Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010, o Brasil não deveria mais ter lixão a céu aberto em funcionamento a partir de 3 de agosto deste ano. A quatro meses do prazo, porém, a meta não deverá ser cumprida. Ao menos 2 mil equipamentos desse tipo ainda recebem lixo em todo o país, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que já pediu ao governo a prorrogação do prazo do Plano Nacional. Entre as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos últimos quatro anos, há três capitais: Porto Velho, Belém e o próprio Distrito Federal.
Prefeitos de municípios que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados por crime ambiental. Para evitar que isso ocorra, a CNM tem pedido para o governo federal adiar o prazo para o encerramento das atividades dos lixões, alegando que as cidades não tiveram tempo, nem receita suficiente para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, já sinalizou que não pretende mudar a data.
A prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, também deve levar um ano para encerrar as atividades do Lixão da Capital, atualmente único local utilizado para destinação dos resíduos sólidos.
Fonte: Maisro.com.br com o Globo