os problemas mantidos estão o excesso de despesas com pessoal da Câmara e o pagamento de subsídio acima do teto constitucional ao então presidente.

Por outro lado, o Tribunal afastou as irregularidades relacionadas à revisão geral anual concedida aos vereadores e ao registro contábil de subvenções econômicas.

Com isso, parte das responsabilizações e do débito atribuídos anteriormente a Alan Queiroz foi retirada.

A multa também foi reduzida para R$ 2.283,86, embora as contas tenham permanecido classificadas como irregulares.

Decisão não impede candidatura

Apesar do resultado, a decisão do TCE-RO não impede automaticamente que Alan Queiroz dispute a reeleição.

A eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa dependerá da análise da Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro da candidatura.

Caberá ao TRE-RO avaliar se as irregularidades mantidas no julgamento são suficientes para gerar inelegibilidade. Uma eventual decisão ainda poderá ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Defesa ainda pode recorrer

A defesa de Alan Queiroz ainda poderá apresentar embargos de declaração ao próprio Tribunal de Contas.

Assim, apesar de o julgamento das contas de 2014 ter sido concluído, a discussão jurídica ainda pode ter novos capítulos antes de uma eventual análise pela Justiça Eleitoral.

Senador afirma que experiência acumulada permite abrir portas em Brasília e acelerar soluções para os municípios.

A experiência foi um dos temas centrais da entrevista concedida pelo senador Confúcio Moura à Rádio Cidade FM, de Alto Paraíso. Questionado sobre sua idade e o tempo de vida pública, o parlamentar afirmou que a experiência acumulada ao longo de décadas de atuação política representa uma vantagem para Rondônia, especialmente na conquista de recursos e na articulação junto ao Governo Federal.

Confúcio lembrou que exerceu os cargos de prefeito, deputado federal, governador e, atualmente, senador da República, trajetória que lhe proporcionou conhecimento sobre o funcionamento da administração pública e dos caminhos necessários para transformar projetos em resultados concretos.

Segundo o senador, o mandato parlamentar exige muito mais do que boas intenções. É preciso conhecer os ministérios, construir diálogo, abrir portas e acompanhar cada etapa dos projetos para que os investimentos cheguem aos municípios.

“O político bom é aquele que entrega resultados”, afirmou durante a entrevista.

Confúcio destacou que ainda se sente preparado para continuar trabalhando por Rondônia e que pretende colocar essa experiência a serviço da população, ampliando investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, agricultura e desenvolvimento regional.

Para o senador, mais importante do que o tempo de vida pública é a capacidade de transformar esse conhecimento em benefícios concretos para quem vive nos municípios rondonienses.

Durante a convenção que homologou seu nome e o de Cirone Deiró como candidatos ao Governo do Estado, Hildon Chaves declarou que vai “governar em prol da população, tendo ao lado homens e mulheres de bem”

O candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressistas), destacou que está iniciando sua caminhada rumo ao Palácio Rio Madeira “tendo ao lado um grupo formado por mulheres e homens de bem”. A declaração foi dada durante a convenção partidária de segunda-feira (3), que oficializou o seu nome e o de seu vice, Cirone Deiró, para as eleições ao Governo do Estado, e os nomes de Mariana Carvalho e Silvia Cristina ao Senado Federal.

“Nosso grupo está inserido numa grande frente partidária, mas a nossa maior aliança sempre será com o povo, com as pessoas que trabalham, estudam e fazem com que Rondônia seja melhor todos os dias”, disse Hildon, que fez uma ressalva: “O Governo do Estado está numa situação pré-falimentar, estão vendendo o almoço para pagar o jantar, e o futuro governador terá grandes dificuldades para gerenciar o Estado no ano que vem”, disparou.

Hildon, porém, destacou que tanto ele quanto seu vice, Cirone Deiró, possuem larga experiência em gestão administrativa, pois são empresários de sucesso, e vieram para a política com o único intuito de colaborar para o desenvolvimento de Rondônia”, ressaltou. “Somos gratos a tudo que esse nosso Estado nos proporcionou, e no que depender da gente, se formos eleitos, vamos fazer ainda mais pelo nosso povo”.

SENADORAS

Hildon também fez questão de destacar seu apoio incondicional à presença das mulheres na política. “Hoje temos ao nosso lado a Mariana Carvalho e da Silvia Cristina, que são dois nomes fortíssimos para o Senado, ambas com atuações destacadas na Câmara Federal em prol da população rondoniense”, lembrou.

“A Silvia Cristina faz um trabalho belíssimo, ela se especializou em cuidar das pessoas, da saúde, dos hospitais”, enquanto que a Mariana é um ícone da nossa política, foi uma grande parceira da prefeitura de Porto Velho nas minhas duas gestões”, afirmou. “Grande parte dos recursos para a construção da nova rodoviária vieram pela Mariana. Praticamente tudo que fizemos de bom em nossa capital teve a participação dela. Esse grupo político, com homens e mulheres de bem, está supermotivado para trabalhar, todos juntos, em prol do nosso estado”.

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