Aprovado por 372 votos a favor e 108 contrários, na noite desta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, o projeto do novo arcabouço fiscal, que limita os gastos da União e estabelece regras para controle das despesas, teve o apoio da ampla maioria dos parlamentares da bancada paraense.
Dos oito deputados federais de Rondônia, cinco votaram pela aprovação e um votou contra. Outros dois parlamentares não votaram – ambos do MDB.
Votaram a favor: Cristiane Lopes (União-RO), Dr Fernando Máximo (União-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Maurício Carvalho (União-RO), Thiago Flores (MDB-RO).
A deputada Silvia Cristina (PL-RO) votou contra e Cel. Chrisóstomo (PL-RO) e
Lebrão (União-RO) não participaram da votação.
A PROPOSTA
A proposta substitui o teto de gastos e cria novas regras fiscais para o Brasil. O placar foi de 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção. Como o site da Jovem Pan mostrou, a aprovação foi fruto de acordo construído entre lideranças e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Porém, mesmo assim, o texto recebeu encaminhamento contrário do Partido Novo e da federação PSOL-Rede, enquanto o Partido Liberal – legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro – liberou a bancada, que deu 30 votos ao Palácio do Planalto.
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares também rejeitaram um destaque apresentado pela federação PSOL-Rede para suprimir os gatilhos fiscais incluídos na proposta por Cláudio Cajado. Outros destaques devem ser analisados nesta quarta-feira, 24, entre eles, textos que pedem a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites de gastos.