Vamos falar de moralidade administrativa? De ética na coisa pública?
A Assembleia Legislativa de Rondônia vai comprar um mil chapéus ao custo de quase 50 mil reais.
Isso é ilegal? É adequado? Atende a mortalidade administrativa?
Hely Lopes Meirelles, célebre jurista e um dos mais clássicos autores em Direito Público bem esclarece: “por considerações de Direito e de Moral, o ato administrativo não terá que obedecer somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição, porque nem tudo que é legal é honesto.” (2016, p. 94).
Nesse sentido, é complementar a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello: “a administração haverá de proceder com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia” (1992, p. 61).
Aqui não quer se indicar, de pronto, que há uma ilegalidade latente na aquisição de um mil chapéus pela Assembleia Legislativa.
Todavia, é forçoso reconhecer que não é uma prioridade popular gastar dinheiro público, na casa de quase cinquenta mil reais com chapéus!
Como eu disse, trata-se de “dar bom dia com o chapéu dos outros”. O grave é que esse “chapéu” é desperdício de dinheiro público.
E você? Que acha?
Vinicius Miguel