A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 612/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 106 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O recurso será utilizado para reforçar as ações que asseguram a estrutura e o funcionamento do ensino. A votação aconteceu durante sessão ordinária, na última terça-feira (27).
O Projeto de Lei Ordinária 612/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 106 milhões. O valor será empregado para reforçar as ações que asseguram a estrutura e o funcionamento do ensino fundamental e médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos, bem como da remuneração dos profissionais da Educação.
Além disso, o recurso visa assegurar a continuidade do transporte escolar, a aquisição de chips e tablets e o cumprimento de obrigações trabalhistas. Também será encaminhado para a implementação do programa de ensino de inglês, realização de medidas preventivas e corretivas nas unidades escolares, e aquisição de livros modulares para a educação de jovens e adultos.
Na Mensagem 185, o governo ainda descreve os valores para cada ação, entre elas: para combater o abandono escolar no ensino fundamental serão usados R$ 15.682.838,86; para remunerar profissionais da Educação, R$ 10 milhões; para modernizar a infraestrutura física das unidades escolares do ensino médio, R$ 23.080.732,93.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Secom ALE/RO
